NA PRAÇA » PBH muda as regras


Decreto e lei municipais determinam novas exigências para eventos culturais ao ar livre realizados na capital

Carolina Braga

Movimento Praia da Estação criticou a proibição de eventos nas praças de BH (Marcos Vieira/EM/D.A Press %u2013 22/1/11)
Movimento Praia da Estação criticou a proibição de eventos nas praças de BH
Depois de muita polêmica, a Prefeitura de Belo Horizonte começa a dar sinais de que as medidas que limitaram a realização de eventos culturais nas praças e ruas da cidade serão revistas. Além de decreto regulamentando a apresentação de artistas de rua em locais públicos, entrou em vigor ontem a Lei 10.277/2011, relativa a atividades artísticas e culturais.

O prefeito Márcio Lacerda vetou alguns pontos do projeto, apresentado pelo vereador Arnaldo Godoy (PT) e aprovado por unanimidade na Câmara Municipal. Segundo o texto publicado no Diário Oficial do Município (DOM), manifestações culturais que não usem palco ou som mecânico, terminem antes das 22h e não obstruam a circulação de pedestres podem ser realizadas sem prévia autorização da prefeitura. Além disso, as praças não precisam mais ser cercadas.

“Esta é uma vitória da sociedade civil de Belo Horizonte. Conseguimos com muito grito, muita mobilização. É uma vitória do movimento Praia da Estação, dos agentes culturais e dos congadeiros”, afirma Gustavo Bones, ator do Grupo Espanca!. Embora as novas regras representem avanço, ele diz que há pontos que precisam ser mais debatidos.

O projeto original dispunha sobre eventos de médio e grande portes, que foram vetados. O prefeito Márcio Lacerda reafirma a necessidade de licenciamento para esses espetáculos, como forma de controle. “Redigida como se encontra, a norma permitiria até mesmo a utilização abusiva de som, inclusive automotivo, em encontros promovidos em praças públicas em áreas residenciais, causando conflito entre os moradores e os realizadores das atividades”, explica o prefeito.

Os vetos voltarão a ser apreciados pelos vereadores. Para Gustavo Bones, a justificativa precisa ser melhor fundamentada. O texto menciona, por exemplo, que a sociedade civil será chamada para discutir a matéria, mas não menciona exatamente que agentes serão convocados para o debate.

Lucas Mortimer, do Coletivo Pegada, critica tanto as justificativas aos vetos como a versão original do projeto de lei. Para ele, o texto deveria especificar precisamente o que é evento de baixo impacto. Segundo ele, certos equipamentos, mesmo de som, não apresentam os riscos listados.

Segundo Lucas Mortimer, o veto parcial reforça a necessidade de uma comissão para auxiliar produtores a obter licenciamentos necessários, no caso de grandes eventos. “Atualmente, cada regional tem uma política para emitir alvarás. Os produtores ficam perdidos. Falta orientação”, ressalta.

Régis Souto, assessor-chefe de Comunicação Social da PBH, informa que os vetos foram negociados entre o prefeito e o vereador Arnaldo Godoy. Márcio Lacerda se comprometeu a editar outro decreto fixando regras específicas para eventos de médio e grande portes. De acordo com Souto, a prefeitura reconhece o aumento de apresentações em locais públicos. Encomendou diagnóstico sobre esse tema, que será discutido com a sociedade.

O que diz a lei

. Não necessitam de autorização e licenciamento eventos que, sem som mecânico ou montagem de palco, terminem até as 22h e não obstruam a circulação de pedestres ou veículos.

. A atividade realizada em praça do município não poderá ser cercada. Deve ter entrada franca.

O que diz o decreto

. Artista de rua não necessita de autorização ou licenciamento para se apresentar em vias, parques e praças públicas.

. O artista de rua deve permanecer de forma transitória nas vias, parques e praças públicas, vedada qualquer forma de reserva de espaço para uso exclusivo.

. Apresentações ou manifestações artísticas e culturais não poderão ultrapassar quatro horas.

. A livre circulação de pedestres e o tráfego de veículos devem ser respeitados.

. Na hipótese de utilização do passeio, é vedada ao artista de rua a instalação de carrinho, banca, mesa ou qualquer outro equipamento que ocupe espaço no logradouro público.
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