Drogas: a guerra fracassou. Que tal outras estratégias?


A guerra contra as drogas fracassou. Ações meramente repressivas (às vezes necessárias) simplesmente mascaram o problema.

O mercado das drogas continua em franca expansão, em todo o mundo. E a lógica do mercado é clara: aumento do consumo (demanda) significa aumento da oferta (produção e distribuição).

É preciso reprimir quem lucra com esse perverso comércio: o crime organizado em torno das drogas que conecta grandes redes poderosas, envolvendo políticos, juízes, legisladores, policiais, empresários, banqueiros, etc.

Acontece, que boa parte do Sistema de Justiça Criminal (no Brasil e no mundo) está voltado para punir o usuário, enquanto aqueles que fazem funcionar esse grande e poderoso comércio continuam impunes.

Agora, em relação ao usuário, o mais inteligente, econômico e humano é o tratamento, Veja, nos textos abaixo:

Da BBC Brasil

Um grupo formado por líderes políticos e empresariais de todo o mundo – entre eles, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso – afirma que a “guerra global” contra as drogas falhou em seu objetivo, e defende a adoção de medidas como a criação de mercados regularizados para conter o crime organizado.

O grupo de 19 membros, chamado Comissão Global de Políticas sobre Drogas, divulgou em junho deste ano um relatório com recomendações aos governos sobre como lidar com os problemas sociais decorrentes do consumo e da dependência de narcóticos no mundo.

“Se governos nacionais ou administrações locais acham que as políticas de descriminalização pouparão dinheiro e trarão melhores resultados sociais e de saúde para suas comunidades, ou que a criação de um mercado regularizado pode reduzir o poder do crime organizado e melhorar a segurança de seus cidadãos, então a comunidade internacional deve apoiar e facilitar tais políticas experimentais e aprender com a sua aplicação”, diz o texto.

Para a comissão, é necessário “quebrar o tabu” em torno do consumo de drogas, buscando um debate amplo na sociedade e adotando políticas que reduzam o consumo, visando a saúde e a segurança tanto da população em geral quando dos consumidores de narcóticos.

Segundo o relatório, é necessário garantir tratamentos variados para os dependentes – inclusive com programas que preveem a administração controlada de narcóticos, como é o caso do Canadá e de alguns países europeus, onde usuários de heroína recebem doses da droga.

Além disto, o texto defende o acesso fácil a seringas, além de outras medidas que reduzam os danos aos viciados, evitando overdoses e a contaminação por doenças transmitidas pelo sangue, como a Aids.

Para a comissão, os dependentes de drogas devem ser tratados como pacientes, buscando evitar a aplicação de penas como trabalhos forçados ou abusos físicos e psicológicos, que vão contra os direitos humanos.

Penas alternativas – O relatório defende penas alternativas para os pequenos vendedores de drogas, diferenciando-os dos líderes das quadrilhas de narcotráfico.

“A maioria das pessoas detidas pela venda de drogas em pequena escala não são gângsters ou criminosos organizados”, diz o texto.

“São jovens explorados para fazer o trabalho arriscado da venda nas ruas, dependentes tentando conseguir dinheiro para seu próprio uso, ou transportadores coagidos ou intimidados para levar drogas através de fronteiras.”

Além disso, o grupo afirma que boa parte dos agricultores que cultivam as matérias-primas das drogas são pequenos produtores que lutam para sustentar suas famílias. Desta forma, puni-los como criminosos seria um erro.

“Oportunidades alternativas de subsistência são investimentos melhores do que destruir a sua única maneira disponível de sobrevivência”, afirma o relatório.

O relatório cita ainda “óbvias anomalias” decorrentes do fato de que a avaliação corrente do risco e dos danos causados pelas drogas foi feita há 50 anos, quando havia, de acordo com o grupo, poucas evidências científicas para servir de base a estas decisões.

Assim, para a Comissão, as classificações do risco de drogas como a maconha e da folha de coca estão desatualizadas, devendo ser revistas pelas autoridades nacionais e pela ONU.

A Comissão Global de Políticas sobre Drogas tem como integrantes, além de Fernando Henrique Cardoso, os ex-presidentes da Colômbia, César Gaviria, e do México, Ernesto Zedillo, o ex-secretário-geral da ONU Kofi Annan, o escritor peruano Mario Vargas Llosa e o megaempresário britânico Richard Branson, entre outros.

Questão de saúde – Fernando Henrique Cardoso diz, em uma declaração que consta do material de divulgação do relatório, que é necessário tratar a dependência das drogas como uma questão de saúde, reduzindo a demanda por meio de iniciativas educacionais comprovadas e regularizando o uso de produtos como a maconha, em vez de criminalizá-lo.

“Cinquenta anos depois da introdução da Convenção Única sobre Narcóticos da ONU, e 40 anos depois que o presidente (Richard) Nixon lançou a guerra global do governo dos EUA contra as drogas, reformas fundamentais nas políticas nacionais e globais de controle das drogas são urgentemente necessárias”, diz.
(Fonte: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2011/06/110601_relatorio_drogas_rp.shtml)

ONU recomenda tratar usuário de droga como caso de saúde pública
Desde 2003, a ONU incentiva os países a tratarem a questão das drogas como um problema de saúde pública.

O documento “Por que investir em tratamento de abuso de drogas” lançado naquele ano serve de base para o debate da formulação de políticas públicas sobre o assunto. Para a ONU, essas políticas devem prever o tratamento dos usuários, incluindo uma atenção continuada, sem preconceitos.

De acordo com o documento, a sociedade tem o direito de esperar uma política pública eficaz que aborde o problema do uso de drogas e diminua a violência.

As propostas da ONU convergem com ações já adotadas pelo Ministério da Saúde brasileiro: ao tratar o usuário como “doente”, e não como delinquente, a sociedade consegue avançar mais no combate ao crime.

Redução de danos
Nem sempre é possível alcançar, de imediato, a abstinência do uso da droga e muitas pessoas continuarão a usá-la, mesmo depois de um processo de tratamento. Nesse sentido, é preciso encontrar alternativas capazes de reduzir os prejuízos associados a este consumo.

Incentivar o dependente de crack a cuidar de si, sem que a condição para isso seja a interrupção total do uso da droga, é a estratégia central das ações de Redução de Danos à saúde do usuário. Ao reduzirem os problemas associados com o uso de drogas no âmbito social, econômico e de saúde, estas estratégias beneficiam o usuário, seus familiares e a própria comunidade.

Segundo Tarcísio Andrade, psiquiatra e professor adjunto da Faculdade de Medicina da Bahia, as práticas de Redução de Danos são baseadas em princípios de pragmatismo e compreensão da diversidade. As ações são pragmáticas porque tratam como imprescindível a oferta de atendimento para todas as pessoas nos serviços de saúde, inclusive para aqueles que não querem ou não conseguem interromper o uso do crack. O esforço é pela preservação da vida. Do mesmo modo, as estratégias de redução de danos se caracterizam pela tolerância, pois evitam o julgamento moral sobre os comportamentos relacionados ao uso do crack e às práticas sexuais, assim como intervenções autoritárias e preconceituosas.
Oferecer estes serviços de abordagem, muitas vezes na própria rua e nos contextos de uso da droga, também pode evitar a exposição a outras situações de risco e aproximar o usuário das instituições de saúde, abrindo a possibilidade de que ele venha pedir ajuda quando necessário. Além disso, permite que o serviço de saúde possa acompanhá-lo de forma mais próxima.

Nesse processo de Redução Danos, ações preventivas, como a substituição de cachimbos improvisados por outros de melhor qualidade, evitam a contaminação do usuário por bactérias. “Oferecer cachimbos que não superaquecem ajuda a reduzir lesões bucais e infecções secundárias”, afirma Francisco Inácio Bastos, psiquiatra e doutor em saúde pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Afastar o usuário dos locais de consumo e venda da droga também ajuda a minimizar os riscos. “É imprescindível recorrer à ajuda profissional para tentar diminuir a compulsão pelo uso da droga e para que o usuário tenha também outras formas de estímulo, seja com medicamentos ou através de outras ações”, diz Bastos. Também é importante tentar regularizar a alimentação e o sono, o que reduz o risco de anemia e desnutrição e impede o agravamento de doenças físicas e mentais. “Todo comprometimento orgânico-nutricional é grave. Algumas pessoas, em decorrência do uso de substâncias psicoativas, deixam de se alimentar adequadamente. Particularmente na infância, isso impossibilita a absorção de vitaminas e pode causar danos ao sistema nervoso, às vezes irreversíveis”, afirma Antonio Nery Filho, professor e psiquiatra do Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas (CETAD) da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

(Fonte: Enfrentando o crack – http://www.brasil.gov.br/enfrentandoocrack/enfrentamento/reducao-de-danos-)
Uma nota de pé de página: fala-se atualmente na internação compusória de usuários de drogas. No nosso entendimento, trata-se de medida meramente repressiva, que vem travestida num discurso novo de atenção à saúde do usuário. Sobre o tema, o internauta consegue informações relevantes no site do Conselho Federal de Psicologia, especialmente no link: [http://www.pol.org.br/pol/cms/pol/noticias/noticia_110809_001.html]

Por: Robson Sávio
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