Apoio ao CD brasileiro


Aprovada em primeiro turno a lei que livra de impostos a gravação musical.A concessão de estímulos à produção e comercialização da arte brasileira, em particular a música nacional, não é tão fácil.

Automóveis e geladeiras têm a quase unanimidade nacional quanto a receber incentivos fiscais. Também foi justamente aplaudida a redução de impostos sobre a produção e venda de tablets e de outros dispositivos eletrônicos, já que são meios de inclusão do brasileiro de menor renda na era digital. Mas a concessão de estímulos à produção e comercialização da arte brasileira, em particular a música nacional, não é tão fácil. O que tem feito o governo é autorizar pontualmente esse ou aquele artista a captar recursos junto a empresas, que terão o direito de abater esse investimento em imagem no imposto a pagar no fim do ano. Ninguém é contra essa renúncia fiscal, embora nem todos reconheçam nela a melhor e mais justa forma de apoiar artistas com dinheiro do povo, pois se trata de ajuda pontual e que frequentemente é concedida a astros consagrados da música popular, que, além de lotarem com facilidade as casas de espetáculos, cobram pelas entradas preço à altura de sua fama.

Assim como qualquer tipo de ajuda oficial, incentivo fiscal ou financiamento subsidiado, deveria ter caráter geral, como sugere a maior parte dos especialistas, também aquela destinada a apoiar a produção, divulgação e venda da arte nacional deveria beneficiar a todos, ou pelo menos a maior parte dos brasileiros que se dedicam a continuar fazendo do Brasil um país admirado por sua criatividade e diversidade musical. É nesse sentido que se deve comemorar mais um passo dado na dura caminhada de um projeto de lei que dará isenção tributária para CDs, DVDs e mídias digitais produzidos no Brasil, de autores brasileiros ou obras interpretadas por músicos brasileiros. A Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira, em primeiro turno, a chamada PEC da Música, uma emenda que tramita na Casa desde 2007. Mesmo com o apoio de vários músicos e alguns deputados, o texto que permitirá baratear o custo de produção musical e ainda ajudar a reduzir a pirataria não deverá ter aprovação final antes de 2012. Isso, se tudo correr bem.


Mas, considerando o que está em jogo, sempre há alguma esperança de que mais deputados e, depois, mais senadores concordem com a obviedade da medida. Conforme o texto, a isenção de impostos será estendida a estados e municípios, o que pode representar a expressiva redução de 25% no custo de produção do CD ou DVD e queda ainda maior no preço ao consumidor. Afinal, deixarão de ser cobrados 5% de ISS (tributo municipal), 19% de ICMS (estadual), além dos tributos federais, especialmente o IPI. Esse tratamento tributário especial já é concedido ao livro. O autor do projeto, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), lembra mais um efeito colateral positivo da isenção: será um estímulo para trazer os músicos brasileiros à formalidade, fortalecendo a música brasileira como patrimônio cultural do país. Mas, para isso, será preciso que se mobilizem os interessados nessa oportuna medida. Na primeira votação em plenário, a emenda recebeu o apoio de 395 deputados, mas 21 votaram contra e quatro se abstiveram.
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