28 de Maio: Na efesa da Saúde Integral da Mulher


ULF – Mortalidade materna, aborto inseguro, abandono de recém nascidos e mulheres em prisão são a tônica no Brasil
A Campanha 28 de Maio – Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher – desenvolvida pela Rede de Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do Caribe – RSMLAC, com apoio da Rede Feminista de Saúde, tem como meta, neste ano, ser uma ação permanente de defesa da saúde integral e direitos reprodutivos das mulheres em todas as fases da vida. No Brasil, a data historicamente marcada pela busca da redução contra a mortalidade materna, se traduz no fim das mortes por abortos inseguros, cerca de 200 ao ano no país, e pelo crescente abandono de recém-nascidos e pela violação ao direito à saúde nas prisões femininas, revelada em relatório especial.
Na ênfase para a mortalidade materna, a campanha denuncia como evitáveis em 98% dos casos (OMS, OPAS), sendo um problema de saúde pública a ser abordado em toda sua dimensão. Para o movimento de mulheres, este é um indicador de cidadania feminina, que evidencia a articulação entre a má qualidade da atenção e dificuldades de acesso, com as desigualdades sociais, de gênero e raça, que exige abordagem integral.
Estudos de importantes pesquisadoras como Alaerte Leandro Martins,Doutora e Saúde Pública (USP) e coordenadora-adjunta da Regional da RFS do Paraná, revelam o maior risco de morrer de mulheres negras, por serem também as mais pobres, assim como seus efeitos na sua “quase morte” pelas mesmas razões. As mortes evitáveis de mulheres relacionam-se com abortos inseguros realizados por jovens e mulheres adultas que não conseguem planejá-los, engravidam por violência sexual ou não podem ou desejam levar a gestação em frente, encontrando barreiras legais, sociais, culturais, religiosas e do sistema de saúde para sua interrupção A falta de acesso a medicamentos como o Misoprostol em função de barreiras sanitárias, tem levado milhares de brasileiras a percorrer mercados paralelos para sua aquisição, assim como a frequentarem clínicas clandestinas onde se expõem aos riscos da má prática ou de prisões.
Além destas mortes evitáveis, a Rede Feminista, em ações de parcerias com outras articulações, vem reunindo evidências da violação dos direitos humanos das mulheres, caracterizados pelas condições em que determinados grupos sociais, como mulheres no sistema prisional, vivem e são tratadas pelo estado.
As recentes notícias sobre o abandono de bebês recém-nascidos vem revelando, por outro lado, precárias condições de saúde física e mental de mulheres jovens que se vêm sem condições sociais de assumir a maternidade. Ao contrário do olhar julgador sobre elas, a Rede Feminista propõe que o estado brasileiro assuma sua responsabilidade quanto a ofertar atenção integral à saúde das mulheres, evitando assim que gestações indesejadas se concretizem, prosperem, e que bebês também paguem com sua vida as omissões e as violações de direitos humanos A Campanha 28 de Maio exige dos governos as condições necessárias para que os direitos reprodutivos sejam exercidos em sua totalidade, sendo um instrumento de ação e de promoção do ativismo. Em 2011, o Chamado à Ação é voltado para o direito das mulheres terem acesso à saúde integral ao longo de seu ciclo vital.
O Manifesto da RSMLAC para esta data salienta que os Governos devem desenvolver estratégias para erradicar os estereótipos de gênero em todas as esferas de vida social e promover a igualdade de gênero na esfera política e de tomada de decisões. Diz que a igualdade de gênero não poderá ser alcançada sem a promoção e a proteção do direito das mulheres de usufruírem dos padrões adequados de saúde física e mental, inclusive saúde sexual e reprodutiva recomendados nos Programas de Ação das Conferências do Cairo, Beijing e nos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio.
Mortalidade Materna – O Dia Nacional de Luta pela Redução da Mortalidade Materna surgiu com o intuito de mostrar ao país que ainda é grande o número de mulheres que morrem por problemas ocorridos durante a gravidez, o parto e o pós-parto, ou por complicações de um aborto inseguro. E neste contexto devem ser considerados aspectos e fatores responsáveis pela má qualidade de vida das famílias, principalmente da população negra: a violência doméstica, o analfabetismo e a baixa renda, indicadores que se relacionam diretamente com a desigualdade social e de gênero.
A Rede Feminista de Saúde desde sua fundação em 1991 aponta o fim das mortes maternas evitáveis como prioridade da sua agenda, e entre outras estratégias ajudou a criar o Pacto Nacional de Redução da Morte Materna, com vistas a reduzir em 75% a mortalidade materna até 2015.
Suas ações, entretanto, não obtiveram o sucesso desejado em razão do não enfrentamento concreto dos inúmeros desafios, tais como efetivar o acesso de todas as mulheres a uma atenção de saúde de qualidade, antes e depois da gestação, assegurar os métodos contraceptivos adequados a todas as mulheres, já que cerca de 40% das brasileiras ainda não o utilizam adequadamente (PNSM, 2006) desarticular as pressões religiosas sobre as políticas públicas, ampliando as possibilidades de interromper a gravidez com segurança.
Segundo a Secretária Executiva da RFS, Telia Negrão, “Se não for adotada uma política muito séria de educação para a sexualidade, assegurado o planejamento reprodutivo, a melhoria do atendimento durante a gestação, a efetiva humanização do parto e trabalho com evidências científicas, o cuidado antecipado à gestação e alongado com puerpério e a legalização do aborto, certamente não conseguiremos reduzir as mortes maternas no país e atingir as metas estabelecidas pela ONU”.
Faça download dos PDFs sobre as violações dos direitos humanos das mulheres nas penitenciárias femininas dos estados da Bahia, Pará, Pernambuco e Rio Grande do Sul
Acesse: http://www.redesaude.org.br/portal/home/conteudo/biblioteca/biblioteca/textos-diversos/001.pdf

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