“Novas Estruturas de Família Estão em Curso”


A família basileira nunca teve tanta importância como agora.
Rodrigo da Cunha Pereira, coordenador-geral do congresso

(Fotos: Juarez Rodrigues/EM/D.A Press )
“Novas estruturas de família estão em curso”

A família basileira nunca teve tanta importância como agora, segundo o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e coordenador-geral do congresso. Ele revela as novas configurações familiares da atualidade no encontro que termina hoje em BH.

Qual é o principal desafio do direito de família na atualidade?

A procura de um novo conceito de família. Antigamente era claro que família era pai, mãe e filhos, casados no religioso e vivendo felizes. Esse modelo ainda existe, mas hoje não é único. Novas estruturas de família estão em curso. O que não quer dizer que a família está em decadência. Pelo contrário. O que existe são novas configurações familiares.

Como fica o direito diante desta família em transição?

O direito precisa dar resposta e proteção às novas famílias, que são muitas, como aquelas constituídas por pessoas do mesmo sexo. O discurso moral e religioso sempre norteou o direito de família. Agora que começou a se tornar politicamente correta a aceitação da sexualidade diferente das tradicionais, os tribunais superiores já têm aceitado a adoção por casais homoafetivos. O termo foi criado pelo IBDFAM.

O que está saindo de novidade no congresso?

Falamos da família conjugal, que são pares como marido e mulher, dois homens ou duas mulheres. Na outra vertente da família, estão os filhos que formam a família parental, já que o cônjuge não é parente do outro. Então ampliamos o parentesco criando o termo da parentalidade sócio-afetiva, que é a consideração de que maternidade e paternidade são funções exercidas. Então, se você descobrir que o pai que você sempre teve não é o seu pai biológico, seja porque você foi trocada na maternidade ou porque você foi adotada, ele não vai deixar de ser seu pai sócio-afetivo e isso gera direitos. Mesmo que quisesse, ele não poderia tirar o seu nome da certidão de nascimento nem excluí-lo dos bens a ser deixados como herança.

Por que o uso do termo afetivo?

O IBDFAM trouxe o afeto para o centro da família e da cena jurídica. É o afeto que faz compreender a nova família e não a sua representação social que tanto pode ser a família ‘margarina’ da TV, com o pai, a mãe e os filhos, ou ter dois pais ou trazer filhos de outros casamentos. O afeto se tornou o principal valor jurídico da última década e gera direitos e obrigações. A nova família nunca teve tanta importância como agora. A grande revolução da atualidade é que ninguém mais morre pela pátria ou levanta a bandeira da direita ou da esquerda, mas se engaja em movimentos que querem deixar um mundo melhor para os seus filhos. (SK)
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