Ato de ministra da Cultura provoca polêmica na internet


A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, provocou sua primeira polêmica pública, que se tornou visível no Twitter e em vários blogs. As manifestações decorrem da decisão da ministra de retirar do site do Ministério da Cultura as licenças Creative Commons (CC). A medida foi interpretada por militantes do compartilhamento digital como uma adesão às teses mais conservadoras do direito autoral no país.

O Creative Commons –iniciativa de uma fundação norte-americana– é um sistema de gestão de direitos autorais alternativo ao tradicional copyright. O MinC havia aderido a esse sistema na gestão Lula, quando a pasta foi comandada por Gilberto Gil (2003-2008) e, em seguida, por Juca Ferreira.

Historicamente, Ana é defensora do modo de arrecadação por meio do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), o que a opõe frontalmente ao projeto de renovação do marco legal do setor que está no Congresso.

No sábado, o Ministério da Cultura emitiu uma nota lacônica de esclarecimento, na qual limita-se a dizer que “a retirada da referência ao Creative Commons da página principal do Ministério da Cultura se deu porque a legislação brasileira permite a liberação de conteúdo”. A seguir, o texto dizia que isso não impedia que o Creative Commons ou outras formas de licenciamento sejam utilizados pelos interessados: “Não há necessidade de o ministério dar destaque a uma iniciativa específica”.

A própria ministra, questionada sobre a decisão, reafirmou o conteúdo da nota. “A Constituição permite que o autor libere seus direitos. Só achei inadequado que tivesse esse logo no site”, afirmou Hollanda em breve conversa com jornalistas ontem à tarde, enquanto acompanhava a reinauguração da Biblioteca Mário de Andrade, na capital paulista.

Ela garantiu que quem utilizava conteúdo ligado ao Ministério através do Creative Commons pode continuar utilizando. “O dono da obra, o autor, escolhe qual a forma para ceder ou não sua obra. Pode liberar sem custos, permitir para um uso específico. Isso depende do autor e ninguém vai ser impedido de usar. Quem usava vai continuar usando, sem problema nenhum.”

Perguntada se ela representa interesses do Ecad, a ministra negou. “Eu não represento interesses do Ecad. O Ecad existe, existe uma representação nele que passa pelo Gilberto Gil, por mim, Caetano, Chico, Pixinguinha, Cartola. Todo mundo tem que entrar em alguma associação para poder receber, e essas associações juntas formam o escritório central. Pessoalmente eu sou uma cantora e compositora e obrigatoriamente tenho que estar em alguma associação.”

Visão comercial

Para alguns, as declarações da ministra não afastam de sua decisão a sinalização política que pode fortalecer os setores que enxergam a internet apenas como mais um veículo de comunicação e fonte de lucros e resistem a aderir à nova visão de democratização dos conteúdos publicados na rede.

Diversos sites de direitos livres, do Brasil e do Exterior, organizaram protestos. Endereçaram mensagens para a ministra Ana de Hollanda e seu principal colaborador, Antonio Grassi, presidente da Fundação Nacional de Artes. Muitos demonstravam desapontamento com a decisão, que consideram que faz regredir a discussão sobre o software livre e os direitos de reprodução na rede.

Os manifestantes lembram que a própria ministra, em seu site pessoal, disponibiliza vídeos de músicas para as quais não tem autorização, de forma não comercial.

Em 2004, Gil se tornou o primeiro compositor brasileiro a ceder direitos de uma canção à licença. O governo federal passou a utilizar maciçamente as licenças – o próprio Blog do Planalto é licenciado dessa forma.

Protestos na rede

No Twitter Creative Commons, o advogado americano Lawrence Lessig lembrou que, há um ano, a então candidata a presidente Dilma Rousseff esteve com ele durante a Campus Party e manifestou simpatia pela causa do copyleft.

Ronaldo Lemos, diretor do centro que gerencia o Creative Commons, da Fundação Getúlio Vargas, viu uma decisão “política” no caso. “A visão da ministra, pela remoção do Creative Commons, e pelo que disse em seu discurso de posse, é a visão das entidades arrecadadoras, é a visão do Ecad”, afirmou.

O sociólogo Sergio Amadeu, conhecido pela defesa do software livre, também publicou artigo questionando a decisão do MinC. Segundo ele, no mesmo dia que a ministra Ana de Hollanda atacou o Creative Commons retirando a licença do site, a ministra do Planejamento, Miriam Belquior, publicou a normativa que consolida o software livre como a essência do software público que deve ser usada pelo governo. “É indiscutível o descompasso que a ministra da Cultura tem em relação à política de compartilhamento do governo Dilma”, afirmou Amadeu em artigo publicado no site Carta Maior.

No texto, ele diz ainda que “os defensores da indústria de intermediação e advogados do Ecad lançam um ataque à política de compartilhamento de conhecimento e bens culturais lançada pelo presidente Lula. Na sua jornada contra a criatividade e em defesa dos velhos esquemas de controle da cultura, chegam aos absurdos da desinformação ou da mentira”.

O jornalista Renato Rovai, editor da revista Fórum, foi na mesma linha. Acusou a ministra de lançar “uma ofensiva contra a liberdade do conhecimento”. “A decisao da ministra é pavorosa porque, entre outras coisas, rasga um compromisso de campanha da candidata Dilma Roussef. O site de sua campanha foi publicado em Creative Commons o que denotava compromisso com esse formato”, lembra Rovai em artigo publicado no site Novae.

Para ele, o fato de o MinC deixar de licenciar o seu site em Creative Commons foi um ato político. “Uma declaração de que há uma nova postura no ministério em relação ao debate dos direitos autorais”.

Já o jornalista Luis Nassif preferiu adotar um tom mais moderado. E em artigo no site Brasilianas ponderou: “No fundo, a discussão revelou um enorme desencontro de informações. Tanto no MinC quanto nos defensores do Creative Commons há a preocupação de preservar o direito do autor, seja escritor, compositor, instrumentista, cantor. Mas há uma realidade mais forte que se impõe, que é a maneira como a indústria cultural irá se desenvolver no novo ambiente virtual. Esse é o grande desafio deste e dos próximos governos”.

“Ato soberano”

Um dos poucos que saiu em defesa da ministra foi o jornalista Pedro Ayres, do blog Crônicas e Críticas da América Latina. Ele argumenta que “romper com o CC foi um ato soberano e de profunda autonomia ante o servilismo do colonizado de alguns, principalmente porque em nada afeta a liberdade de criação dos autores brasileiros”. Segundo Ayres, “só mesmo um ridículo pequeno-burguês pode ver ameaça onde apenas existe o resguardo dos legítimos direitos dos autores nacionais”.

Da redação,
com agências

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