DIREITO DE FAMÍLIA » Pai deve pagar pensão desde a gravidez


Se engravidar uma mulher, o homem está obrigado a pagar pensão alimentícia antes mesmo de o filho nascer, ainda na barriga. O suposto pai da criança tem até 72 horas para cumprir a determinação judicial. Caso se recuse, o devedor está sujeito a pena de prisão por até 90 dias. A tese da exigência do pagamento da pensão por alimentos no período de gestação foi defendida por Raduan Miguel Filho, desembargador em Rondônia e vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), durante o VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família, que se encerra hoje no Minascentro, em Belo Horizonte.

Mas como comprovar a paternidade se o filho ainda nem veio ao mundo? Na opinião do desembargador, esse é o maior avanço da Lei 11.804, chamada de Lei de Alimentos Gravídicos, de 2008. “A nova legislação não exige prova, mas apenas indícios da paternidade”, explica. Isso significa que, diante do juiz, a gestante terá de declarar o nome verdadeiro do pai da criança e reunir indícios de provas, como bilhetes e e-mails trocados entre o casal e o testemunho de amigos que presenciaram as juras de amor dos namorados. “O juiz precisa ser convencido para não cometer injustiça”, completa.

Em pedidos de alimentos na gestação, o juiz tem prazo inferior a nove meses, por motivos óbvios, para gerar a sentença. Segundo Raduan Filho, os juízes das varas de família estão orientados a abreviar o procedimento, despachando em 48 horas ou, no máximo, em 72 horas.

ALIMENTOS É o juiz quem fixa o valor a ser pago, calculado com base na condição social da mãe e do pai. O magistrado lembra ainda que a finalidade da lei é amparar a mãe financeira e moralmente, durante o período de gestação, e não enriquecer a gestante. “Caso o namorado não tenha onde cair morto, a responsabilidade recai sobre os avós, que passam a responder pela ação de alimentos avoengos (palavra derivada de avó ou avô)”, completa.

“Uma mulher não vai ficar rica porque engravidou. Ela vai receber o valor necessário para cuidar das suas necessidades morais e materiais, que, em última instância, vão atingir o fim desejado, que é a proteção do filho”, afirma o juiz, lembrando o direito a acompanhamento no pré-natal e parto por meio de plano de saúde e não do SUS.

Em alguma medida, a lei é machista ao punir o homem? “Sem dúvida, a mulher pode ser levada a entrar em um relacionamento fugaz, leviano. Na prática, porém, na cultura brasileira o maior responsável ou, no caso irresponsável por engravidar a mulher e não assumir o filho continua sendo o homem. O objetivo dessa lei é ensejar o amadurecimento da sociedade para o ato da gravidez, que não é só o deleite da mãe e do pai, mas está gerando uma pessoa que vem ao mundo sem ter culpa de nada”, compara.
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A Lei 11804/08 que prevê pagamento da pensão alimentícia para gestante, permite que a grávida entre na Justiça para assegurar o direito de receber pensão do pai da criança, para custear gastos adicionais decorrentes da gravidez.

O valor vai depender dos recursos dos pais, e servem para cobrir despesas como: alimentação especial, acompanhamento médico e psicológico se for necessário, parto, internações e medicamentos etc.

Para que a gestante inicie o pedido de pensão, ela deve indicar as circunstância que a gravidez ocorreu e apresentar exames que a comprovem. Deve mencionar o nome do pai, sua qualificação e quanto ganha aproximadamente e expor suas necessidades.
Por: Sandra Kiefer
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No caso de ser um suposto pai , o juiz pode determinar que se faça um exame de DNA para comprovar paternidade.Sendo que após o nascimento da criança o valor da pensão continuará o mesmo, até que um dos pais (mãe ou pai) peça revisão.

2 Respostas

  1. Eu fiquei com uma garota durante 4 meses, ela me falava que tomava remédio
    Terminamos, ela ficou gravida, ela entrou com pedido de alimentos gravidicos dizendo que eu sou o suposto pai o juiz deu 30% do meu salário sendo que ja pago uma pensão de 20% !
    Infelizmente tem pessoas que são oportunistas e contam uma história triste e que acaba convencendo o magistrado!
    Vou fazer o DNA se ficar provado que sou o pai, arcarei com minha responsabilidade, pois não vou fazer da minha inrresponsabilidade, responsabilidade do Senhor Doutor em Direito o JUIZ!

  2. e se a menina for orgulhosa e nao querer ajuda alimenticia, so querer coisa que nao faz parte, como por exemplo recargo de celular bens para ela. nem que o pai participe da gestaçao.

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