Limite de direitos:Passeatas não podem impedir a circulação dos demais cidadãos


20130613203429321780eA frequência com que manifestantes se apoderam de artérias importantes de grandes cidades tumultua a rotina de trabalhadores, estudantes e demais cidadãos que precisam se locomover.

O direito de manifestar-se é sagrado nas democracias. Todos podem sair às ruas para expor ideias, defender pontos de vista ou protestar contra o poder. Como a verdade tem muitos lados, a causa dispensa unanimidade. A desobrigação, porém, não significa falta de limites ou ausência de regras. Vale lembrar: a regalia de um termina onde começa a de outro.
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Diferentes atores usufruem a mesma garantia. Impõe-se respeitá-la. A Constituição assegura o direito de ir e vir. Passeatas não podem tomar as vias e impedir que pedestres e veículos circulem livremente na mais absoluta segurança. Seja qual for a bandeira hasteada por este ou aquele grupo, nada o autoriza a pular a barreira que separa ideais e interesses. Embora óbvia, a convivência nos espaços públicos tem sofrido constantes abusos.
Estudantes fazem manifestação
A frequência com que manifestantes se apoderam de artérias importantes de grandes cidades tumultua a rotina de trabalhadores, estudantes e demais cidadãos que precisam se locomover. Em Belo Horizonte, passeatas na Avenida Afonso Pena paralisam o Centro da capital mineira. Nem mesmo manifestantes da Guarda Municipal respeitaram o direito da maioria de ir e vir. Agora, sindicatos de diferentes categorias ameaçam promover transtornos durante os jogos da Copa das Confederações.
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Em São Paulo, o cenário também causa apreensão. A Avenida Paulista virou território não só de protestos, mas também de abusos que ferem, danificam bens e causam prejuízos à atividade produtiva. A estratégia dos organizadores é clara: marcar a marcha para o horário de pico e, assim, prejudicar o maior número de pessoas. No Centro do Rio de Janeiro não é diferente.
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O Eixo Monumental de Brasília, que abriga as administrações federal e do DF, tornou-se palco quase exclusivo dos participantes de movimentos reivindicatórios ou de oposição. Como ali se situa, além dos ministérios, a sede dos três poderes, é raro o dia em que as pistas estão livres. Numa cidade carente de transporte público, sobretudo sobre rodas, o cerceamento das faixas destinadas a carros, motos e ônibus transtorna a vida do cidadão e acumula perdas morais e materiais.
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Em passeatas civilizadas, todos são iguais perante a lei. Manifestantes, não manifestantes e policiais precisam de espaço para desempenhar os respectivos papéis. Uns chamam a atenção para a tese que defendem por mais esdrúxula que possa parecer. Outros permanecem atentos aos afazeres do dia a dia. A polícia, por seu lado, procura manter a ordem. Usa os meios de que dispõe para que seja respeitado o direito de todos. Ignorar as prerrogativas de qualquer segmento implica ultrapassar os limites. Punições, se necessário, devem ser aplicadas tempestivamente. A impunidade, nesse como em qualquer desvio, é convite aos abusos.
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