Maioridade penal e omissão


7975252222_26f86803fdSe aprovada a redução da idade, os bandidos adultos passarão a induzir ao crime os jovens de 15 e 14 anos. Suponhamos que seja aprovada a redução da maioridade penal para 16 anos. Os bandidos adultos passarão a induzir ao crime jovens de 15 e 14 anos.
Por: Frei Betto

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), não consegue reduzir o índice de violência no estado. Prefere então, como a raposa na fábula de La Fontaine, dizer que as uvas estão verdes. Já que a polícia se mostra incompetente para diminuir a criminalidade, reduzamos a idade penal dos criminosos, propõe ele. O número de homicídios na cidade de São Paulo cresceu 34% em 2012. Por cada 100 mil habitantes, a taxa de assassinatos foi de 12,02. Em supostos confrontos com a Polícia Militar, foram mortas 547 pessoas. Os casos de estupro subiram 24%; roubo de veículos, 10%; e latrocínio, 8%. Assalto a banco teve queda de 12%. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública, divulgados em 25 de janeiro.
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O DataFolha fez pesquisa de opinião na capital paulista e constatou que 93% dos paulistanos querem a redução da maioridade penal, 6% são contra e 1% não soube opinar. Vale ressaltar que 42% afirmaram que para reduzir a criminalidade é preciso criar políticas públicas para jovens. “O problema do menor é o maior”, já advertia o filósofo Carlito Maia. Se jovens com menos de 18 anos roubam e matam é porque, como constatam as investigações policiais, são manipulados por adultos que conhecem bem a diferença entre prisão de quem tem mais de 18 e de quem tem menos.

Pesquisa da Secretaria Nacional de Direitos Humanos verificou que entre 53 países, 42 adotam a maioridade penal acima de 18 anos. Porém, suponhamos que seja aprovada a redução da maioridade penal para 16 anos. Os bandidos adultos passarão a induzir ao crime jovens de 15 e 14 anos. Aliás, em alguns estados dos EUA jovens de 12 anos respondem criminalmente perante a lei.

Sou contra a redução da maioridade penal por entender que não irá resolver nem diminuir a escalada da violência. A responsabilidade é do poder público, que sempre investe nos efeitos e não nas causas. Deveria haver uma legislação capaz de punir o descaso das autoridades quando se trata de inclusão de crianças e jovens. Hoje, 19,2 milhões de brasileiros (10% de nossa população) não têm qualquer escolaridade ou frequentaram a escola menos de um ano.

Não sabem ler nem escrever 12,9 milhões de brasileiros com mais de 7 anos. E 20,4% da população acima de 15 anos são analfabetos funcionais – assinam o nome, mas são incapazes de redigir uma carta ou interpretar um texto. Na população entre 15 e 64 anos, em cada três brasileiros, apenas um consegue interpretar um texto e fazer operações aritméticas elementares. Em 2011, 22,6% das crianças de 4 a 5 anos estavam fora da escola. E, abaixo dessas idades, 1,3 milhão não encontravam vagas em creches.
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Este o dado mais alarmante: há 27,3 milhões de jovens brasileiros entre 18 e 25 anos . Desse contingente, 5,3 milhões se encontram fora da escola e sem trabalho. Mas não fora do desejo de consumo, como calçar tênis de grife, portar um iPhone 5, frequentar baladas, vestir-se segundo a moda etc. De que vivem esses 5,3 milhões de jovens do segmento do “nem nem” (nem escola, nem emprego)? Muitos, do crime. Crime maior, entretanto, é o Estado não assegurar a todos os brasileiros educação de qualidade, em tempo integral.

Se aprovada a redução da maioridade penal, haverá que multiplicar os investimentos em construção e manutenção de cadeias. Hoje, o Brasil abriga a quarta maior população carcerária do mundo: 500 mil presos. Atrás dos EUA (2,2 milhões); China (1,6 milhão); e Rússia (740 mil). Segundo o Departamento Penitenciário Nacional, o deficit é de 198 mil vagas, ou seja, muitos detentos não dispõem dos seis metros quadrados de espaço previstos por lei. Muitos contam com apenas 70 centímetros quadrados.

Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, “é preferível morrer do que ficar preso no Brasil”. Isso significa que o nosso sistema carcerário é meramente punitivo, sem nenhuma metodologia corretiva que vise à reinserção social. A Lei 12.433, de 29 de junho de 2011, estabelece a remissão de um dia de pena a cada 12h de frequência escolar, e 3 dias de trabalho reduzem 1 dia no cumprimento da pena. Quais, entretanto, as cadeias com escolas de qualidade, profissionalizantes, capazes de resgatar um marginal à cidadania?

Na verdade, como analisou Michel Foucault, nossas elites políticas pouco interesse têm em reeducar os presos. Preferem mantê-los como mortos-vivos e tratá-los como dejetos humanos. Mas o que esperar de um país em que um ex-governador do mais rico estado da Federação, Luiz Antônio Fleury Filho, justifica o massacre de 111 presos no Carandiru, em 1992, como uma ação “legítima e necessária”?
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2 Respostas

  1. Cara, não sei se sou a favor ou não da redução da maioridade penal. Se pode responder pelos seus atos por que não dirigir ou casar? Tem muito adolescente de 16 anos que não tem a ingenuidade e infantilidade que alguns manifestos, estatutos e afins dizem.

    Mas enfim, se o argumento é que a corrupção de jovens vai sempre diminuir de acordo com o que a lei diz eu diria que devemos adotar posições radicais como acabar com a maioridade de vez…….sentou na sarjeta e tocou o pé no chão pode ser preso! Pronto, não tem mais brecha na lei para induzir ninguém.

    A questão me parece que pode chegar num meio termo. Quem mata tem que ser preso e punido, independente da idade.

    1. Irei postar outros artigos relacionadas ao tema, devido a complexidade não é fácil se posicionar, neste texto de autoria de frei Beto ele destrixa os meandro das leis e obrigações do Estado, familia e migrejas.
      Aproveito para agradecer seus comentários, são sempre construtivos e provocadores no sentido de buscar reflexão e novas posturas. Um abraço!

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