Internação involuntária


País terá 308 consultórios de rua formados por profissionais de saúde que decidirão se o dependente apresenta risco para si e para a sociedade e precisa ser internado
Por: Mateus Parreiras e Paula Sarapu
Medidas drásticas de desintoxicação, como internações involuntárias (quando os usuários não querem tratamento, mas representam perigo para si e para as demais pessoas e são encaminhados por agentes públicos para clínicas) e as compulsórias (que ocorrem por decisão da Justiça), deverão ser ampliadas no plano nacional de combate às drogas anunciado ontem pelo governo federal. “A própria lei (10.216) autoriza esse tipo de internação como medida de proteção à vida”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A principal ferramenta para a ampliação dessas ações serão os chamados “consultórios de rua”. Até 2014 serão 308 desses aparatos, que funcionarão 24 horas por dia em áreas urbanas com mais de 100 mil habitantes invadidas por consumidores de drogas e traficantes. Cada unidade contará com equipe de médicos, agentes sociais e psicólogos, com poder de recomendar a internação involuntária de pacientes graves à polícia. Quando os dependentes estiveram internados, o Ministério Público precisa ser informado em 72 horas.

Para o subsecretário de Políticas Antidrogas do governo de Minas, Cloves Benevides, muitos pontos do plano são semelhantes a ações já em andamento no estado, como monitoramento das cracolândias por câmeras, limpeza desses locais, telefone de informação sobre drogas e ações de abordagem de equipes multidisciplinares do Programa Rua Livre. “A diferença é que priorizamos o convencimento dos usuários como alternativa à internação involuntária, por uma questão de metodologia”, afirma. Ele informou que o estado ainda está mapeando o número total de doentes em tratamento e por isso não pode informar quantos pacientes se curam e quantos são reincidentes.

Benevides criticou a forma como foi apresentado o programa federal e também a falta de informações sobre as linhas de liberação de verbas. “Não houve detalhamento de como as verbas de R$ 4,4 bilhões serão distribuídas. O que será da saúde, o que será da repressão. Os recursos irão diretamente para os estados e municípios ou chegarão a instituições? Não ficou claro. Faltou o chamamento de uma conferência nacional para que o governo federal ouvisse cada situação do Brasil”, disse.

O número de telefone para apoio ao público sobre informações de entorpecentes, o 155, já recebeu 30 mil ligações neste ano, segundo o subsecretário. A expectativa é de que no próximo ano pelo menos 19 mil servidores que lidam diretamente com os usuários de drogas recebam treinamento e capacitação. O governo federal estuda auxiliar o tratamento nas chamadas comunidades terapêuticas por meio de financiamento de ações e programas. Em Minas Gerais, de acordo com o Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas, pelo menos 4.500 pessoas estão internadas em instituições de tratamento clínico ou reinserção social. O estado financia pelo menos 3 mil vagas.

SOFRIMENTO MENTAL O psiquiatra Valdir Ribeiro Campos, da Comissão de Controle de Tabagismo, Álcool e outras Drogas, das Associação Médica de Belo Horizonte, afirma que a internação, mesmo contra a vontade do paciente, é importante. “O vício é uma forma de sofrimento mental. É uma doença. E se for necessária essa internação involuntária, ela tem de ser feita se a pessoa estiver colocando em risco a vida dela e de outros. Isso é obrigação do poder público, porque a droga impede o usuário de ter um raciocínio claro e compreensão lúcida de sua situação”, avalia.

De acordo com Valdir Campos, a estrutura pública é crítica, ineficiente e precisa mesmo dos investimentos federais, principalmente dos que foram anunciados para capacitar profissionais de saúde e segurança pública. “Apesar dos avanços de tratamento, precisamos de técnicos capacitados. Sem eles, temos agravamento do problema. O profissional inadequado é incapaz de reconhecer os estágios iniciais da doença e intervir corretamente, levando a prejuízos físicos, mentais, familiares, quando não agrava os já existentes”, afirma.

“O que percebemos de fato é que o crack é uma epidemia que não poupa nenhuma classe socioeconômica e tem custos para as famílias, já que muitas não têm apoio e por isso chegam a exaurir seus recursos com tratamentos infindáveis”, define o psiquiatra .

Dependentes fumam crack livremente na Rua Marcazita, no Bairro São Cristóvão, na Região Nordeste de Belo Horizonte, ontem à tarde (BETO MAGALHÃES/EM/D.A PRESS)
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Palavra de especialista

Aloísio Andrade, psiquiatra e presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas

O dinheiro não apareceu

“O valor que Dilma Rousseff investirá no combate ao crack é significativo, mas resta saber quanto os municípios, que atuam na ponta, receberão. Nos últimos dois anos, por duas vezes em gestões diferentes do Ministério da Saúde, acompanhamos os anúncios de que o governo investiria R$ 169 milhões e R$ 440 milhões, mas esse dinheiro nunca apareceu. Ninguém reclamou e as promessas viraram falsidade e desrespeito. O plano nacional tem pontos positivos. Volta-se a tentar capitalizar o Fundo Nacional Antidrogas com a tutela cautelar antecipada de bens dos traficantes. Seus carros e imóveis são vendidos virtualmente e todo o recurso fica depositado numa conta. Se ele for condenado, o dinheiro vai para o fundo. A proposta prevê parcerias com comunidades terapêuticas, aumento de Capes (Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas) e a abertura de vagas para dependentes. Mas é insuficiente quando há divisão do número de leitos pela quantidade de municípios brasileiros.

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Memória

Consumo em 80% dos municípios

Recente pesquisa divulgada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que quase 80% dos municípios mineiros têm problemas com consumo de crack em níveis médio e alto, segundo avaliação de seus próprios prefeitos. A geografia da droga em Minas Gerais, mapeada pelo Observatório do Crack, indica que o estado acompanha o Brasil na disseminação e vício nas pedras feitas com resto de cocaína. No estado mineiro, 531 cidades estão classificadas na categoria de consumo médio e alto (78%). Dos 752 municípios pesquisados, 717 cidades (95,3%) sofrem com uso de drogas. A pesquisa é nacional e envolve 4.430 cidades. De todos os municípios pesquisados, 4.114 relatam problemas com consumo de drogas, o que representa 93%. Segundo o estudo, o consumo do crack está presente em 90,7% dos municípios e se aproxima do vício em outros entorpecentes, em 92,5% das cidades. O trabalho ainda apresenta os reflexos da dependência e produz um ranking dos setores mais afetados com os problemas relacionados ao vício do crack no Brasil e nas regiões do país, como a saúde, a segurança e assistência social.
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