Exploração de crianças no século 21


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Infelizmente, quem mais sofre com esse tipo de crime são as pessoas de classe baixa. A necessidade financeira e a desigualdade social acabam vitimizando crianças e adolescentes que, por suas condições financeiras, são selecionados para serem explorados sexualmente.
Por: Vanessa Silva Ferreira – 5º período de Direito da Unipac-Aimorés
A exploração de crianças e adolescentes é assunto sempre em pauta na sociedade, porém não tem sido tratado com a relevância que deveria. Há grande esperança de este quadro ser revertido, eliminando drasticamente a prática. Temas como precaução, penalidade e inclusão das vítimas na coletividade estão sendo regularmente debatidos, assim como a legislação que as protege. É lastimável que em pleno século 21 ainda exista esse tipo de abuso.

Na história, verifica-se que crianças e adolescentes tornaram-se sujeitos de direitos. Tal progresso levou a legislação brasileira ao artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990. Aqueles seres desprotegidos passaram a partir de então a ser vistos e reconhecidos como sujeitos em momento de formação e detentores de direitos.

Dia o artigo 227 da CF/88: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. Parágrafo 4º: “A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente”.

O Brasil sediou o 3º Congresso Mundial de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, além de dar proteção à criança e ao adolescente por meio das leis supracitadas, mas ainda são praticados crimes contra tais indivíduos. Temos uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgada em 27 de março de 2012, que chocou não apenas o âmbito jurídico, mas também todos os demais cidadãos que souberam sobre tal deliberação: inocentou um acusado de estuprar três meninas de 12 anos que se prostituíam. Tal decisão foi tomada levando em consideração que “as vítimas, à época dos fatos, lamentavelmente, já estavam longe de ser inocentes, ingênuas, inconscientes e desinformadas a respeito do sexo”, palavras da própria relatora do caso. Ela leva os leitores a concluírem que as meninas devem continuar onde estão, pois este seria, em tese, o destino que cabia a elas.

Tudo isso nos leva a pensar nos eventos sediados no Brasil: a Copa do Mundo deste ano e as Olimpíadas de 2016. Com tais eventos, o país receberá grande número de visitantes e turistas, o que possivelmente agravará os índices da exploração sexual de menores. O mais lamentável é que, se nem os cidadãos brasileiros cumprem as regras, não é coerente exigir que os estrangeiros o façam.

Há de se falar e observar os tratados internacionais admitidos pelo Brasil. Temos como principal exemplo a Declaração Internacional dos Direitos da Criança, de 1989. Caso haja embaraço com relação as regras do país, deverá recorrer-se até mesmo à Organização das Nações Unidas (ONU) ou à Organização do Estados Americanos (OEA), para que sejam tomadas providências e penalidades para esse tipo de atitude. Os efeitos desse delito com relação às vítimas são muitos, tanto físicos quanto psicológicos, e a reintegração da criança e do adolescente na sociedade normalmente é sofrida e dolorosa, sendo um processo muito lento.

Infelizmente, quem mais sofre com esse tipo de crime são as pessoas de classe baixa. A necessidade financeira e a desigualdade social acabam vitimizando crianças e adolescentes que, por suas condições financeiras, são selecionados para serem explorados sexualmente. Essas crianças ficam mais vulneráveis e normalmente aceitam esse tipo de “trabalho” para ter como sobreviver. Outro grande problema é o desemprego e o salário mínimo, que não consegue suprir as necessidades básicas da família.

Todos esses fatores majoram a fragilidade das crianças e adolescentes com relação àqueles que procuram aproveitá-los para fins de exploração sexual comercial. Esses prováveis motivos precisam ser analisados de forma mais específica pela sociedade, devendo chegar a soluções cabíveis para o caso. Esse dever não é exclusivo da sociedade, pertencendo também ao Estado, que muitas vezes permanece inerte.
Por: Vanessa Silva Ferreira – 5º período de Direito da Unipac-Aimorés
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