10 anos de cotas para negros nas universidades brasileiras


Uma conquista parcial do movimento negro. Sob a pressão da luta do povo negro brasileiro, 160 instituições públicas brasileiras de ensino superior já adotam algum tipo de cotas para ingresso na universidade

A lei estadual 3.708/2001 instituiu o sistema de cotas para estudantes denominados negros (pretos e pardos), com percentual de 40% das vagas das universidades estaduais do Rio de Janeiro. Esta lei passou a ser aplicada no vestibular de 2002 da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF).

Esta lei fluminense chegou a ser questionada pela já rejeitada e arquivada Ação Direta de Inconstitucionalidade 2858. Embora ação no mesmo sentido tenha sido apresentada recentemente por deputado estadual Flávio Bolsonaro do Partido Progressista, contra cotas em concursos públicos.

Outras universidades, especialmente a Universidade de Brasília (UNB) e a Universidade do Estado da Bahia (UNEB), também aderiram ao sistema logo em seguida, tendo como critérios os indicadores sócio-econômicos, ou a cor ou raça do indivíduo.

Depois de conquistada regionalmente, o governo do então presidente Lula a lei federal 10.558/2002, chamada “Lei de Cotas”, e que “Cria o Programa Diversidade na Universidade, e dá outras providências”.

Atualmente o Brasil possui cerca de 330 mil cotistas, sendo 110 mil deles negros, e demais cotistas pobres, índios, pessoas com deficiência e que se enquadraram nos demais critérios de ingresso.

32 universidades estaduais e 38 universidades federais têm sistemas de cotas raciais, 77% delas por iniciativa própria e as demais em virtude de legislação do respectivo estado. O que indica que, ao contrário do que propaga os governos, grande parte das cotas implantadas foram fruto de movimento negro dentro ou fora das universidades.

Mesmo as legislações aprovadas pelos governos neste sentido também podem ser assim consideradas, como fruto único e exclusivo da luta da população negra.

Demagogia racial

Na comemoração dos 10 anos das cotas raciais, várias câmaras legislativas estaduais e até mesmo o Congresso Nacional promoveram debates com representantes dos governos, parlamentares e entidades ligadas ao Partido dos Trabalhadores, bem como demais partidos da base do governo, como o PCdoB.

Todos os debates foram conduzidos de maneira a bajular os governos que aprovaram as legislações que versam sobre cotas raciais bem como as reitorias. Tudo é apresentado como uma tremenda e única vitória do povo negro e que por isso toda a população negra deve muito aos parlamentares e secretarias raciais.

Muito pelo contrário. Como dito acima, as legislações sobre cotas raciais foram fruto de intensa luta do movimento negro, que pressionou reitorias e governos a adotarem as cotas, e se o fizeram foram na esperança de tal medida servir de válvula de escape para a revolta das massas negras.

Por exemplo, as cotas raciais no Rio de Janeiro foram aprovadas por ninguém menos que Anthony Garotinho, um dos governos mais à direita que o estado já viu, e que sempre se opôs a qualquer causa que beneficie a população pobre e trabalhadora.

Em âmbito federal, durante o governo do PT os números de execução de lideranças quilombolas triplicou, e as comunidades pobres e negras foram ocupadas por forças especiais de repressão (UPPs), como se estivéssemos em plena ditadura militar.

No entanto, as cotas raciais nas universidades devem ser agarradas com unhas e dentes pela população negra.

Cotas ou esmolas raciais?

O Coletivo de Negros João Cândido tem como ponto de seu programa a defesa irrestrita das cotas raciais nas universidades públicas brasileiras. O governo PT faz uma demagogia barata com a lei de cotas, no entanto abriu espaço para uma série de questionamentos sobre sua constitucionalidade.

Em alguns estados as cotas foram aplicadas, em outros, estão sendo questionadas, como acontece no Distrito Federal, através de uma ação declaratória de inconstitucionalidade, proposta pelo DEM, PSDB e Cia.

As cotas podem parecer uma medida irrisória, uma esmola perante a tragédia racial brasileira, como o considera parte do movimento negro, mas nem por isso deixaremos de defendê-las.

Pelo contrário, está na pauta de luta do movimento negro resistir aos ataques da direita, e caminhar através das cotas raciais até a conquista do livre ingresso na universidade, única solução efetiva para combater a exclusão da maioria da população do acesso ao ensino superior.
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Uma resposta

  1. madalena reis | Resposta

    preciso das porcentagens de cada ano de 2000a2012

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