Justiça condena Oi a pagar indenização de R$ 10 mi por omitir nome de funcionário


Justiça condena Oi a pagar indenização de R$ 10 mi por omitir nome de funcionário Empresa se recusou a identificar funcionário que cometeu crime de racismo pela internet

Cristiane Silva

A Justiça Federal de Varginha, no Sul de Minas, condenou a Telemar Norte Leste S/A, do grupo Oi, a pagar indenização de R$ 10 milhões, quer serão revertidos à sociedade, por não fornecer a identificação de um funcionário que usou um dos computadores da sede da empresa na cidade para criar uma comunidade no Orkut onde postou mensagens nazistas. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), essa é uma das maiores indenizações já aplicadas pelo Poder Judiciário brasileiro. Na Ação Civil Pública nº 2009.38.09.001720-7, o MPF relata que, além de divulgar mensagens de apologia ao crime de nazismo, inafiançável no país, a página continha ofensas contra pessoas negras, incitando o ódio e a discriminação racial.

No início das investigações, a Telemar/Oi identificou, através do endereço IP, que a comunidade foi criada por um morador de Varginha. No entanto, ao verificar as datas e horários de acessos do usuário ao site, o Ministério Público Federal constatou que o computador estaria instalado em um endereço diferente do que foi identificado pela empresa. Intimada a prestar esclarecimentos, a Telemar/Oi informou que os acessos partiram de terminais instalados em seu prédio. A Justiça requereu que a empresa prestasse novas informações para identificação e qualificação do usuário, de modo que ele pudesse ser investigado e denunciado pelo crime, mas a empresa de telefonia ignorou três ordens judiciais.

De acordo com o MPF, após quase um ano, a Telemar/Oi respondeu que a identificação do funcionário era impossível devido ao “grande lapso temporal” transcorrido e de “questões técnicas operacionais de estilo”. Segundo o procurador da República Marcelo Ferreira, a resposta da empresa foi uma “afronta ao Poder Judiciário”. “O alegado lapso temporal foi causado pela própria empresa, que não se desincumbiu de prestar as informações necessárias à apuração do autor do crime”, disse. Assim, o Ministério Público Federal ajuizou então ação civil pública contra a empresa.

Para o juiz federal da Subseção de Varginha, que concordou com o MPF, a atitude da empresa “não apenas pôs em descrédito a atuação do Poder Judiciário, mas também a do Ministério Público como titular da ação penal, e da própria Anatel como órgão fiscalizador dos serviços de telefonia e multimídia”.

Contradições no processo

O magistrado ainda chamou a atenção para várias contradições da empresa durante o processo. Inicialmente, ao identificar que os acessos haviam ocorrido em seus próprios computadores, a empresa afirmou que havia “fatores de risco” que poderiam comprometer a confiabilidade das informações. Em seguida, a Oi alegou que a identificação do usuário seria impossibilitada não só pelo “lapso temporal”, que teria ocasionado a perda dos dados, como também da suposta falta de condições técnicas.

Recentemente, de acordo com o MPF, ao contestar a ação, a empresa de telefonia afirmou que o decurso de tempo teria ocasionado melhorias técnicas que possibilitaram identificar o terminal de onde as mensagens teriam partido e que esse computador ficava disponível, em suas dependências, para utilização do público em geral. Assim, segundo a Oi, qualquer pessoa poderia ter cometido o crime, sem a participação da empresa e de seus funcionários.

Para o juiz, se houve melhorias técnicas, o lapso temporal teria ajudado no cumprimento da ordem judicial. Além disso, durante as investigações, foi comprovado que o prédio da Telemar/Oi em Varginha nunca ofereceu serviços de lan house ou venda de celulares. Os acessos teriam ocorrido também fora do horário do expediente, provavelmente por alguém que tinha acesso ao local depois do encerramento das atividades.

Dessa forma, o juiz condenou a empresa ao pagamento de R$ 10 milhões de indenização por danos morais difusos. Conforme o Ministério Público Federal, o valor será destinado ao Fundo de Direitos Difusos, que arrecada dinheiro para ser aplicado em iniciativas em prol da sociedade. Em sua decisão, o magistrado observou que, considerando a Telemar/Oi como única detentora das informações, “entendo que a empresa concessionária de um serviço público que se recusa a fornecer os dados necessários à persecução penal deve ser duramente punida civil e penalmente (através de seus dirigentes), sobretudo por exercer função estatal delegada, a fim de inibir outras condutas no mesmo sentido, ainda mais ao se considerar que a Telemar já responde a um sem-números de processos pelas mais diversas condutas de variadas naturezas, o que demonstra que as medidas que vêm sendo aplicadas não têm inibido a reiterada prática de atos danosos”.

Ainda de acordo com o Ministério Público Federal em Minas Gerais, durante o trâmite da ação, o juiz comunicou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para adoção de providências quanto aos fatos. Segundo o MPF, a Anatel chegou a instaurar procedimento administrativo para apuração de descumprimento de obrigações, que terminou arquivado. De acordo com a assessoria de imprensa da Oi, a empresa “não comenta ações judiciais em andamento”.
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