O álcool e os menores


AlcoolicoNova lei aumenta pena para bares, mas não é certo que será suficiente

O Brasil se caracteriza por enorme tolerância ao consumo de álcool. Considerada lícita, a droga figura com glamour na publicidade e frequenta a mesa das famílias com a naturalidade da água ou dos sucos de frutas. Não faltam pais que forçam os filhos a provar a bebida como se lhes oferecessem sorvete ou picolé. Nas baladas, cerveja, vinho, vodca correm soltos.

Não surpreendem, por isso, os preocupantes números divulgados por institutos especializados. Quase um quinto da população brasileira — 18 em cada 100 pessoas — é dependente de bebida alcoólica. Pior: levantamentos recentes mostram tendência alarmante. O hábito de beber segue curva ascendente entre crianças e adolescentes. Começa, em média, aos 13 anos.

Lei sancionada esta semana pela presidente Dilma Rousseff avança — pelo menos formalmente — no endurecimento do acesso ao álcool. Donos de bares, padarias ou supermercados que servirem ou venderem bebidas a menores de 18 anos, além de pagarem multa que varia de R$ 3 mil a R$ 10 mil, poderão pegar de 2 a 4 anos de cadeia. A iniciativa reforça o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Lei, no país em que há leis que pegam e leis que não pegam, não significa necessariamente avanço. Nem, tampouco, o agravamento de pena. Antes da medida que entrou em vigor há dois dias, os comerciantes que forneciam álcool a menores respondiam por contravenção penal. A punição: advertência e multa. Pesquisa da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) mostra que não se registrou o resultado previsto.

Feito em 2012 em 100 estabelecimentos, o estudo mostra a timidez da resposta apesar do risco de castigo. Nada menos de 73% das crianças e adolescentes que se aventuram na compra de bebidas etílicas foram bem-sucedidos. Os percentuais falam alto: só 11% das padarias se negaram a entregar o produto; 12% das lanchonetes; 33% dos bares, restaurantes e supermercados; 50% das lojas de conveniência.

A conclusão só pode ser uma. A lei é necessária mas não suficiente. Sem a certeza da punição, nada garante que menores deixarão de ter acesso a latas de cerveja, garrafas de vodca ou litros de cachaça. Vendedores, por ignorância ou negligência, praticamente não questionam a idade do cliente mesmo quando vendem grande quantidade de produtos do gênero.

Na pesquisa da Unifesp, feita por jovens de 14 a 17 anos, só em 31% das compras a idade dos rapazes e moças foi questionada. A maioria aceitou a resposta (apenas 18% exigiram documento). Trata-se de comportamento que pede atualização. Se a lei pegar, os servidores precisarão ser treinados para que os patrões não sejam presos. O passo à frente dependerá do desempenho da fiscalização. Mãos à obra, pois, o mais rápido possível.
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