Arquivos Mensais: setembro \30\UTC 2008

ANATEL REABRE INSCRIÇÕES PARA COMITÊ DE DEFESA DOS USUÁRIOS

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) reabriu, a partir
desta segunda-feira, 29, o período de apresentação de candidaturas
para os interessados em disputar as vagas disponíveis no Comitê de
Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST). De
acordo com as regras do Edital de Convocação nº2/2008, o período
adicional de inscrição para os usuários e entidades realizarem as
indicações terminará às 17h do dia 13 de outubro de 2008. O Comitê
funciona como órgão assessor do Conselho Diretor da Anatel nas
questões relativas ao controle, prevenção e repressão das infrações
dos direitos dos usuários de Serviços de Telecomunicações.

Os interessados poderão se candidatar às vagas de “Representante de
Usuários do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC de Uso
Individual”, “Representante de Usuários do Serviço Telefônico Fixo
Comutado – STFC de Uso Coletivo”, “Representante de Usuários de
Serviços Móveis”, “Representante de Usuários de Serviços de
Comunicação de Massa”, “Representante de Usuários de outros Serviços
de Telecomunicações de interesse coletivo” e “Representante de
Entidades de Classe de Prestadoras de Serviços de Telecomunicações”.
Os representantes, que deverão ter qualificações compatíveis com os
serviços que representarão, serão escolhidos pelo Conselho Diretor da
Anatel de acordo com a Resolução Anatel nº496, de 24 de março de 2008.

Os representantes terão mandato de dois anos, vedada a recondução. Os
cargos não serão remunerados, mas a Agência custeará as despesas de
passagens e estada para que possam participar das reuniões realizadas
fora dos seus respectivos domicílios. As reuniões do Comitê serão
semestrais. Entretanto, outras reuniões poderão ser realizadas, se
necessário. Os representantes dos usuários não podem ter vínculo
empregatício com empresa do setor no país.

A decisão de reabertura do edital deve-se ao número de pedidos de
candidaturas realizadas após o fim do prazo estabelecido pelo Edital
de Convocação 001/2008, até as 17h dia 28 de julho passado. Aqueles
que realizaram as inscrições no prazo não terão de reenviar a
documentação, mas os que perderam a data deverão apresentar sua
candidatura novamente.

A reabertura do período de candidatura para os interessados em
disputar as vagas disponíveis no Comitê de Defesa dos Usuários de
Serviços de Telecomunicações (CDUST) foi decidida na 496° reunião do
Conselho Diretor da Anatel, dia 25 de setembro. O Edital de
Convocação nº2/2008 foi publicado hoje no Diário Oficial da União.

“Grafite” inusitado provoca curiosidade geral na Inglaterra

Intervenção em garrafas de leite pôs arte na mesa do café da manhã 

 

Alguns moradores de uma pequena cidade na Inglaterra tiveram uma surpresa em uma manhã do começo do ano: junto às garrafas de leite na soleira da porta, surgiram outras, cobertas por desenhos de animais – quase sempre vacas, apropriadamente – gravados muito detalhadamente no vidro. Continuar Lendo →

Claro Como Água


Como sempre sucedeu, e há-de suceder sempre, a questão central de qualquer tipo de organização social humana, da qual todas as outras decorrem e para a qual todas acabam por concorrer, é a questão do poder, e o problema teórico e prático com que nos enfrentamos é identificar quem o detém, averiguar como chegou a ele, verificar o uso que dele faz, os meios de que serve e os fins a que aponta. Se a democracia fosse, de facto, o que com autêntica ou fingida ingenuidade continuamos a dizer que é, o governo do povo pelo povo e para o povo, qualquer debate sobre a questão do poder perderia muito do seu sentido, uma vez que, residindo o poder no povo, era ao povo que competiria a administração dele, e, sendo o povo a administrar o poder, está claro que só o deveria fazer para seu próprio bem e para sua própria felicidade, pois a isso o estaria obrigando aquilo a que chamo, sem nenhuma pretensão de rigor conceptual, a lei da conservação da vida. Ora, só um espírito perverso, panglossiano até ao cinismo, ousaria apregoar a felicidade de um mundo que, pelo contrário, ninguém deveria pretender que o aceitemos tal qual é, só pelo facto de ser, supostamente, o melhor dos mundos possíveis. É a própria e concreta situação do mundo chamado democrático, que se é verdade serem os povos governados, verdade é também que não o são por si mesmos nem para si mesmos. Não é em democracia que vivemos, mas sim numa plutocracia que deixou de ser local e próxima para tornar-se universal e inacessível.

Por definição, o poder democrático terá de ser sempre provisório e conjuntural, dependerá da estabilidade do voto, da flutuação das ideologias ou dos interesses de classe, e, como tal, pode ser entendido como um barómetro orgânico que vai registando as variações da vontade política da sociedade. Mas, ontem como hoje, e hoje com uma amplitude cada vez maior, abundam os casos de mudanças políticas aparentemente radicais que tiveram como efeito radicais mudanças de governo, mas a que não se seguiram as mudanças económicas, culturais e sociais radicais que o resultado do sufrágio havia prometido. Dizer hoje governo “socialista”, ou “social-democrata”, ou “conservador”, ou “liberal”, e chamar-lhe poder, é pretender nomear algo que em realidade não está onde parece, mas em um outro inalcançável lugar – o do poder económico e financeiro cujos contornos podemos perceber em filigrana, mas que invariavelmente se nos escapa quando tentamos chegar-lhe mais perto e inevitavelmente contra-ataca se tivermos a veleidade de querer reduzir ou regular o seu domínio, subordinando-o ao interesse geral. Por outras e mais claras palavras, digo que os povos não elegeram os seus governos para que eles os “levassem” ao Mercado, mas que é o Mercado que condiciona por todos os modos os governos para que lhe “levem” os povos. E se falo assim do Mercado é porque é ele, hoje, e mais que nunca em cada dia que passa, o instrumento por excelência do autêntico, único e insofismável poder, o poder económico e financeiro mundial, esse que não é democrático porque não o elegeu o povo, que não é democrático porque não é regido pelo povo, que finalmente não é democrático porque não visa a felicidade do povo.

O nosso antepassado das cavernas diria: “É água”. Nós, um pouco mais sábios, avisamos: “Sim, mas está contaminada”.


Amamentar reduz risco de câncer de mama, diz estudo

Amamentação
A amamentação traz benefícios para a mãe e para o bebê

Mães que amamentam seus filhos por um total de um ano reduzem em quase 5% os riscos de desenvolver câncer de mama, sugere uma pesquisa realizada na Grã-Bretanha.

O estudo foi conduzido por pesquisadores da World Cancer Research Fund, uma organização de pesquisa sobre a doença. Eles fizeram uma revisão de quatro estudos sobre amamentação e concluíram que amamentar por pelo menos um ano reduz os riscos de desenvolver esse tipo de câncer em 4,8%.

De acordo com a pesquisa, os 12 meses de amamentação não precisam ser contínuos – amamentar dois bebês durante seis meses, por exemplo, teria o mesmo efeito na saúde das mães.

“Queremos levar adiante a mensagem de que amamentar é algo positivo que as mulheres podem fazer para reduzir o risco de câncer de mama”, disse Rachel Thompson, que coordenou o estudo.

“Reduzir o risco em 5% pode não parecer muito, mas quanto mais tempo uma mulher amamentar, mais irá reduzir esse risco”, afirmou Thompson.

Benefícios

Segundo os pesquisadores, a amamentação diminui os níveis de alguns hormônios relacionados ao câncer no sangue das mães.

Além disso, depois do período de aleitamento, o corpo elimina quaisquer células que podem ter o DNA danificado nas mamas, o que também contribui para uma diminuição no risco de desenvolver a doença.

O estudo ressalta ainda que os efeitos da amamentação não ocorrem apenas no corpo das mães, mas estendem-se para a saúde dos bebês.

A revisão das pesquisas sobre o aleitamento materno indica que bebês que foram amamentados são menos propensos a consumir muitas calorias ou proteínas em excesso e se tornarem obesos.

O excesso de gordura no corpo aumenta o risco de pelo menos seis tipos de câncer – nos rins, pancreático, no esôfago, de mama no período pós-menopausa, endometrial e nos intestinos.

Pesquisas anteriores já haviam demonstrado que amamentar pode diminuir os riscos de desenvolver outros problemas de saúde nas mães, como artrite e a diabetes.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda que mães alimentem seus filhos exclusivamente com leite materno até os seis meses de idade e continuem a oferecê-lo junto a outros alimentos até os dois anos de idade.

Os pesquisadores da World Cancer Research Fund recomendam a mesma prática.

“Porque as provas de que amamentar reduz os riscos de desenvolver câncer de mama são tão convincentes, recomendamos que as mulheres amamentem seus filhos durante seis meses e depois continuem com uma dieta complementar”, afirmou Thompson.

Concessões de 184 emissoras de rádio e TV estão vencidas

Ministério engaveta de vez processos que ficaram mais de dez anos parados

Listagem inclui estações de políticos; todos afirmam ter entregue as documentações para o governo de acordo com o tempo adequado

ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

Pelo menos 184 emissoras de rádio e de televisão funcionam com prazo de concessão vencido. Segundo especialistas, a situação no setor é caótica. Há casos de emissoras que estão com as concessões expiradas há mais de 20 anos e cujos pedidos de renovação de outorga ficaram emperrados no Ministério das Comunicações e no Congresso Nacional.
As famílias dos ex-presidentes da República Fernando Collor de Mello e José Sarney têm emissoras nessa situação, além de outros políticos, como o senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA) e os deputados federais Jader Barbalho e Elcione Barbalho (ambos do PMDB-PA). Todos alegam que entregaram a documentação no tempo adequado ao governo.
O prazo de concessão da rádio Gazeta de Alagoas, da qual Collor é acionista, expirou em 1993. A rádio funciona com autorização precária do governo.
A concessão da rádio Mirante do Maranhão, na cidade de Imperatriz, terminou em 1996. O proprietário da emissora, Fernando Sarney, filho do senador José Sarney (PMDB-AP), fez o pedido de renovação da outorga por dez anos, na época devida, assim como a família Collor, mas os processos caíram em exigências e não chegaram a ser aprovados pelo Congresso Nacional.
Em entrevista, por telefone, na quinta-feira, Fernando Sarney disse que soube pela Folha que a concessão está vencida. Afirmou que entregou a documentação ao governo em 96 e que supunha que a renovação tivesse sido aprovada.
Há dois anos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em ato inédito, pediu ao Congresso a devolução de 225 processos de pedido de renovação de concessões, que estavam em vias de ser rejeitados pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.
O governo agiu a pedido de Jader Barbalho, ameaçado de perder duas rádios e uma televisão no Pará. No bolo das emissoras devolvidas ao Ministério das Comunicações, para revisão dos documentos, estavam os processos das rádios dos Collor, dos Sarney e de outros políticos. Na ocasião, o ministro Hélio Costa disse que as empresas teriam 90 dias para regularizar suas documentações, ou seria proposta a extinção das concessões.
Passados dois anos, o Ministério Público Federal, de Brasília, notificou o ministro para que ele informasse o desfecho dos processos requisitados por Lula. O relatório do ministério mostra que apenas 37 dos 225 foram regularizados e tiveram as concessões renovadas.
Cento e cinqüenta processos foram engavetados definitivamente pelo Ministério das Comunicações, porque já tinham perdido o sentido. Havia se passado mais tempo do que o período de renovação solicitada -10 anos para rádio e 15 anos para televisão-, devido à tramitação dos pedidos. Outros 34 processos serão engavetados, pelo mesmo motivo.
Ou seja, se uma empresa tem um processo pendente referente ao período de 1996 a 2006, por exemplo, o ministério engaveta esse processo e passa a examinar a renovação para os dez anos seguintes. É como se a empresa tivesse vivido no limbo, por uma década.
O consultor jurídico da Abepec (Associação Brasileira das Emissoras Públicas Educativas e Culturais), Fernandes Fortes, diz que a raiz do problema está na falta de estrutura do Ministério das Comunicações.
Ele diz que existem muitas outras emissoras com concessões vencidas que não estão na listagem da pasta. “”É uma catástrofe. Não acho que decorra de decisão política do governo, mas do desmantelamento do ministério”, disse.

O suingue de Rai Medrado

Fernando Fiuza/Divulgação
O compositor e baterista Rai Medrado toca hoje no João Ceschiatti
MPB e música instrumental darão o tom do show que Rai Medrado vai apresentar hoje à noite, no Teatro João Ceschiatti do Palácio das Artes. Compositor e baterista, ele mostra sonoridade influenciada pelos ritmos que o Brasil deu ao mundo. Forró, samba, bossa nova e baião se misturam com melodias do jazz e do universo pop.

Atuante nos palcos mineiros desde a década de 1980, o artista já tocou com o primeiro time da MPB: Toninho Horta, Sivuca, Yuri Popoff e Titane foram alguns de seus companheiros de palco. No show de hoje ele vai mostrar composições de seus dois discos, Oriente e Urucum. Globalizado, o rapaz já se apresentou em países como Canadá, França, Espanha e Estados Unidos. Em 1991, fez turnê pelo Oriente Médio.

O projeto Música independente tem se destacado por abrir espaço, sempre às segundas-feiras, para artistas que desenvolvem trabalhos bacanas em Minas, com shows a preços populares. Nas próximas semanas vão se apresentar Nanda Cavalcante, Carla Villar, Ian Guedes, Bianca Luar e Flávio Henrique, entre outros.

MÚSICA INDEPENDENTE
Com Rai Medrado. Teatro João Ceschiatti do Palácio das Artes, Avenida Afonso Pena, 1.537, Centro, (31) 3236-7400. Hoje, às 19h. R$ 5 (inteira) e R$ 2,50 (meia-entrada).

Qualidade de vida do negro brasileiro


Pesquisa realizada pelo IBGE entre 1996-2006 mostra que qualidade de vidas dos afro-descendentes é inferior ao branco em escolaridade, salário e que até os idosos negros vivem menos que os idosos brancos

Terça, 2 de Outubro de 2007.

IBGE: Negros têm maior analfabestismo e salário até 40% menor

A Síntese dos Indicadores Sociais 2007- Uma Análise das Condições de Vida da População Brasileira – mostra que taxa de analfabetismo de pretos e pardos é mais que o dobro da dos brancos.

No que diz respeito à distribuição da população por grupos étnicos, os dados de 2006 parecem corroborar as tendências já anotadas para a década, de pequeno aumento da participação da população preta (6,9%) e de diminuição, também pequena, da branca (49,7%) e da parda (42,6%). Entre os indicadores sociais para o grupo de brancos, de um lado, e pretos e pardos, de outro, dois conjuntos merecem destaque: os que se referem à educação e os que dizem respeito à participação econômica.

Em relação à educação, as taxas de analfabetismo, analfabetismo funcional e freqüência escolar continuam apresentando diferenças significativas. Em números absolutos, em 2006, entre cerca de 14,4 milhões de analfabetos brasileiros, mais de 10 milhões eram pretos e pardos. As taxas de analfabetismo para a população de 15 anos ou mais de idade foram de 6,5% para brancos e de mais que o dobro, 14%, para pretos e pardos.

A taxa de analfabetismo funcional também era muito menor para brancos (16,4%) do que para pretos (27,5%) e pardos (28,6%). A média de anos de estudo da população de 15 anos ou mais de idade mostrava uma vantagem de 2 anos para brancos (8,1 anos de estudos), em relação a pretos e pardos (6,2). A distribuição por cor ou raça dos que freqüentavam escola com idade entre 18 e 24 anos mostrava também significativas diferenças: enquanto 56% dos brancos nessa faixa eram estudantes de nível superior ou terceiro grau, entre pretos e pardos, o percentual era de 22%. Em 1996, essa distribuição dos estudantes, nessa faixa de idade, era de 30,2% para os brancos e 7,1% para os pretos e pardos. Tais resultados mostram uma melhora para ambos os segmentos em relação à defasagem idade e curso freqüentado.

Uma conseqüência desses diferenciais pode ser percebida entre as pessoas de 25 anos ou mais de idade que alcançaram 15 anos ou mais de estudo, ou seja, haviam completado o nível superior. No Brasil, em 2006, apenas 8,6% possuíam esse nível de escolaridade, sendo que, nesse grupo, 78% eram de cor branca, 3,3% de cor preta, e 16,5% eram pardos. Mais de 12% dos brancos haviam concluído o terceiro grau, enquanto para pretos e pardos a participação não alcançava 4%.

Brancos ganham em média 40% mais do que pretos ou pardos com mesma escolaridade

Os rendimentos médios de pretos e pardos se apresentavam sempre menores que os dos brancos. Mesmo quando são considerados os rendimentos-hora de acordo com grupos de anos de estudo, as diferenças permaneciam, com o rendimento-hora dos brancos em média 40% mais elevado que o de pretos e pardos para uma mesma faixa de anos de estudo.

Em relação à participação na apropriação da renda nacional, a distribuição entre os 10% mais pobres e o 1% mais rico mostrava que, enquanto entre os brancos eram, em 2006, 26,1% dos mais pobres; entre os que estavam na classe mais favorecida, eles representaram quase 86%. Por sua vez, os pretos e pardos eram mais de 73% entre os mais pobres e somente pouco mais de 12% entre os mais ricos. As desigualdades se verificavam em todas as grandes regiões.

Idosos brancos vivem mais que idosos pretos ou pardos

A Síntese de Indicadores Sociais observou uma menor proporção de idosos que se auto-declararam pretos e pardos (41,6%) em relação aos brancos (57,2%). Entre as pessoas de cor branca, 11,7% ultrapassaram os 60 anos, enquanto entre os pretos e pardos, esse percentual cai para 8,6%, refletindo as condições de vida mais precárias das populações preta e parda comparativamente às da branca, do ponto de vista socioeconômico, especialmente, com relação às mais elevadas taxas de mortalidade em diversos grupos etários e também no nível educacional mais baixo.

Da redação
redacao@mundonegro.com.br

Qualidade de vida do negro brasileiro


Pesquisa realizada pelo IBGE entre 1996-2006 mostra que qualidade de vidas dos afro-descendentes é inferior ao branco em escolaridade, salário e que até os idosos negros vivem menos que os idosos brancos

Terça, 2 de Outubro de 2007.

IBGE: Negros têm maior analfabestismo e salário até 40% menor

A Síntese dos Indicadores Sociais 2007- Uma Análise das Condições de Vida da População Brasileira – mostra que taxa de analfabetismo de pretos e pardos é mais que o dobro da dos brancos.

No que diz respeito à distribuição da população por grupos étnicos, os dados de 2006 parecem corroborar as tendências já anotadas para a década, de pequeno aumento da participação da população preta (6,9%) e de diminuição, também pequena, da branca (49,7%) e da parda (42,6%). Entre os indicadores sociais para o grupo de brancos, de um lado, e pretos e pardos, de outro, dois conjuntos merecem destaque: os que se referem à educação e os que dizem respeito à participação econômica.

Em relação à educação, as taxas de analfabetismo, analfabetismo funcional e freqüência escolar continuam apresentando diferenças significativas. Em números absolutos, em 2006, entre cerca de 14,4 milhões de analfabetos brasileiros, mais de 10 milhões eram pretos e pardos. As taxas de analfabetismo para a população de 15 anos ou mais de idade foram de 6,5% para brancos e de mais que o dobro, 14%, para pretos e pardos.

A taxa de analfabetismo funcional também era muito menor para brancos (16,4%) do que para pretos (27,5%) e pardos (28,6%). A média de anos de estudo da população de 15 anos ou mais de idade mostrava uma vantagem de 2 anos para brancos (8,1 anos de estudos), em relação a pretos e pardos (6,2). A distribuição por cor ou raça dos que freqüentavam escola com idade entre 18 e 24 anos mostrava também significativas diferenças: enquanto 56% dos brancos nessa faixa eram estudantes de nível superior ou terceiro grau, entre pretos e pardos, o percentual era de 22%. Em 1996, essa distribuição dos estudantes, nessa faixa de idade, era de 30,2% para os brancos e 7,1% para os pretos e pardos. Tais resultados mostram uma melhora para ambos os segmentos em relação à defasagem idade e curso freqüentado.

Uma conseqüência desses diferenciais pode ser percebida entre as pessoas de 25 anos ou mais de idade que alcançaram 15 anos ou mais de estudo, ou seja, haviam completado o nível superior. No Brasil, em 2006, apenas 8,6% possuíam esse nível de escolaridade, sendo que, nesse grupo, 78% eram de cor branca, 3,3% de cor preta, e 16,5% eram pardos. Mais de 12% dos brancos haviam concluído o terceiro grau, enquanto para pretos e pardos a participação não alcançava 4%.

Brancos ganham em média 40% mais do que pretos ou pardos com mesma escolaridade

Os rendimentos médios de pretos e pardos se apresentavam sempre menores que os dos brancos. Mesmo quando são considerados os rendimentos-hora de acordo com grupos de anos de estudo, as diferenças permaneciam, com o rendimento-hora dos brancos em média 40% mais elevado que o de pretos e pardos para uma mesma faixa de anos de estudo.

Em relação à participação na apropriação da renda nacional, a distribuição entre os 10% mais pobres e o 1% mais rico mostrava que, enquanto entre os brancos eram, em 2006, 26,1% dos mais pobres; entre os que estavam na classe mais favorecida, eles representaram quase 86%. Por sua vez, os pretos e pardos eram mais de 73% entre os mais pobres e somente pouco mais de 12% entre os mais ricos. As desigualdades se verificavam em todas as grandes regiões.

Idosos brancos vivem mais que idosos pretos ou pardos

A Síntese de Indicadores Sociais observou uma menor proporção de idosos que se auto-declararam pretos e pardos (41,6%) em relação aos brancos (57,2%). Entre as pessoas de cor branca, 11,7% ultrapassaram os 60 anos, enquanto entre os pretos e pardos, esse percentual cai para 8,6%, refletindo as condições de vida mais precárias das populações preta e parda comparativamente às da branca, do ponto de vista socioeconômico, especialmente, com relação às mais elevadas taxas de mortalidade em diversos grupos etários e também no nível educacional mais baixo.

Da redação
redacao@mundonegro.com.br

Raça ou Questão Social?


Renda e educação dos pais pesam mais do que cor em desigualdade racial na escola

A desigualdade de acesso à educação entre negros e brancos no Brasil se deve mais à origem social do que à discriminação de cor. Entretanto, o preconceito também influencia a diferença. Essa é uma das conclusões de um estudo feito pelo Centro de Internacional de Pobreza, uma instituição de pesquisa do PNUD, resultado de parceria com o IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas).

O texto, intitulado Toda a Desigualdade Socioeconômica entre os Grupos Raciais no Brasil é causada por Discriminação Racial?, do economista Rafael Guerreiro Osório, faz uma análise detalhada da evolução educacional dos brasileiros nascidos de 1973 a 1977, tendo como base diferentes edições da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, feita pelo IBGE).

O economista acompanhou, por meio das amostras de 1982, 1987, 1992, 1996 e 2005, o acesso da população à educação. Ele dividiu os grupos de acordo com a instrução do chefe da família, a renda familiar e a cor da pele e verificou, por exemplo, a porcentagem de crianças nascidas entre 1973 e 1977 que chegaram aos estavam alfabetizadas em 1982, estavam no ensino médio em 1992 e na universidade em 1996. Para evitar distorções, o estudo controlou fatores que poderiam influenciar o resultado, como região, sexo e idade. A partir dos dados, foi criado um modelo estatístico pelo qual é possível estimar a influência de cada uma das variáveis (educação, renda e cor da pele) no resultado.

Nesse modelo, os fatores que influenciaram o sucesso educacional (chegar ao nível de escolarização indicado para a idade) são os socioeconômicos, mais do que a cor da pele. Por exemplo, a probabilidade de uma criança de 7 anos estar alfabetizada em 1982 cresce quando a educação do chefe de família e a renda da casa são maiores, independentemente de o aluno ser branco, preto ou pardo. A região também influencia, e a probabilidade cresce na seguinte ordem: Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Desse modo, a criança nascida na região Norte teria menos chances de estar alfabetizada, e a nascida no Sul, mais chances. Esse padrão de influência da educação dos pais e da renda se repete em todos os níveis analisados — ensino fundamental, ensino médio e superior.

O fato de a região e de a origem social serem mais relevantes que a discriminação por cor traz uma conclusão ruim, na opinião do autor do estudo. “Isso só mostra que o Brasil é um país com baixa mobilidade social e que o peso da origem social é grande. É muito difícil para alguém com renda baixa e cujos pais não tiveram acesso à educação conseguir atingir um nível educacional alto”, afirma Osório. Para o especialista, isso pode explicar a manutenção dos negros entre os segmentos de renda mais baixos da sociedade e a perpetuação de uma desigualdade racial que vem dos tempos da escravidão.

Influência importante

Uma parte central do estudo analisa como se comporta a influência da discriminação por cor. A constatação de que o fato de ser negro faz, sim, diferença é sustentada pela observação de que pretos e pardos levam desvantagem em todos os indicadores de acesso à educação, mesmo quando a renda e a escolarização dos pais são iguais às dos brancos. Por exemplo, entre um negro e um branco nascidos entre 1973 e 1977 na região Norte, provenientes de famílias com o mesmo nível de renda e com os pais com o mesmo grau de instrução, eram maiores estatisticamente as chances de o branco estar na universidade em 1996.

Essa diferença em relação à cor é encontrada em maior ou menor escala em praticamente todos os cenários analisados. “A grande novidade que trazemos é conseguir medir onde a discriminação exerce maior influência para atingir a educação. E, nesse sentido, são justamente os negros de classe média que sofreram mais os efeitos negativos da discriminação na geração analisada”, afirma Osório.

Para esse segmento da sociedade, ser negro estava relacionado a menor probabilidade de ter entrado na universidade em 1996. O estudo identificou um padrão: quanto maior a disputa por acesso ao ensino (poucas vagas e muitos em condição de concorrer a elas), mais a cor da pele influencia o sucesso educacional — sempre com desvantagem para pretos e pardos.

Nos domicílios de menor renda e menor instrução, a cor da pele faz pouca diferença na probabilidade de uma criança nascida entre 1973 e 1977 ter chegado à faculdade em 1996 — nessas condições, a chance é pequena tanto para pretos ou pardos quanto para brancos. Na outra ponta, quando negros e brancos estão entre o 1% mais rico da população, a influência da cor no acesso à universidade também é pequena: a probabilidade é alta para os dois grupos.

É, portanto, na camada intermediária que a cor pesa mais. Para uma pessoa que estivesse entre os 20% mais ricos do Brasil, nascida no Nordeste em uma família cujo chefe estudou até a quarta série do ensino fundamental, a influência da cor da pele no acesso à universidade é o dobro de uma pessoa com as mesmas características, mas que estivesse entre os mais pobres.

Do mesmo modo, quando havia mais disputa pelas classes de alfabetização, em 1982, ser branco ou negro fazia diferença — era menor a chance de um preto ou pardo estar alfabetizado. Já em 2005, a influência da cor da pele era pequena. O que aconteceu entre os dois períodos? O acesso à alfabetização foi universalizado: quase todos têm oportunidade de atingir esse nível educacional na idade certa. Isso significa, portanto, que, quanto maior o acesso à educação, menor os efeitos da discriminação por cor.

Cotas

Rafael Osório aproveita a conclusão para recuperar um assunto polêmico, não abordado no estudo: “Isso significa que universalizar a educação é melhor do que a política de cotas? Depende da urgência com que o Brasil quer tratar a questão. Dar oportunidade a todos para chegar à universidade realmente acabaria com a desigualdade racial nesse caso. Mas precisamos ver até onde isso é possível de ser feito e a urgência das pessoas que estão na idade de estudar. As cotas podem ser um bom instrumento para corrigir com rapidez essa desigualdade racial, motivada, entre outros motivos, também pela discriminação”, afirma.

PNUD
redacao@mundonegro.com.br

Idosos: políticas avançaram, mas falta investimento



Apesar de o Dia Nacional do Idoso ter sido transferido para 1º de outubro – Dia Internacional da Pessoa Idosa – movimentos sociais ainda aproveitam o dia 27 para lembrar avanços e reivindicar questões sem solução.



Apesar de o Dia Nacional do Idoso ter sido, há dois anos, transferido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para 1º de outubro – quando se comemora o Dia Internacional da Pessoa Idosa –, movimentos sociais de algumas cidades ainda aproveitam o sábado (27) para lembrar os avanços e reivindicar as questões ainda sem solução.


A população idosa do país é a que mais cresce. De acordo com o Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), existem mais de 20 milhões de idosos no Brasil. O aumento, porém, não se dá apenas em número, mas em conquistas de direitos, segundo a vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, Ana Amélia Camarano.


“Tivemos vários avanços na execução de políticas para o idoso. Foi criado um banco de dados para catalogar e acompanhar qualquer tipo de violência contra o idoso, familiar ou institucional. O Ministério da Saúde passou a desenvolver ações específicas para esse público, como as campanhas de vacinação, e o Ministério das Cidades também passou a destinar uma parcela do fundo de habitação à população idosa”, enumera.


Apesar dos avanços da Política Nacional do Idoso, estabelecida em 1994, Ana Amélia Camarano admite que há questões ainda não resolvidas. Uma delas é a responsabilidade das famílias de cuidar dos idosos. A Constituição define que cuidar dos mais velhos é obrigação dos parentes.


“Mas, e quando a família não quer cuidar do idoso? E quando não tem condições para isso? Os gestores públicos deixam de apoiar as famílias tanto financeiramente quanto socialmente nesta tarefa”.


A vice-presidente do conselho lembra que existem no no Brasil mais de 100 mil idosos em abrigos. E se falta apoio para as famílias, também falta treinamento para os cuidadores das casas de abrigo e supervisão desse tipo de serviço.


Agência Brasil

Astros de Hollywood recebiam fortunas para promover cigarros



Clark Gable, Cary Grant, Spencer Tracy, Joan Crawford, John Wayne, Bette Davis e Betty Grable receberam dinheiro para promover o tabagismo, de acordo com pesquisadores da Universidade de Nova York. As fabricantes de cigarro pagavam altas somas para que astros e estrelas dos “anos de ouro” de Hollywood promovessem seus produtos.



Bogart e o tradicional cigarro: influência até hoje

Documentos liberados pela indústria depois de processos judiciais de grupos de combate ao tabagismo revelam a extensão da relação entre estas empresas e os estúdios de produção cinematográfica. Uma empresa pagou mais de US$ 3 milhões (em valores de hoje) em um ano para as estrelas.

Em artigo na revista Tobacco Control, pesquisadores disseram que filmes “clássicos” das décadas de 30, 40 e 50 ainda ajudam a promover o fumo hoje.


Praticamente todos os grandes nomes da época estavam envolvidos no merchandising de cigarros, de acordo com os pesquisadores da Universidade de Nova York. Eles tiveram acesso a contratos de merchandising assinados na época para ajudá-los no cálculo do montante de dinheiro envolvido.


“O cigarro dos atores”


Há acordos que datam do começo da era do cinema falado. O astro de O Cantor de Jazz (Jazz Singer), Al Jolson, assinou testemunhos dizendo que Lucky Strike era “o cigarro dos atores”.


Um dos documentos-chave descobertos pelos pesquisadores foi uma lista de pagamentos por um único ano no final da década de 30, detalhando o quanto as estrelas eram pagas pela American Tobacco, fabricante da marca Lucky Strike.


Carole Lombard, Barbara Stanwyck e Myrna Loy receberam US$ 10 mil (equivalente a quase US$ 150 mil hoje), para promover a marca. O mesmo ocorreu com Clark Gable, Gary Cooper e Robert Taylor.


No total, foram pagos aos atores o equivalente, hoje, a US$ 3,2 milhões. Em alguns casos, os fabricantes de cigarro pagaram os estúdios para criar programas de rádio que incluíam a promoção feita por suas estrelas.


A American Tobacco pagou à Warner Brothers o equivalente a US$ 13,7 milhões por Your Hollywood Parade, em 1937, e patrocinou The Jack Benny Show de meados da década de 40 a meados da década de 50.


Entre os depoimentos cuidadosamente preparados incluídos em The Jack Benny Show está o de Lauren Bacall.



Efeitos duradouros


Os pesquisadores, liderados por Stanton Glantz, disseram que os efeitos dos milhões investidos pela indústria do tabaco em Hollywood ainda podem ser sentidos hoje, apesar de uma recente proibição imposta pela própria indústria do cinema à promoção do tabagismo em filmes.


Eles disseram que as imagens ligadas ao ato de fumar incluídas nos filmes podem influenciar os jovens fazendo-os adotar o hábito. “Como na década de 30, nada impede hoje que a indústria global do tabaco influencie a indústria do cinema de várias formas.”


Filmes “clássicos” com cenas de fumo, tais como Casablanca e Estranha Passageira (Now, Voyager), e imagens glamurosas de publicidade ajudaram a “perpetuar a tolerância pública” do tabagismo na tela, disseram os pesquisadores.


A ONG britânica contra o tabagismo, ASH, disse que imagens ligadas ao hábito de fumar não podem ser excluídas totalmente, mas podem haver alertas mais claros antes da exibição dos filmes.


Fonte: BBC Brasil

Aos 86 anos, rádio troca mundo analógico por era digital



O rádio comemora aniversário nesta quinta (25/09), data do aniversário de Roquette Pinto, fundador da primeira rádio oficial do Brasil, a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro. E, aos 86 anos, aqui cabe um parêntesis — conta-se que a primeira transmissão oficial de rádio no Brasil aconteceu em 22, pelo centenário da Independência —, este velhinho companheiro apresenta novidades: a entrada para a era digital.

Por Carla Soares Martin, no Comunique-se



Quando realmente o veículo vai entrar na nova era, não se sabe. Mas o Ministério das Comunicações está estudando diversos relatórios para decidir o padrão de transmissão.

Para o professor da Faap, coordenador do curso de pós-graduação em gestão e produção executiva em rádio, Álvaro Bufarah Júnior, a passagem do analógico para o digital vai muito além da escolha do transmissor. Para uma rádio se tornar digital, explica, é preciso mudar o parque técnico, um investimento que chega a US$ 100 mil. Há ainda a compra do equipamento receptor que, no princípio, será caro. “O problema é como a população vai receber isso”, disse Bufarah.

As vantagens do sistema digital, contudo, estão na qualidade de transmissão. Para a Abert, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, é uma questão de sobrevivência para o setor. A associação prepara um relatório técnico a ser entregue em outubro ao Ministério das Comunicações, com a indicação do transmissor que escolheu.

Dentre os transmissores, há quatro opções: uma americana (Iboc), duas européias (DRM e DAB), e uma japonesa (ISDB). A Abert indica o padrão americano, por uma pesquisa que realizou em São Paulo e Minas, junto ao Instituto Mackenzie. O Iboc é o único no qual se poderia fazer uma transição gradual do aparato técnico das rádios.

Bufarah acredita que seria melhor dividir o Brasil em dois formatos: o europeu para a Região Norte e Nordeste, já que muitas rádios ainda emitem em ondas curtas e o padrão europeu é o único que se adapta ao sistema; e o americano ou o japonês para o resto do país. Explica também que o americano necessita de royalties e que o japonês é o que já está em vigor na TV digital, possibilitando interatividade com outras plataformas.

Do digital à manivela

À parte da discussão entre o digital e o analógico, sabe-se que, no Brasil, muitas rádios são movidas à manivela. Isso mesmo, manivela. Na Região Norte e Nordeste, onde não há energia elétrica, ONGs estão provendo a população com rádios em que basta você dar corda para funcionarem durante duas horas. São programas educativos, de saúde para a população.

O Movimento Todos pela Educação é um exemplo de ONG que utiliza o veículo rádio em suas campanhas. No ar Todos pela Educação, por exemplo, busca sensibilizar a população para cobrar propostas concretas de educação por parte dos candidatos a Prefeitura, por meio do rádio.

A ONG fornece a cada mês kits gratuitos para as emissoras, com jingles e depoimentos de jornalistas como Heródoto Barbeiro e Gilberto Dimenstein, e personalidades como Eva Wilma e Seu Jorge, falando sobre a importância da educação.

Para a ONG, a escolha do rádio não foi por acaso. “Além de interagir com as mais diversas camadas da população, o rádio está presente em cada cantinho do nosso país e sabe como ninguém a melhor maneira de falar e ser ouvido pelas pessoas”, disse a assessoria.

Houve rádio lá do Amazonas que aproveitou as dicas do movimento e as enviadas diariamente por meio de um boletim, que pode ser pedido pelo email contato@todospelaeducacao.com.br, para tornar viável economicamente o bloco Café com Educação, que discute a realidade da Educação local no principal jornal da emissora, o Em Cima da Notícia.

“O principal retorno que a gente tem é e-mails, cartas dos ouvintes. Falam que a escola está sem merenda, etc. O povo está discutindo mais sobre Educação”, disse Patrick Mota, editor do Em Cima da Notícia.

Mota retrata a importância do programa: “Em Paraubebas, no Pará, muitas crianças ainda sentam no chão nas escolas”. E do rádio na Região Norte: “Em muitos municípios, é ainda o único veículo de divulgação”, disse.

Kim Isac: Perseguição política ao movimento hip-hop



por Especial Hip-Hop*

Em tempos de eleições, o povo é ludibriado com as mais diversas manobras de políticos que são seduzidos pelo poder, e os movimentos sociais tem sido incansáveis no combate a esse tipo de atitude negativa, imposta por esses tubarões do poder.



O movimento hip-hop colocou nas ruas (de Florianópolis) a candidatura do rapper e educador social Kim Isac. E sua militância dentro do movimento negro, e de diversos movimentos sociais ajudam a dar um grande fôlego na campanha, com a participação de jovens negros e de periferias trabalhando sem ganhar nenhum centavo, apenas porque acreditam na ideologia do movimento hip-hop e pensam e querem uma mudança, porque discordam da atual e antiga situação da política, e assim a campanha do Kim Isac vai ganhando fôlego nos morros nas ruas e nas comunidades carentes.

Isso acaba incomodando muita gente, imagina só, um candidato que consegue ocupar o mesmo e em muitas vezes um maior espaço que outros candidatos que gastam fortunas nas eleições, seja pagando para colocar uma placa, ou dando cestas básicas. Pagando contas de água e luz e outros absurdos, que faz qualquer um cidadão se indignar. Por mais que tudo isso seja crime, toda essa indignação acontece porque, no momento em que você tenta trazer a população da periferia pra discussão e construção política, tem um monte de políticos mal intencionados (ou bem intencionados em seu projetos individuais) e fazem de tudo pra coibir as ações e atividades da candidatura de periferia, representada pelo Kim Isac. E foi no centro de Florianópolis em Santa Catarina na tarde de terça-feira, do dia 23 de setembro as 16:30, que o mais absurdos dos fatos aconteceu.

Um policial militar, a paisana (p2)(mandado por alguém) se aproximou do grupo de jovens negros de periferia e desligou a caixa móvel de som que toca o jingle de campanha do candidato Kim Isac, e não satisfeito com essa ação, ele achincalhou e proferiu palavras de baixo calão ao grupo de jovens em uma tentativa de amedrontá-los a distribuir os panfletos e divulgar seu jingle. Sem identificar inicialmente como Policial militar ele tentou agredir fisicamente os jovens, o que mais traz indignação é que brigamos por uma sociedade que respeita os direitos de forma justa e igualitária. Quem será que esta por traz de toda essa ação?

E o porquê dessa intimidação, sem sustentação jurídica, sem explicação cabível do porque da apreensão?

Só sei que queremos justiça já que no momento que mais a precisamos ela nos faltou, mas não vamos ficar calados. Estamos com candidaturas do movimento hip-hop no Brasil inteiro, porque estamos cansados de viver dos barões da ditadura militar, estamos incomodando porque queremos mudanças na periferia já!

Kim Isac – Líder do grupo Squadrão da Rima, candidato a vereador na cidade de Florianópolis.


Site dos candidatos do hip-hop
www.kimisacfloripa12123.blogspot.com
www.nunomendes65105.can.br
www.nelsontriunfo13688.can.br
www.betoteoria65105.can.br
www.osnidias65123.can.br




*Especial Hip-Hop, Espaço para convidados especiais do Hip-Hop a lápis.

Legalização do aborto e autonomia reprodutiva das mulheres



por Liège Rocha*

Nos marcos das comemorações do 28 de setembro – Dia pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe, criado durante a realização do 5º Encontro Feminista Latino-Americano, realizado na Argentina, em 1990 – o movimento feminista brasileiro realizou o seminário Estratégias Latino-Americanas pela Legalização do Aborto e Autonomia Reprodutiva das Mulheres, em São Paulo, nos dias 24 e 25 do corrente mês.



Passeata em São Paulo, sexta 26 de setembro

As feministas Rossina Guerrero (Peru), Lílian Abracinskas (Uruguai) e Irela Francyleth Alemán (Nicarágua) falaram da realidade do aborto em seus paises. No Peru ocorrem 372 mil abortos por ano, na Nicarágua foi aplicado recurso para revogação da lei que legaliza o aborto com o argumento de insconstitucionalidade.

Chamou minha atenção a situação no Uruguai, onde há 25 anos se debate a questão do aborto e hoje é tema de discussão em todos os espaços da sociedade. Destaco aqui três aspectos da fala da Lílian: mesmo com o avanço dos governos de esquerda não se avançou o suficiente para a legalização do aborto, por influência da Igreja o papel de mãe se sobrepõe a qualquer outro direito das mulheres e não se deve confinar a luta política pela legalização do aborto ao círculo de amizade. Segundo ela o Uruguai tem garantido o estado laico, está em curso uma campanha pela despenalização do aborto e lá, a cada 20 minutos, acontece um aborto clandestino.

A representante da RSMLAC- Red de Salud de las Mujeres Latinoamericanas, Télia Negrão, destacou alguns pontos comuns na América Latina: piora do acesso das mulheres ao sistema de saúde; tentativa de maior controle sobre os corpos das mulheres; estratégias articuladas da Igreja de combate ao direito das mulheres de decidirem sobre o aborto; os países onde existe a descriminalização do aborto o
Atendimento não é garantido; negação dos direitos humanos das mulheres na área da saúde e nas políticas públicas; a fragilização do movimento feminista na América Latina por conta da política mais geral e a dificuldade do movimento em traçar agendas unitárias.

No Brasil, apesar de avanços na área da saúde, com políticas definidas na garantia dos direitos sexuais e direitos reprodutivos, do planejamento familiar e da criação da Comissão Tripartite para revisão da legislação punitiva sobre o aborto e encaminhamento do Projeto de Lei elaborado para a Câmara, não avançamos muito na descriminalização e legalização do aborto.

O seminário demonstrou a necessidade de maior articulação e unidade do movimento feminista na luta pela legalização do aborto, confirmando a justeza da criação da Frente pela Descriminalização e Legalização do Aborto, que tem o seu pré – lançamento agendado para o dia 26.09.08, em São Paulo, juntamente com o Manifesto da Frente que vem tendo uma ampla adesão de vários segmentos da sociedade.

O 28 de setembro coloca na ordem do dia a luta pela legalização do aborto que garanta o direito das mulheres decidirem sobre a interrupção da gravidez, entendendo o aborto como uma questão de saúde pública e em defesa da vida. Para alcançar este objetivo faz-se necessário um movimento amplo, para além dos marcos do movimento feminista, unitário, com visibilidade na sociedade para que possa fazer frente às investidas conservadoras e fundamentalistas.




*Liège Rocha, Integrante da Executiva Nacional da UBM; Diretora da Revista Presença da Mulher e Membro do Comitê Central do PCdoB

E-mail deve ser extinto até 2015, diz especialista


Os hábitos digitais das novas gerações podem levar ao fim do e-mail em no máximo sete anos. A previsão foi feita pelo gerente de novas tecnologias aplicadas da IBM Brasil, Cezar Taurion, durante painel realizado no 17º Congresso Nacional de Auditoria de Sistemas, Segurança da Informação e Governança (CNSAI).



A chamada Geração Y — formada por jovens que já nasceram na era da internet — tem postura diferente diante da tecnologia. A entrada desses jovens no mercado de trabalho levará ao uso de novas ferramentas como wikis, redes sociais, comunicadores instantâneos e grupos de trabalho on-line.

Taurion acredita que apenas a geração conhecida como Baby Boomers, formada por pessoas nascidas após o fim da Primeira Guerra Mundial, continuarão a utilizar a ferramenta. “Hoje, a média etária dos usuários de e-mail é de 47 anos”, acrescenta.

De acordo com uma pesquisa realizada em 2005, apenas 6,3% dos jovens não consideravam relevantes informações obtidas em blog, demonstrando a enorme credibilidade da ferramenta.

“A comunicação é muito melhor compartilhada por meio de comunidades. Na IBM o profissional cria o blog que desejar, sem sequer pedir autorização a ninguém”, completou o gerente.

Fonte: Adnews



Estado laico e radiodifusão religiosa



por Venicio A. de Lima*

Estado e Igreja católica sempre estiveram muito próximos no Brasil. Herdamos dos colonizadores portugueses esse vínculo e não foi por acaso que fomos chamados de ”Terra de Santa Cruz” e o primeiro ato solene em solo brasileiro tenha sido a celebração de uma missa.



A Constituição outorgada de 1824 estabelecia o catolicismo como religião oficial do Império. Essa condição perdurou até o início da República, quando Deodoro da Fonseca assinou o Decreto 119-A, de 7 de janeiro de 1890 (disponível aqui). Desde então, instaurou-se a separação entre Igreja e Estado e nos tornamos, do ponto de vista legal, um Estado laico (do latim laicus, isto é, leigo, secular, neutro, por oposição a eclesiástico, religioso).

Embora no Preâmbulo da Constituição de 1988 conste que ela foi promulgada ”sob a proteção de Deus”, o inciso I do artigo 19, é claro:

”Artigo 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.”

Comercialização do horário nobre

É exatamente por ser a Constituição de um Estado laico – e em coerência com o Artigo 19 – que a alínea b, do inciso VI, do artigo 150 proíbe a tributação sobre ”templos de qualquer culto” para não ”embaraçar-lhes o funcionamento” do ponto de vista financeiro.

Esta breve introdução histórico-legal vem a propósito de notícias que têm sido veiculadas na grande mídia nessas últimas semanas.

O jornalista Daniel Castro, por exemplo, informa em sua coluna ”Outro Canal” na Folha de S.Paulo (18/9/2008):

”A Band se abriu de vez para o mercado da fé. No mês passado, vendeu 22 horas da grade da Rede 21, emissora do mesmo grupo, para a Igreja Mundial do Poder de Deus. O negócio deverá render à TV R$ 420 milhões nos próximos cinco anos.

Desde o último dia 1º, o Ministério (sic) Silas Malafaia (Assembléia de Deus) ocupa a grade da Band da 1h30 às 7h. Pagará cerca de R$ 7 milhões por mês ou R$ 336 milhões em quatro anos (duração do contrato)”.

A Igreja Mundial do Poder de Deus, além das 22 horas semanais na Rede 21, já veicula seus programas na RedeTV! e na Rede Boas Novas, esta vinculada à Igreja Evangélica Assembléia de Deus (IAD), que controla 36 emissoras de televisão, sendo sete em VHF e 29 em UHF, em 24 estados e no Distrito Federal.

A Band comercializa também boa parte de seu horário nobre com a Igreja Internacional da Graça de Deus (IIGD), do pastor R. R. Soares, na telinha diariamente como resultado de um contrato que se estima girar em torno de 5 milhões de reais/mês. Esta igreja controla 85 canais de televisão, sendo que 77 em UHF, sete em VHF e um canal a cabo, em 24 estados [dados sobre a IAD e a IIGD coletados por Valdemar Figueredo Filho para dezembro de 2006].

Sublocação de serviço público

Segundo Daniel Castro, ”a Band (rede de televisão) tem hoje 40 horas e 30 minutos de programação religiosa por semana, apenas três a menos do que a Record, que pertence à Igreja Universal. A campeã de aluguel de horário a igrejas é a Rede TV!. Tem 58 horas semanais de orações e exorcismos”.

E mais: a Rede SBT – a única que ainda não veicula programação religiosa – recebeu, pelo menos, uma proposta do missionário R. R. Soares, o mesmo que está no horário nobre da Band todos os dias.

Diante das evidências – que não se restringem aos dados citados e envolvem tanto igrejas evangélicas como católicas – não há como escapar de duas questões que, leiga e ousadamente, gostaria que fossem consideradas como ”constitucionais”:

Primeiro, é correto (no sentido de legal) que grupos privados possam negociar e auferir lucro do aluguel, sublocação (ou seria subconcessão?) de ”partes” de um serviço público que lhes foi outorgado pelo Estado?

Segundo, retorno à pergunta já feita em texto recente publicado neste Observatório (ver ”O coronelismo eletrônico evangélico”): um serviço público que, por definição, deve estar ”a serviço” de toda a população, pode continuar a atender interesses particulares de qualquer natureza – inclusive, ou sobretudo, religiosos? Ou, de forma mais direta: se a radiodifusão é um serviço público cuja exploração é concedida pelo Estado (laico), pode esse serviço ser utilizado para proselitismo religioso?

E, por fim, uma curiosidade: a Lei 9.612/1998 proíbe o proselitismo de qualquer natureza (§ 1º do artigo 4º) nas rádios comunitárias. Será que a norma que vale para as outorgas desse serviço público de radiodifusão não deveria valer também para as emissoras de rádio e de televisão pagas e/ou abertas?

Artigo publicado no Observatório da Imprensa




*Venicio A. de Lima, Pesquisador sênior do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política da Universidade de Brasília. Autor/organizador, entre outros, de ”A mídia nas eleições de 2006” Editora Fundação Perseu Abramo – 2007

SUS: novos modelos são a solução?

CARLOS FREDERICO DANTAS ANJOS


É conhecido de todos que a saúde pública se debate com um problema crônico de caráter organizacional, financeiro e de gestão


NO ÚLTIMO dia 9/9, reportagem da Folha trouxe a notícia de que a “Justiça Federal determinou que a Prefeitura de São Paulo acabe com a contratação de entidades privadas para gerir suas unidades de saúde”. Para a juíza, a legislação municipal é inconstitucional.
Para a prefeitura, “esse modelo de gestão agiliza o atendimento e melhora a qualidade do serviço”.
No ano passado, o governo federal enviou projeto de lei ao Congresso que cria as fundações estatais (Folha,13/7/07), cujo objetivo é garantir maior autonomia gerencial e orçamentária aos hospitais públicos, flexibilizar as relações trabalhistas e regras de licitações, premiar o servidor com bom desempenho e condicionar o repasse de recursos ao cumprimento de metas de gestão, dando maior agilidade à gestão pública.
Em agosto deste ano, a FGV promoveu o “Debate GV Saúde: Alternativas de Gestão Pública”, com a participação de renomados especialistas na área, em que foram discutidas novas formas de organização na saúde.
Nesse debate ficou evidente que várias alternativas existiram ou existem no sentido de tornar os serviços de saúde mais ágeis e com maior autonomia: empresas públicas, consórcios públicos, sociedades anônimas, serviços sociais autônomos, fundações, autarquias de regime especial e, recentemente, as chamadas Oscips ou OSs.
É conhecido de todos que a saúde pública se debate com um problema crônico de caráter organizacional, financeiro e de gestão, com implicações importantes na qualidade da assistência prestada ao seu usuário.
Há um reconhecimento generalizado da inadequação e rigidez do modelo de administração pública direta e autárquica, com autonomia limitada, excesso de burocracia, morosidade e questionamentos de ordem jurídica e administrativa que terminam por expor dirigentes a ações e processos judiciais, além de dificultar a gestão.
Por outro lado, as soluções apontadas são pautadas pelo imediatismo do “apagar incêndios” com provimento de recursos extras e tentativas isoladas de modernização gerencial, muitas das quais questionáveis constitucionalmente.
O SUS, um dos mais avançados e modernos serviços de saúde pública do mundo, não pode continuar vítima desse modelo. Precisa se modernizar e aperfeiçoar, preservando os princípios fundamentais e constitucionais de universalidade, gratuidade, integralidade, eqüidade e controle social.
Sem perder de vista tais princípios, a necessária ampliação da capacidade do Estado de prover e regular os serviços de saúde passa pela implantação de novos modelos de gestão que levem à autonomia e a eliminar ilegalidades e corrupção, com maior transparência e garantia de institucionalidade e sustentabilidade do sistema.
Outro aspecto importante quando se discutem novos modelos para o SUS é a questão da qualificação profissional. É preciso investir na melhoria da formação médica e dos demais profissionais de saúde; inovar nas relações dos gestores com os profissionais de saúde quanto a política salarial, avaliação de desempenho, planos de carreira, condições de trabalho e garantias constitucionais.
Assim, independentemente do modelo a ser definido legal e constitucionalmente, um choque de gestão, em que se pactuam metas e serviços com qualidade e eficiência, deve ser um objetivo a ser perseguido, ao lado do uso mais eficiente dos recursos públicos, com a estabilidade política, econômica e jurídica necessária a um melhor desempenho organizacional.
Vivemos num país em que são péssimas as condições de vida e saúde da grande maioria da população. Nosso padrão de morbi-mortalidade combina doenças decorrentes dessas condições com outras de países desenvolvidos e relacionadas a padrões alimentares, de consumo, violência urbana e aumento da expectativa de vida.
Segundo o IBGE (2005), a proporção de pobres em nossa população é de 33,43%, de idosos, 9,2%, e a esperança de vida ao nascer, 72 anos, com tendência de aumento.
Esses desafios não podem ser resolvidos apenas enfocando o lado da assistência médica. São necessárias ações de impacto no sentido de reduzir as grandes desigualdades sociais e de melhoria das condições de vida da maioria da população.
O SUS é um importante instrumento de desenvolvimento econômico, social e modelo de políticas públicas.
Aperfeiçoá-lo significa assegurar financiamento adequado, melhoria da estrutura, implantar novos mecanismos de gestão e valorização profissional, tudo com o objetivo maior de melhorar o atendimento e a saúde dos brasileiros.

CARLOS FREDERICO DANTAS ANJOS, 52, médico, doutorando em medicina pela USP, é diretor clínico do Instituto de Infectologia Emílio Ribas.

Imposturas educacionais

Professores desinteressados também fazem vítimas
Darwin Santiago Amaral, Professor de história
A abundância de faculdades está ligada ao grande número de alunos que buscam oportunidades de inserção econômica. Apressados, vão se formar professores em empresas e, quase sempre, ensinarão em mais de um turno em escolas que atendem famílias cujas exigências são mínimas ou inexistentes. É preciso explicar a idéia de que estudar exige iniciativa do aluno e nada tem a ver com a agitação das cópias do quadro de giz. O aluno não deveria ir à escola para confirmar os seus preconceitos, mas confrontá-los, superá-los, freqüentar a biblioteca e aprimorar-se intelectualmente. O Brasil venceu a poliomielite com saber, garra e mídia. Urge uma luta a favor da dedicação aos estudos e conter o desperdício de talentos, tempo e dinheiro. Professores desinteressados, como policiais que atiram a esmo, também fazem vítimas, porque dão matéria e lançam notas, mas nada importante ensinam, com medo das conseqüências.

A escola adoeceu porque não conseguiu criar um discurso que diga à juventude algo relevante, incluindo a sexualidade, o erotismo, a arte e o fantástico; porque cidadãos não querem esforços, mas felicidade sem custos. Subestimamos meninas grávidas e rapazes desempregados matriculados em escolas cujos alunos festejam greves em salas de aula atingidas por goteiras. A Aids avança entre a juventude com menos de 20 anos e nas escolas inexistem livros que abordem o assunto, porque ninguém sabe o que fazer com meninos e meninas que desejam, primeiramente, pensar o prazer sexual, a paixão e o amor, e, só depois, aspectos médicos do aparelho reprodutor, disfarçados de sexualidade por gente incapaz de construir projetos adequados.

Os Estados Unidos, impulsionados por uma disposição cívica, enfrentaram a segregação racial com ações pedagógicas, jurídicas e policiais. Colin Powell, Condoleezza Rice e Barack Obama foram possíveis depois de muita política, leituras e coragem. Tais líderes não perderam tempo com bobagens como as que cortam o intelecto das crianças brasileiras. A ginasta Dayane dos Santos obteve sucessos depois de conhecer, estudar, dedicar-se; resulta da cultura e do esforço, não do acaso natural. Engana-se quem pensa que professores desprestigiados, liderados por diretores cansados, vão se envolver, educar e instruir os filhos do povo sem propósito e energia. A falta dessa postura cidadã no Brasil é grave.

A economia mudou, carisma universitário diminuiu e o corpo jovem é um tipo de capital. A democracia não é um presente da natureza; consiste na mobilização de criatividades produtoras de riquezas variadas e aqueles que ficam fora do jogo são os seus inimigos. A despolitização da política é fenômeno político significativo dos últimos anos, convertendo políticos em gerentes. Na sociedade do conhecimento, o êxito educacional é passageiro e deve ser avaliado. Escolaridade não produz dinheiro automaticamente. Uma escola eficiente é mais que prédio cuidado; é concepção adequada sobre metas, métodos, valores e desejo político de enfrentar resistências não só dos professores. Investir no sistema de educação que temos, desconhecendo suas crenças, é jogar dinheiro fora, porque, ultimamente, o número de graduados é superior ao de educados.

A Fundação Clóvis Salgado / Palácio das Artes convida todo o público para participar do Projeto Cefarciranda – oficinas e atrações gratuitas – a serem realizadas nos dias
27 de setembro e 08 de novembro.
ATRAÇÕES

Bandas Enigma Black, Vira e Mexe, Linha Verde Instrumental,
e uma apresentação com os DJ`s Roger Dee e Groovy, MC`s da Consubter Crew e B.boys convidados.

Local: Foyer do Grande Teatro
Horário: a partir de 15h30

OFICINAS
27 de setembro
As inscrições para as oficinas poderão ser feitas na Gerência de Extensão ou nos telefones 3236-7322/ 3236-7389/ 3236-7416 no período de 08 a 24 de setembro no horário de 9 às 12h e de 14 às 17h30

DJ

Ministrante: Roger Dee

Público alvo: comunidade em geral

Local: Estúdio C

Horário: 13h30 às 15h30

Vagas: 15

MC

Ministrante: Thiago Almeida (Monge)

Público alvo: comunidade em geral

Local: Sala de Teatro II

Horário:13 às 15h

Vagas: 30

B.Boy

Ministrante: Reinaldo Ribeiro (Rey B.Boy)

Público alvo: comunidade em geral

Local: Studio B

Horário:13 às 15h

Vagas: 30

Política de Saúde da População Negra é retirada da Lei Orçamentária Anual.

Após intensa mobilização e pressão da sociedade civil, a saúde da população negra finalmente foi integrada ao Plano Plurianual (PPA) referente ao período de 2008 a 2011 e posteriormente à Lei de Diretrizes Orçamentárias na qual foi incluída como prioridade.

Dois anos após sua aprovação a Política de Saúde da Polpulação Negra se encontrava na reta final para implementação, não fosse pelo desaparecimento dos recursos garantidos pela Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2008. Em uma revisão técnica a Política de Saúde da População Negra, simplesmente desapareceu do texto final. Ou seja, na fase em que o Legislativo prepara o documento para sanção presidencial, sumiram R$3,5 milhões previstos para atenção à saúde da população negra. Não se sabe, ao menos, se os recursos foram redistribuídos ou destinados a outras metas.

A retirada de ações de atenção à saúde da população negra da LOA de 2008, além de descumprimento das diretrizes aprovadas para o orçamento (LDO), representa uma dificuldade adicional para a implementação de gestão e atendimento em saúde pública que levem em conta as especificidades e demandas desta população.

É fundamental que haja uma recomposição do orçamento para 2008, assim como a garantia de que o Ministério da Saúde cumpra a lei e destine para a saúde da população negra os recursos previstos para este ano. E ainda, que recursos suficientes sejam assegurados para o período de 2009-2011.

Em novembro de 2006 o Conselho Nacional de Saúde aprovou a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra . Esta decisão demonstrou o reconhecimento de práticas racistas no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e definiu princípios, objetivos e responsabilidades de gestão pública para superar os impactos do racismo nesta área. Desde a aprovação, diversas organizações da sociedade civil e ativistas concentram esforços no sentido de dar continuidade a luta que visa manter a Saúde da População Negra na agenda das políticas públicas.

No PPA 2004-2007 a saúde da população negra figurava no Programa “1312 – Atenção à Saúde de Populações Estratégicas e em situações especiais de agravo”, que tinha o objetivo de “garantir a atenção à saúde de grupos populacionais estratégicos e em situações especiais de agravos, de forma eqüitativa, integral, humanizada e com qualidade”. No PPA 2008-2011, este Programa, com o mesmo número inclusive (1312), chegou a aparecer como “Promoção da Capacidade Resolutiva e Humanização na Atenção à Saúde”. Permaneceram previstas as Políticas de Atenção à Saúde da Mulher; da Pessoa com Deficiência; da Pessoa Idosa; de Atenção à Saúde Mental, entre outras. Entretanto, a política voltada para saúde da população negra não é mencionada.

Em outubro de 2007 o Movimento Negro apresentou denúncia contra a forma como a ação 1312 era descrita no PPA 2008-2011. Ela seria uma sub-ação do Programa de Gestão da Política de Saúde, relacionada apenas a atividades voltadas para produção de material informativo, o que limitaria recursos apenas para a sensibilização e capacitação de gestores, deixando de lado a implementação efetiva de ações que interferissem diretamente no perfil de gestão e atendimento do SUS.

O sumiço dos recursos da saúde da população negra, longe de um erro ou incidente, aponta para os reflexos de decisões políticas tomadas anteriormente e já denunciadas pelo Movimento Negro há quase um ano atrás.

Eleitor: o pior político




Escrito por Gilvan Rocha

É corrente o repúdio aos políticos de carreira. Eles funcionam como saco de pancada da sociedade para satisfação do capitalismo. Ao invés de acusar-se o sistema pelas mazelas sociais, o povo letrado e iletrado ocupa-se em acusar o político de carreira como causador de nossas agruras, deixando de lado a sua verdadeira causa. Ora, o político de carreira é uma peça na imensa máquina de dominação burguesa. Tanto serve para gerenciar os negócios como também para desviar as atenções do que realmente provoca os desacertos sociais. Mas não são eles a causa, como não seriam a via pela qual teríamos nossos problemas sociais resolvidos. A solução depende exclusivamente do povo consciente e organizado, isto é, do político eleitor.

Como anda, porém, esse político eleitor? Como ele tem se comportado diante de nossas mazelas sociais?

Ninguém vive sem um discurso político, desde o gari ao erudito senhor, todos têm na ponta da língua um discurso pronto. É incrível a semelhança de conteúdo entre o discurso dos iletrados e dos letrados. Alguns pretendem um discurso elaborado falando que somos filhos de negros, brancos degradados e índios. Outros proclamam que falta vergonha na cara. E assim se sucedem os discursos que povoam a cabeça do político eleitor, esse que haveria de nos salvar da tragédia total para a qual nos arrasta o capitalismo.

O político eleitor tem sido desinformado ou mal informado. Quem deveria bem informá-lo seriam os partidos de esquerda, mas eles, por sua maioria, têm preferido se lambuzar no doce mel do sistema corrompido e corruptor. Assim é que o político eleitor, sem clareza, elege Paulo Maluf como deputado mais votado do Brasil. Elege Fernando Collor senador da República e tantos outros notáveis larápios.

É bem verdade que o simples voto não levaria à necessária transformação social, mas o voto despolitizado, desinformado, retrata o nível desse político tão essencial para a nossa história, o político eleitor, que por enquanto tem se mostrado o pior dos políticos, pois, omisso, quando não irresponsável.

Gilvan Rocha é presidente do Centro de Atividades e Estudos Políticos – CAEP

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A educação de “Veja”: o Brasil de resignados que não queremos ser




Escrito por Max Gimenes

Em recente encontro com um parente atualmente um pouco distante, surgiu uma conversa sobre educação que me trouxe uma salutar reflexão. O querido primo, leitor de “Veja”, defendeu a concepção da revista sobre o tema, cuja última exposição foi feita na edição de 3/9/08 por Gustavo Ioschpe, economista supostamente especialista em educação e um dos arautos da direita raivosa que, embora caricata, representa um enorme perigo pelo esforço incansável de sempre para transformar mentiras em verdades e para vender gatos como se velozes lebres fossem (com certeza, aulas com Goebbels, ministro da propaganda de Adolf, ele mesmo, o Hitler).

Nos textos de “Veja”, que não é imparcial como se auto-declara – isenção, aliás, inexistente em tudo que sai de um ser humano dotado de experiências e valores –, não há sequer responsabilidade, que é o mínimo que se espera não só de um jornalista como também de todos os outros profissionais deste mundo. Seria passível de respeito a teoria defendida pelo periódico caso não fosse manifesta a sua falta de interesse por um país melhor (entenda-se melhor para a maioria). O tal Brasil que eles querem que sejamos é ainda pior do que esse em que já vivemos. Ainda mais injusto e desigual. Para eles, afinal, a desigualdade se resume à excessiva capacidade de alguns ante a incompetência da grande maioria. Tal raciocínio, ao contrário do que possa parecer, é mais fruto de má-fé que de ignorância. Vejamos.

“Veja” utiliza uma premissa válida para chegar a uma conclusão – premeditada – absolutamente equivocada e ameaçadora à educação brasileira. É preciso, segundo a revista e aqueles que lá manifestam o seu ódio à fraternidade e à solidariedade, que a educação seja eficiente e ofereça resultados. Como todos os seres humanos dotados de ao menos dois neurônios, concordo. E é daí que se chega a uma conclusão surpreendentemente mágica: para que se alcancem bons resultados, basta que as escolas sejam administradas como empresas privadas. Respiremos fundo.

A educação deve, sim, funcionar com o objetivo de oferecer bons resultados. Mas o questionamento que deve ser trazido para reflexão – atitude pouco incentivada por “Veja” – é o seguinte: que resultados as instituições de ensino devem proporcionar? Eis o ponto: as escolas não podem ser administradas como se fossem empresas privadas, pois os resultados buscados nestas são os lucros de uns poucos à custa do trabalho de tantos outros. Uma educação de qualidade deve objetivar a construção de uma sociedade justa e harmoniosa, onde exatamente não funcione a lógica capitalista de competição predatória e concentração de privilégios nas mãos de uma pequena elite, não raro ignorante, egoísta e perceptivelmente não merecedora da posição que ocupa, ela mesma prova incontestável da farsa da chamada “meritocracia”.

Professores, os profissionais mais importantes para que os resultados acima sejam atingidos, não podem ter seus empregos, salários e motivação submetidos ao que o “deus mercado”, seguindo leis ininteligíveis, queira oferecer. É preciso, antes de tudo, que eles sejam valorizados. Ao contrário do que faz a revista, que os ataca, ofende ou menospreza. E as determinações do mercado nem sempre são as melhores para a sustentabilidade do planeta e para o equilíbrio da vida em sociedade. O meio ambiente que o diga.

Um programa educacional decente deve buscar a democratização absoluta do conhecimento e do acesso à cultura, para a formação de cidadãos conscientes e críticos, capazes de utilizar o saber para a transformação da realidade que os cerca. Assim nos ensinou o revolucionário pedagogo Paulo Freire, o educador brasileiro mais conhecido e respeitado no mundo – desdenhado, é claro, pelo panfleto travestido de revista. Esse tipo de eficiência e resultado não pode ser mensurado em balanços, provas de múltipla escolha ou outros documentos estritamente técnicos. É uma questão sobretudo humana, que até algumas nações capitalistas parecem perceber.

Não é à toa que a educação de países tidos como exemplares seja encarada como serviço público. Sem lógica empresarial, mas como investimento social. Não é por acaso também que a educação aqui seja uma vergonhosa calamidade. São os ignorantes e alienados formados por nossas escolas que sustentam no poder quem rouba (mas diz que faz) e quem promete mundos e fundos, mas não faz nada além do que sempre foi, ou deixou de ser, feito.

Educação não é e não pode ser, em hipótese alguma, tratada como mercadoria. Ela é um instrumento de libertação, é emancipação. Como tal – e somente como tal –, ela pode ser capaz de nos garantir a perspectiva de um futuro digno da capacidade inesgotável do ser humano, que vai muito além da aptidão de alguns para falar abobrinhas.

Max Luiz Gimenes, professor de redação da Rede Emancipa de Cursinhos Populares, é militante do PSOL.

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Estado eficiente. Direito do Cidadão




Escrito por Airton Florentino de Barros

Nos últimos doze anos, pelo menos, implantou-se no país o neoliberalismo pró-globalização econômica, patrocinador da destruição da máquina pública. Sustenta essa escola que o Estado, por ser deficitário, deveria ser extinto. Se não pode ser extinto, que então seja reduzido ao que se convencionou chamar de Estado-mínimo.

Está mais do que evidente que empresários inescrupulosos e lideranças do crime organizado vêm financiando o enfraquecimento do Estado, inclusive a partir do desmonte de seus recursos humanos. Concluíram que o Estado atrapalha quando inventa aquela estória de proteger os mais fracos. A intenção é inverter a função do Estado, de defensor do interesse social para a de cartório homologador das deliberações do poder econômico.

Campo propício para isso é sem dúvida o sistema eleitoral brasileiro, concebido sob o signo dos partidos políticos que se tornaram propriedade privada de alguns oportunistas profissionais do ramo. De fato, os partidos têm donos, que fazem loteamento de cargos e demarcação de território de domínio, por vezes mediante tramas de que participam várias agremiações. Um sistema em que o povo é chamado apenas e tão somente para escolher entre o ruim e o pior, entre o pior e o indesejável, dando, assim, legitimidade formal a esse avesso de democracia.

Com um governo ditatorial a seu favor, os maldosos beneficiários dessa teoria investiram de vez no sucateamento do Estado e, com a conseqüente ineficiência da estrutura estatal, num círculo vicioso convenceu o povo de que relevantes funções públicas deviam ser mesmo privatizadas, através da venda de empresas, concessões, parcerias e das várias formas de terceirização.

Infelizmente, a completa destruição do Estado, que também não consegue fugir do regime da ação e reação, provoca dolorosas tragédias como, por exemplo, a queda de um avião de passageiros no Mato Grosso, ao que tudo indica por deficiência nos recursos materiais e humanos responsáveis pelo controle de vôos no país; o criminoso desabamento de poço na estação Pinheiros do Metrô de São Paulo, que a fiscalização do Estado, contratante da obra, se oportuna e eficiente, poderia ter evitado; a recente queda do Airbus no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com duas centenas de vítimas fatais.

Não aprenderam os homens ainda que uma instituição pública ou social pode ser destruída em curto espaço de tempo, mas sua recomposição demanda décadas de trabalho, dedicação e reforma cultural.

Entretanto, quanto mais enfraquecido o Estado, mais evidente fica a comprovação de sua necessidade para garantir a paz pública.

Não deve o Estado ser reduzido ao mínimo, porque entre o mínimo e o ausente não há distinção patente.

Deve o Estado ter o tamanho da eficiência. Deve ter a medida do necessário e conveniente para a defesa do interesse social e não para o enriquecimento de aproveitadores. Deve ser constituído de uma máquina que torne possível a prestação de serviços essenciais à comunidade e, ao mesmo tempo, a fiscalização do cumprimento da lei reguladora da conduta humana. Por isso as instituições públicas devem ser fortes o suficiente para o exercício eficaz de sua incumbência. Cada um dos Poderes e Instituições da administração pública deve demonstrar à sociedade que está cumprindo o papel para o qual foi criado, sob pena de responsabilização de seus agentes. A sociedade há de sentir o retorno do custo institucional.

Afinal, o Estado eficiente é direito do cidadão.

Airton Florentino de Barros é procurador de justiça em São Paulo e integrante do MPDemocrático

Ditos e não ditos




Escrito por Claudionor Mendonça dos Santos

Aprendi que num Estado Democrático de Direito, a persecução penal se revela como garantia do cidadão em face dos abusos do poder público.

Disseram-me que a efetividade das liberdades públicas impõe limites à ação estatal, especialmente aquela de conotação punitiva.

Ensinaram-me que o processo penal, na lição de velhos mestres, é instrumento que resguarda a liberdade jurídica de todo cidadão, inclusive do suposto ou real infrator.

Falaram-me que o processo penal é a concretização das normas constitucionais.

Revelaram-me que o povo que possui leis civis ruins é miserável e se as processuais também o são, o povo se torna escravo.

Preceituaram que é garantido o direito de propriedade que deve atender à sua função social e, antes, escreveram que é plena a liberdade de associação, para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

Estabeleceram que a moradia é direito social, constituindo-se um Estado Democrático que tem como fundamentos, dentre outros, a cidadania e a dignidade humana.

Elegeram, como agentes propulsores da concretização de tais direitos, representantes do Ministério Público, dando-lhes a excelsa tarefa de defender os interesses sociais e individuais indisponíveis.

Esqueceram-se, contudo, de afirmar que o social precede o individual. Esqueceram-se, também, de reafirmar que o direito à moradia deve prevalecer sobre o direito à propriedade.

Mas há quem se recorda da lição, de um antigo filósofo: a natureza é avara, deu a todos o necessário para a sua sobrevivência e, se alguém tem mais, muito mais do que necessita, a conclusão é obvia: tirou do alheio. Deve, portanto, devolver. Dependendo da forma de retomada, ela pode até ser ilegal, mas nunca ilegítima. Basta de capitanias hereditárias, devendo seus defensores abraçarem outras lutas, mais justas e afinadas com seu munus, dignificando sua nobre função.

Claudionor Mendonça dos Santos é promotor de justiça e membro do Movimento Ministério Público Democrático.

Vem aí um novo formato para vender e ouvir música digital



Desistam, CDs. Algo do tamanho de uma unha pode oferecer a indústria música um jeito de aumentar as vendas nas lojas físicas, já que as vendas de CD continuam a despencar. As quatro maiores gravadoras planejam vender música em mini cartões de memória que podem ser inseridos em alguns celulares, tocadores de música digital e até nos CD players do carro.



Fabricados pela SanDisk, os cartões slotMusic devem estar à venda nos Estados Unidos, até outubro, nas lojas americanas Best Buy Co. E Wal Mart. Nem a SanDisk ou as gravadoras souberam informar o preço de um cartão, mas falaram que seria possível compará-lo ao dos CDs.

Além de música, os cartões slotMusic virão com outros arquivos, como a arte da capa e contra-capa do disco e às vezes vídeo. Como muitos novos formatos antes desse, o projeto slotMusic enfrenta grandes desafios para ganhar o grande público. Os executivos da indústria musical dizem não saber se a idéia vai pegar, mas que querem experimentar maneiras de distribuir seu trabalho.

A SanDisk é a segunda maior vendedora de tocadores de música digital, depois da Apple. Seu objetivo com o slotMusic é oferecer aos consumidores a possibilidade de ouvir música digital sem precisar usar o computador para isso. “Para muitas pessoas, comprar música digital ainda é muito difícil”, disse Rio Careff, vice-presidente da divisão de música digital da Universal. “Há um segmento do mercado que pode tirar proveito de uma solução que combine os benefícios dos meios digitais e físicos.”

A Universal, maior gravadora do mundo, começará a disponibilizar 30 álbuns nos cartões slotMusic, incluindo lançamentos e coletâneas. Por causa de seu tamanho diminuto, Caraeff espera que os lojistas coloquem o slotMusic em lugares onde normalmente não se encontraria música nas lojas — como no caixa do supermercado e em quiosques de shoppings.

A música que vem no slotMusic vem sem proteção de copyright. Por isso, pode ser usada em quase todos os computadores, celulares e MP3 players. Só não poderá ser tocada em um iPod, já que o aparelho não tem entrada para cartão microSD. Os cartões terão 1GB de memória, e as canções serão copiadas em alta qualidade.

Durante os testes com consumidor final, o slotMusic foi bem recebido entre adolescentes que queriam testar a nova tecnologia, bem como entre jovens mulheres, já no mercado de trabalho. Eles pareciam querer ouvir música digital mas não tinham tempo para pesquisar o que comprar um site, disse Daniel Schrieber, vice-presidente e gerente geral da unidade de negócios de áudio e vídeo da Sandisk.

Mike McGuire, analista de uma empresa de pesquisas chamada Gartner, disse que o slotMusic enfrenta vários desafios, incluindo fazer com que as pessoas aceitem um novo formato. O maior desafio, porém, deve ser que o iTunes, da Apple, e outros serviços de vendas de música online, acostumaram os usuários a comprar uma música de cada vez, e fazer suas próprias seleções. “Para muitos dos que estão online já há algum tempo, será difícil vender”, disse McGuire.


JOVENS

Ociosidade é a fonte de todos os males

Josué Flausino – Timóteo-MG

“No momento em que se discute a maioridade aos 16 anos, surge um projeto de lei, que menor de 18 anos não pode trabalhar em determinadas funções. Haja incoerência. Hoje, a partir dos 12 anos, o jovem já mata, assalta, trafica droga, engravida, bate de frente com os pais e pratica uma série de outros atos considerados impróprias para a idade. Em vez de estimular para o trabalho, estão criando asa para cobra. Muitos usam o uniforme da escola como fantasia ou como brinde. A mídia tem mostrado casos horríveis, com os pais se vendo em grande dificuldade. Com a ociosidade, a coisa tende a piorar. O que fazer com os jovens que estavam ocupando o seu tempo com o trabalho? Além do mais, eles ganhavam para o próprio sustento e ajudavam a família. E agora? Quem está criando o problema deveria dar a fórmula de como resolvê-lo. Falar ou escrever é muito fácil. Na prática, é bem diferente.”

COMIDA

à mesa com os orixás
Sincretizado com os santos Cosme e Damião, Ibêji é celebrado neste sábado com o “caruru dos meninos’; veja quais são as predileções alimentares dos orixás do candomblé

JANAINA FIDALGO
DA REPORTAGEM LOCAL

Dizia Jorge Amado que os Ibêji, orixá duplo do candomblé sincretizado com os santos Cosme e Damião, são amigos da boa mesa da culinária baiana.
Quando se observa a fartura do “caruru dos meninos”, celebrado neste sábado, a gourmandise desse orixá fica evidente. Aos gêmeos protetores da infância oferenda-se caruru e também acarajé, abará, vatapá, xinxim de galinha, farofa, rapadura, cana-de-açúcar…
“O candomblé é uma religião de antepassados. E, segundo as antigas tradições, quando se cultua os antepassados, oferece-se tudo que é necessário à vida, sobretudo comida e bebida”, diz o sociólogo Reginaldo Prandi, professor aposentado da Universidade de São Paulo e autor de “Mitologias dos Orixás”. “Cada orixá tem predileção por um alimento.”
No dia de Ibêji, o caruru (prato à base de quiabo, camarão seco e dendê) é oferecido ao orixá e depois a sete crianças, que o recebem em uma grande tigela. Quando terminam, só então os adultos são convidados a compartilhar o alimento.
“A comida é elo entre a comunidade e os ancentrais”, diz o antropólogo Vilson Caetano de Sousa Júnior, professor da Uneb (Universidade do Estado da Bahia) e autor de “Banquete Sagrado”, com publicação prevista para o final deste ano.
“Uma coisa é o cortado de quiabos, outra é a oferenda de caruru que se faz a Ibêji”, diz. “Diferentemente da comida do dia-a-dia, a comida ritual, votiva, é preparada de acordo com preceitos que pressupõem da abstinência sexual à exigência de que o corpo esteja limpo.”

Dos terreiros para a rua
Na Bahia, as promessas feitas a Ibêji, do termo iorubá para gêmeos, são pagas com um grande caruru e com a distribuição de doces e presentes para as crianças. O tamanho do prato é medido em quiabos: caruru de mil, de 5.000 quiabos.
“Com o tempo, a festa de Ibêji foi além dos terreiros. Atinge até quem não é do candomblé. Assim como a festa de 31 de dezembro, nas praias, era uma festa de terreiro para Iemanjá e hoje é de todos”, diz Prandi.
Um traço importante das comidas de orixá é o uso, quase onipresente, do dendê -quase porque há orixás que têm o ingrediente como um tabu alimentar, caso de Oxalá.
“A palmeira de dendê foi aclimatada ao Brasil para suprir a região de um óleo que é essencial nesta culinária sagrada”, diz Prandi. “As comidas [de terreiro] nada mais eram que as comidas do dia-a-dia, que acabaram sendo trazidas para o Brasil pelo tráfico de escravos. Com a restauração da religião negra no Brasil, essas receitas se mantiveram vivas. Claro que sofreram adaptações, porque nem todos os ingredientes de lá estavam disponíveis aqui.”
A culinária sagrada, porém, não ficou limitada aos terreiros. “É certo que a culinária baiana saiu dos terreiros. O acarajé é uma comida sagrada que passou a ser vendida nas ruas de Salvador”, diz o antropólogo Rodnei William Eugênio, autor do livro “Acaçá, Onde Tudo Começou – Histórias, Vivências e Receitas das Cozinhas de Candomblé”. “Muitas mães-de-santo ganharam sua vida e muitas negras compraram sua alforria vendendo quitutes feitos nos terreiros.”
Para o professor da Uneb, os terreiros de candomblé preservaram as técnicas africanas. “No fundo, o sagrado come o que os homens comem”, diz. “É extremamente positiva a popularização de tais comidas. Isso mostra o poder que a cultura de matriz africana teve de se disseminar, de se espalhar.”

As iabassês e os tabus
A preparação das comidas de oferenda, chamadas de ebós, cabe a uma mulher, a Iabassê. “No candomblé, a cozinha é um templo, é um espaço sagrado e cheio de interdições”, diz Eugênio. Oxalá, por exemplo, é um orixá cheio de tabus (leia no quadro à direita). Tem, por isso, uma cozinha exclusiva, onde não entram dendê nem sal.
“Os tabus são formas de criar a sua identidade através de uma exclusão”, explica Prandi.

Personagens vão além dos meros clichês

PEDRO BUTCHER
CRÍTICO DA FOLHA

A primeira imagem de “Última Parada 174” é a de uma televisão em “close”. Na telinha, amplificada para as dimensões do cinema, vemos uma cena da novela “Paraíso”, exibida pela TV Globo no começo dos anos 80. Tal escolha aponta os dois vetores fundamentais do filme de Bruno Barreto: a definitiva “mediatização” do Brasil, que teve no episódio do seqüestro do ônibus 174 um de seus momentos mais reveladores, e uma construção em diálogo com o melodrama, que impera no imaginário nacional graças ao sucesso da telenovela.
Assinado por Bráulio Mantovani, o roteiro de “Última Parada” estrutura-se a partir de contradições interessantes: ao mesmo tempo em que busca humanizar a figura de Sandro do Nascimento, desconstruindo a imagem de “demônio” que ficou cristalizada a partir do seqüestro, ele mostra, também, o processo de desumanização e brutalização de um indivíduo pela miséria social. O mesmo conflito se estabelece no interior da estrutura dramática do filme, que nega o melodrama e flerta com ele o tempo todo.
Essa tensão interna gera o que há de melhor e pior em “Última Parada”. Enquanto a imagem traz o grau de crueza necessário para que a miséria não ganhe um irritante tom higiênico, a música de Marcelo Zarvos trabalha exatamente no sentido contrário, puxando o filme para o melodrama.
Quase todos os personagens ganham uma rara existência cinematográfica para além dos clichês. Sandro do Nascimento (Michel Gomes) é visto sem indulgência, e a opção de contar paralelamente a história de Marisa (Cris Vianna) também se revela fascinante.
Mas o filme perde um bocado de seu impacto com a inclusão de um terceiro personagem -aquele que seria o verdadeiro filho de Marisa. As histórias de Sandro e de Marisa, sozinhas, já seriam suficientemente dramáticas -e esse terceiro vetor acaba soando forçado, atrapalhando a narrativa e quase estragando o final, que poderia ter um impacto muito maior.

Última Parada 174

Longa simplifica desordem do mundo e absolve personagem Filme define protagonista como vítima e trata sua morte como uma sucessão de acasos

CÁSSIO STARLING CARLOS
CRÍTICO DA FOLHA

A primeira imagem de “Última Parada 174” é de uma novela da Globo intitulada “Paraíso”. Mas isso só descobrirá o espectador que decidir ler os créditos do filme até o final. De algum modo, a informação retardada indica que a citação da novela não pretende ser uma ironia com a vida infernal que veremos.
É por contaminação de outro efeito que ela ganha importância e anuncia o que virá a seguir. O diálogo adocicado e a música melosa da ficção da TV extrapolam o aparelho e passam a integrar a cena de violência trágica na qual os personagens centrais são apresentados.
Essa mistura dos sons e das imagens serve para enfatizar que estamos, seja na TV ou dentro do barraco, no terreno do melodrama.
A cena marca a ruptura de um laço familiar e a entrada de Sandro no crime. Daí até o fim, o filme definirá para o personagem uma trajetória de vítima, evitando apontar evidências sobre os responsáveis por sua exclusão, definido-a, antes, como uma sucessão de acasos.
A estratégia está na essência do melodrama, gênero no qual a simplificação extrema da desordem do mundo converte o fracassado em vítima de um complô que o isenta de culpa. Trata-se de uma ficção, pode-se alegar, o que o poupa de comparação com a estratégia de José Padilha no documentário “Ônibus 174”, no qual se desenha o percurso de Sandro a partir da matriz da injustiça social.
Mesmo que a equação “favela + tráfico” faça parte do filme, Bruno Barreto evita expor razões sociais, preferindo ocupar-se em converter em boas imagens o roteiro turbinado de Bráulio Mantovani, no qual as situações da vida de Sandro se sucedem como se tivessem sido regidas por um destino contra o qual não adianta lutar.
Desse modo, a culminação de sua trajetória com o seqüestro do ônibus isenta o espectador de qualquer sentimento de responsabilidade. E satisfaz uma parcela de público que intimamente apóia a solução “bandido bom é bandido morto”.

Fundos da infância e a moralidade pública

FERNANDO HENRIQUE DE MORAES ARAÚJO


O dinheiro doado aos fundos da criança não é mais particular e deve ser regido pelos princípios norteadores da administração pública


O CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) em breve decidirá se aprova resolução permitindo ou negando, expressamente, viabilidade às conhecidas “doações casadas ou vinculadas” ou o “direcionamento de recursos destinados aos fundos das crianças e dos adolescentes”.
O tema já foi objeto de análise neste espaço em artigo de Francisco de Assis Azevedo (“Em briga de touros, quem morre é o sapo”, 13/8), tendo o autor concluído que “as doações casadas” são eficazes, sugerindo o acolhimento no texto da futura resolução.
Alegam os partidários das “doações casadas” que o ato de “doação” de recursos aos fundos da criança é um ato de “liberalidade da pessoa física e/ou jurídica”, que, por isso, pode e deve decidir para qual entidade ou projeto deverá o conselho de direitos destinar referidos recursos -daí o porquê da denominação: “doação casada”.
Alguns conselhos de direitos (com destaque para São Paulo) e grupo formado por institutos, fundações e empresas (Gife) acreditam que a medida foi capaz, por exemplo, de ampliar os recursos destinados ao Fundo da Criança de São Paulo, passando de R$ 3 milhões em 2004 para R$ 40 milhões em 2007.
Membros do Ministério Público dos Estados e da União, além do respeitável movimento de fóruns de direitos da criança e do adolescente (especialmente de São Paulo e Rio de Janeiro), buscam o respeito a princípios constitucionais: legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, ou seja, o respeito ao interesse público -que, diga-se, deve(ria) sempre nortear todo e qualquer ato da administração pública.
Surge a primeira questão: se pode a pessoa física ou jurídica decidir para qual entidade ou projeto deve ser destinado o dinheiro, para que foram criados e para que servem, afinal, os conselhos de direitos?
Por certo alguns dirão, lembrando Vargas: “A lei, ora, a lei…”
Curioso observar que esse tipo de conduta remonta ao período das capitanias hereditárias, época em que o rei de Portugal escolhia ao seu talante quais os “donatários” das terras brasileiras, “quintal de sua casa”.
Quinhentos anos de história depois e, mesmo com a conquista de uma Constituição realmente democrática -que logo completará 20 anos de vida-, grupos sedizentes “militantes da infância” ainda espelham suas práticas atuais na condução da administração pública em atos de império.
Deixando a história de lado, simples reflexão jurídica sobre o tema permite concluir que o conceito de doação não é adequado, já que o interessado/destinador de recursos aos fundos da infância terá direito a abatimento em seu imposto de renda (de 1% a 6%). Ou seja, não se trata de um “favor às criancinhas”, como muitos falsa e publicamente alardeiam.
Além disso, uma vez depositado o dinheiro na conta dos fundos, que, por sua vez, integram os respectivos cofres públicos de municípios, Estados e União, o dinheiro passa a ser público, e não mais particular, cabendo a obediência a todo o regramento normativo de direito público brasileiro.
Ou seja, o que desejam os defensores das “doações casadas” é que o Conanda autorize expressamente na futura norma o famoso “jeitinho”, o “toma-lá-dá-cá”, o “coronelismo” na gestão do dinheiro público, tudo em ofensa à Constituição Federal e demais normas vigentes no país, abrindo aí espaço para atos de improbidade administrativa e, por que não dizer, favorecimentos (político-partidários, eleitoreiros) e até mesmo corrupção.
Como é o empresariado brasileiro aquele que tem o dinheiro e o poder, permitindo-se agir no melhor estilo “se não fizer do meu jeito, não dou um centavo” e porque os governos municipais, estaduais e federal não costumam destinar recursos aos fundos da infância, é fácil concluir como os conselhos de direitos têm agido por todo o país.
Não explicam, contudo, por qual razão, a despeito do significativo aumento de caixa de 2007 do Fundo da Criança de São Paulo, crianças e adolescentes permanecem diuturnamente na praça da Sé (apenas para citar a mais conhecida), em evidente situação de risco.
Parece, nesse caso, que o chavão “dinheiro não é tudo” se encaixa quase como uma luva.
Felizmente, práticas imorais não têm escapado ao atento olhar do STF, como ocorreu com o nepotismo.
Ao discorrer sobre o caso, disse o respeitado ministro Carlos Ayres Britto que a decisão do Supremo “é a confirmação de que não vale mais confundir tomar posse “no cargo” com tomar posse “do cargo”, como se fosse um feudo, uma propriedade privada, um patrimônio particular”.
Qualquer semelhança com o conteúdo desse artigo é mera coincidência… ou não. Enfim, o que se espera do Conanda é que respeite as normas constitucionais vigentes, vedando práticas imorais na gestão dos recursos dos fundos da infância, servindo de exemplo positivo para todos os demais conselhos do país, sob pena de possivelmente ver seus atos questionados no STF.


FERNANDO HENRIQUE DE MORAES ARAÚJO , mestre em direito pela PUC-SP, é promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo.

Lançada cartilha dos direitos ciganos

Material contém instruções sobre como reclamar direitos do povo cigano e conquistar cidadania

Rio de Janeiro – A Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República pretende levar a todos os acampamentos de ciganos do país a cartilha Povo Cigano – o Direito em Suas Mãos, lançada na semana passada em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Segundo o subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da SEDH, Perly Cipriano, é a primeira publicação que trata dos direitos dessa parcela da população no Brasil.

Em entrevista à Agência Brasil, Cipriano disse que a publicação deve ajudar a população cigana a conquistar a cidadania. “Por isso, é importante.”

Escrita pela advogada Mirian Stanescon Batuli, cigana do clã Kalderash, a cartilha abrange 29 reivindicações apresentadas nas Conferências de Direitos Humanos e de Promoção da Igualdade Racial, realizadas em 2004 e 2005, respectivamente. “São demandas ciganas”, explicou o subsecretário.

Além de abordar os direitos do povo cigano, a publicação informa como reclamar vários deles direitos, como aposentadoria, saúde, segurança e educação, entre outros. A cartilha também traz orientação sobre como proceder nos casos de discriminação e preconceito contra ciganos.

Outro ponto destacado por Perly Cipriano são as orientações sobre a organização de uma rede de proteção aos ciganos. Constam ainda da publicação informações sobre as atividades comemorativas do Dia Nacional do Cigano (24 de maio). De acordo com Cipriano, o Brasil tem uma das maiores concentrações de ciganos do mundo. “Já tivemos até um presidente da República cigano, que foi Juscelino Kubitschek, e pessoas como [a poetisa] Cecília Meirelles, que era cigana. Então, precisamos trabalhar muito para divulgar a cultura desse povo e quebrar os preconceitos. A cartilha ajuda nisso, na afirmação de sua cultura e seus valores. E que eles conheçam seus direitos, para que possam reivindicá-los. É uma cartilha feita por uma cigana para os ciganos, atendendo às demandas dos ciganos nas conferências.”

Mídia e Violência

“Em um ambiente em que a representação da violência é generalizada, as práticas criminosas incorporam a força física e o recurso às armas”, diz pesquisador

Fabíola Ortiz dos Santos

Jornalismo de Políticas Públicas Sociais, NETCCON.ECO.UFRJ: Michel Misse aponta a importância da mídia para o Rio de Janeiro sair da acumulação social da violência

“O que nós hoje compreendemos como violência urbana, é um fenômeno especificamente brasileiro. A violência no Rio de Janeiro é resultado de uma acumulação social da qual participam vários atores, entre eles a mídia”, afirmou o Prof. Dr. Michel Misse – coordenador do Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana (NECVU/IFCS) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) – em sua palestra na disciplina e curso de extensão de Jornalismo de Políticas Públicas Sociais, no dia 17 (segunda-feira), uma realização do NETCCON.ECO.UFRJ e da ANDI, sob a coordenação do Prof. Dr. Evandro Vieira Ouriques.

De acordo com o Prof. Michel Misse, “quando se nomeia que algo é violento, ou digo de alguém que este alguém é violento, este enunciado não é apenas descritivo mas performático, pois é uma ação que demanda uma reação”. Portanto, segundo Misse, “quando a mídia fala da violência ela está agindo, é um ator, assim como a polícia, como os criminosos e nós, vítimas, também somos atores”. Ele considera que a mídia, ao tratar da violência, não está apenas descrevendo e noticiando o fato. “A mídia é um ator, ela seleciona quem acusar, quais políticas públicas que deveriam ser aplicadas e confere prestígio aos que praticam os crimes”, ressaltou.

Nesta semana, o tema levantado por Misse foi “A Violência que Acusa a Violência: a degradação de Si e do Outro através da Mídia”. Em sua palestra, Michel lembrou Norbert Elias, quando ele afirma que somos mais civilizados na medida em que menos violência introduzimos nas relações sociais. “O que vai caracterizar a sociedade moderna de acordo com Elias e Foucault é que se passa a criminalizar o recurso à força física, e a utilizar a justiça, que dará tratamento racional, burocrático e institucional aos conflitos que lhe cheguem ao conhecimento”.

Em sua apresentação, o Prof. Michel -que, entre várias premiações e reconhecimentos, recebeu em 2005 a Comenda de Oficial da Ordem da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, outorgada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado- mostrou que no Direito Moderno, quando a sociedade européia começou a se organizar a partir do século 17 e especialmente a partir do século 18 para pacificar as relações de violência que compareciam na vida de suas sociedades (o que nada tem a ver com as guerras), o que há de mais importante é o direito à vida: “como o trabalho dos médicos nos hospitais buscando salvar quem vai até ali para salvar-se, enquanto nas sociedades pré-modernas a saúde era um problema da família, pois não havia nenhuma preocupação pública”.

É assim que surgem na sociedade moderna os movimentos pela paz. “Hoje, nos EUA, já há práticas de aproximar os criminosos das vítimas para que ali se encontre, no encontro das humanidades de ambos, uma solução maior do que a pena, que é necessária, fundamental. Não se trata de eliminar a punição, mas sim fazer com que ela seja minimamente utilizada”. Para o pesquisador, o crime mais grave na sociedade moderna talvez seja o homicídio, que era antes um ato restrito às relações privadas entre as famílias.

O Prof. Michel perguntou insistentemente em sua palestra: “por que nós vivemos num ambiente social com tanta violência, com tanta representação da violência?”, que em sua percepção “tememos como a um sujeito”. Para ele, isso é um fenômeno, “o criminoso ou suspeito de ter cometido um crime não se rende, e prefere correr o risco de morrer a ser preso. E mesmo assim, o bandido que é rendido, muitas vezes acaba sendo executado pelo policial”. Em um ambiente em que a representação da violência é generalizada, as práticas criminosas incorporam a força física e o recurso às armas – “um recurso indiscriminado à violência”.

De acordo com Michel Misse, não há violência, há violências, no plural, “são muitas e não são uniformes”. Para ele, a palavra violência é vista como um sujeito abstrato, e a sociedade “trata uma multiplicidade de eventos distintos como se fosse uma única coisa; isso é um equívoco, uma ilusão; e esse pensamento induz a erros, até mesmo para o estabelecimento de políticas públicas”. E ainda acrescenta: “é preciso ter cuidado com o uso da palavra violência, não há violência sem ofensa moral, ela decorre de um ambiente cultural; o que era violência antes, hoje pode não ser interpretado como tal”.

Michel Misse chamou a atenção para as pesquisas de vitimização, as surveys, (que começaram a ser feitas nos anos 1980) na Inglaterra e no Brasil, e perguntam se as pessoas foram vítimas de atos criminosos. “[Elas] são mais realistas e revelam dados mais verdadeiros do que as estatísticas criminais realizadas pela polícia devido a sub-notificação de informações oficiais, pois não é todo ato violento que chega ao conhecimento das autoridades, e dos que chegam muitos não são registrados”.

Ele citou mais exemplos concretos: “nos EUA elas são feitas anualmente e aqui não, são poucas e por isto dá pra lembrar de cabeça. Na Inglaterra, na França, nos EUA e no Brasil os índices são semelhantes, com cerca de 10% de vitimização. Como isto é possível se a percepção que temos aqui da violência nos diz que é ela muito maior?”. E afirma: “a nossa percepção é de que a violência é maior do que na Inglaterra, apesar da pesquisa de vitimização ser análoga e demonstrar números bem parecidos. Embora as taxas possam ser semelhantes entre países da Europa e dos EUA, e a quantidade de furtos e roubos seja igual, o recurso da violência é muito maior aqui no Brasil”.

Lembrando que na Europa, por exemplo, os atos de vandalismo são muitos, o Prof. Misse sublinhou ainda que “aqui quando se responde aos surveys ninguém lembra destes atos”. Ele compara a taxa de homicídio na Inglaterra ou em países europeus que gira entre um ou dois homicídios por cem mil habitantes. No Brasil, a taxa é cerca de 25 a cada cem mil pessoas, e no Rio de Janeiro, já chegamos a ter 70 assassinatos pela mesma quantidade de habitantes, e hoje, no estado, o número fica em torno de 50 homicídios por cem mil.

A respeito da violência com que a polícia age, o professor afirmou que só em 2007, 1.500 pessoas suspeitas de crimes foram mortas pela polícia no Rio de Janeiro, enquanto que nos EUA, esse número não chegou a 200. A taxa de esclarecimento de assassinatos na Inglaterra ou em países considerados desenvolvidos é de 90%. E no estado do Rio, o índice de elucidação de assassinatos é de 8%, “ou seja, em 92% dos casos ninguém é preso”. E por que isto? “Se você pergunta ao oficial da PM ou acompanha a operação, verifica um processo estranhíssimo, pois o criminoso não se rende, mas responde a tiros, enquanto no mundo inteiro eles se rendem. E outro fato importante é o bandido que é rendido e é fuzilado por alguns policiais”. Para ele, a pena de morte continua sendo aplicada indiscriminadamente.

Misse ainda fez críticas ao pensamento único, no Rio de Janeiro e em cidades brasileiras, que associa o tráfico de drogas à violência: “Não é certo falar que a violência vem só do tráfico, quando se diz que a causa da violência é o tráfico de drogas, isso não é necessário. O tráfico responde por uma parcela das práticas criminais. Você pode ter tráfico sem violência, existe tráfico de drogas no mundo inteiro, em algumas vezes de forma até mais ostensiva do que no Rio de Janeiro. O que chamamos de ‘traficante’ aqui no Rio não é apenas um comerciante de drogas ilícitas, o tráfico adquiriu características que incorporam práticas de violência”.

Para o Prof. Michel Misse, “a associação que parte importante da mídia faz da violência com o tráfico não é verdadeira, pois ela não se dá em outros países desta maneira: temos o exemplo de um tráfico de classe média que compra drogas no morro e tem seus próprios meios de comercialização e que rejeita a violência, pois ela torna seus agentes vulneráveis”.

Para ele, isto ocorre porque aqui o tráfico que existe em todos os lugares assumiu uma posição de violência que não existe em nenhum outro lugar do mundo, isto “para tiranizar a população, para exercer o poder naquela área. Uma parte destes traficantes faz isto para territorializar o seu comércio, enquanto o tráfico de classe média não o faz; cada traficante de classe média tem seus contatos e pronto”.

O pesquisador afirmou que o tráfico está territorializado e, por isso, tornou-se mais “vulnerável a incursões policiais e de outros grupos que queiram dominar esse território”. Para ele, “é essa vulnerabilidade que obriga que os traficantes tenham que se armar – é a concepção armamentista para defender o território”. Esta territorialização, como no caso do Estado, leva a uma militarização, a um sentimento de pertencimento, de comunidade, de redes de proteção que começaram nas penitenciárias, protegendo o presidiário.

E sobre o que se acredita por crime organizado, “não é uma máfia, não tem nada a ver com uma organização do tipo mafiosa, são redes de proteção horizontais e não verticais, são precárias; não conseguem se organizar e monopolizar o mercado e vivem de disputas intermináveis entre si e pelos pontos de venda dada a mesma origem da dedicação ao tráfico: ambição desmedida, desconfiança absoluta”. Isto, de acordo com Misse, acontecia com o jogo do bicho, que leva até a disputas intermináveis, até que chegou a um equilíbrio diante da concorrência das loterias de toda sorte. “O tráfico não tem relação com o bicho, pelo menos no varejo, no atacado não sabemos”.

“O que hoje compreendemos como violência urbana é um fenômeno especificamente brasileiro. Mesmo na Colômbia, a violência estava mais vinculada aos cartéis e não às redes horizontais como o tráfico no Rio de Janeiro”, considerou Misse.

Em sua palestra, Misse ainda questionou as abordagens positivistas: “não estudamos indivíduos, mas interações sociais, e é nestas que se dá a acusação”, e fez uma crítica ao pensamento de que “o crime existe só no outro”. É o que ele considera como “sujeição criminal”: a concepção de que o sujeito carrega o crime nele mesmo, e assim, não se caracterizaria como uma prática criminal. Essa concepção faz parte de uma política de eliminação.

De acordo com esta concepção, o criminoso seria constituído pela existência de uma regra, ele estaria tomado de uma essência e precisa ser impedido ou suprimido. Deixa de ser um estigma e um rótulo, mas reunindo-os para ser uma marca indelével. “Aquele indivíduo carrega uma essência da qual ele não pode retornar para a sociedade, não pode ser ressocializado, apenas através de um processo de conversão que entende que o criminoso não é aquilo mas está tomado por um mal que precisa ser resolvido”. Calcula-se que dez mil suspeitos de crimes tenham sido eliminados no Rio nos últimos dez anos.

A disciplina é realizada pelo Núcleo de Estudos Transdisciplinares de Comunicação e Consciência-NETCCON/ECO/UFRJ, sob coordenação do Prof. Dr. Evandro Vieira Ouriques, em parceria com a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI) e apoio do PACC.FCC.UFRJ.

Fabíola Ortiz

O que incomoda é a ausência de direitos

Para Leonardo Mello, todo povo é tão ruim quanto a desigualdade que ele tolera, pois isto é submissão

Fabíola Ortiz dos Santos

“Todo povo é tão ruim quanto a desigualdade que ele tolera”, afirmou o sociólogo Leonardo Mello -especialista em orçamento público e indicadores sociais, que se despediu nesta segunda do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas-Ibase, onde atuou desde 1991.

“O elemento chave é a desigualdade social, eu sou a favor da desigualdade, sou e sempre fui a favor, e tenho a impressão de que todo mundo é. A dificuldade é de entendermos de que desigualdade estamos falando e de que tipo”, ressaltou o sociólogo em sua palestra nesta segunda-feira, dia 31, ao abordar o tema A desigualdade social no Brasil e os processos de formulação das políticas públicas sociais compensatórias, na Disciplina e Curso de Extensão Jornalismo de Políticas Públicas Sociais, uma realização do Programa Acadêmico do Núcleo de Estudos Transdisciplinares de Comunicação e Consciência-NETCCON da Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ, em parceria com a Agência de Notícias dos Direitos da Infância-ANDI.

Leonardo Mello parte do princípio de que a desigualdade no Brasil não permite que as pessoas vivam plenamente. Para ele, são fatores muito difíceis de medir a desigualdade e é preciso estar atento à mudança de paradigma entre a desigualdade baseada em um juízo de valor e uma atenção diferenciada por parte do Estado.

“O que me incomoda é a ausência dos direitos. A nossa desigualdade não é da tolerância, é da submissão e não do respeito. Este debate sobre a percepção da desigualdade e do que foge à norma, é um objeto de juízo de valor”, discute. E ainda acrescenta, “junto a isso, tem a nossa especificidade, pois a persistência e a brutalidade da desigualdade no Brasil atingem um grande número de pessoas que não têm direito a nada”.

O especialista se questiona: “Conseguimos perceber as desigualdades? Talvez a gente não se sinta igual o tempo todo”. Ele explica que ao longo da vida nós aprendemos a visualizar as desigualdades, porém “algumas nós toleramos e outras nós reprimimos”, e citou exemplos como a desigualdade de sexo entre homens e mulheres e de faixa etária.

E insiste: “Qual desigualdade é tolerável? Eu tenho a impressão de que durante a educação na nossa infância, nós fomos treinados a nos afastarmos das pessoas que são socialmente inferiores a nós e a nos aproximar a quem é socialmente superior”, isto de acordo com o sociólogo é onde ocorre a imposição de juízos de valor sobre a constatação da desigualdade. “Se alguém é assaltado no Leblon é notícia de capa no jornal, mas quem é assaltado no subúrbio não é notícia porque isso é normal”.

Leonardo Mello reconhece que há racismo no Brasil, “mas como é possível haver racismo num lugar onde supostamente não há racistas? Procure um no Brasil, é difícil. O ‘você sabe com que está falando’ é outra forma de interagir com a desigualdade”. Ele citou ainda a questão da diferença de renda no debate sobre a pobreza. Um dos indicadores para falar de desigualdade é a renda, tenta-se medir a desigualdade calculando o quanto ganham os 10% que recebem mais, e os 40% mais pobres – esta medida seria universal e comparável a outras sociedades capitalistas. “O Brasil é o campeão das desigualdades, mas nós temos instituições que medem com indicadores, avaliam e comparam os resultados com outros países. Certamente, há países africanos com mais desigualdade que o Brasil, mas não há ninguém para medir”, disse.

O sociólogo trouxe também informações sobre estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada-IPEA que mostram que 30% da população brasileira é tida como pobre. Como explicar a persistência de dados tão ruins da nossa realidade social? E ainda critica, “a desigualdade social no Brasil se manifesta em muitas esferas ao mesmo tempo, no acesso ao saneamento, no nível de escolaridade e na qualidade do ensino. Isso nos leva a máxima de que no Brasil não basta ser pobre, mas tem que sofrer. Em todas as esferas de nossa vida é tudo um pouco piorado quando se é mais pobre, ou quando se é mais desigual”.

Os dados sobre desigualdades são abundantes, segundo Mello, “o meu ponto exato é a percepção da desigualdade que é aceitável, nós não temos interesse na realidade social”. Para ele, as políticas públicas são processos, há pouco tempo algumas agendas políticas eram menosprezadas a exemplo da população negra, do portador de deficiência, das questões que envolvem o meio-ambiente.

“Falta um meio-termo quando a gente discute a desigualdade, ou encara-se todo mundo igual, ou transforma-se tudo em gueto”. Ele se pergunta: “que dispositivos nos levam a nos interessarmos pelas desigualdades e pela formulação de políticas públicas compensatórias? Na hora que a sociedade desperta para o tema, é a hora que as políticas públicas são formuladas. Nós temos a percepção de quando a gente discute desigualdade, estamos discutindo pessoas que não são normais. Gostamos de nos ver enquanto norma, e reprimir os que têm um comportamento desviante”.

Mas para o pesquisador, o perigoso é achar que o outro está sempre à margem. “A nossa desigualdade não é da tolerância e do respeito aos direitos, é da submissão. A questão é olhar o outro como se olhássemos a nós mesmos”, ressaltou.

A democracia, considerou Leonardo Mello, é fruto do diálogo e não da força, e o diálogo é baseado em argumentos. “O que importa para mim é a formação deste olhar, a igualdade e o respeito às diferenças”. E para o jornalista é importante ter argumentos e a percepção dos fatos, “aonde tem um fato relevante para ser apurado, aonde você toca as pessoas, isto é a percepção pública”. Para Mello, o essencial é apurar bem, contextualizar e produzir argumentos.

Uma forma de falar em políticas públicas é discutir orçamento público. Este é o tema da palestra que Leonardo Mello dará na Disciplina e Curso de Extensão de Jornalismo de Políticas Públicas Sociais do NETCCON e da ANDI, em Orçamento nacional: As possibilidades de intervenção e orientação para o social, no dia 28 de abril no auditório da Central de Produção Multimídia da Escola de Comunicação da UFRJ.

O orçamento público, adiantou o sociólogo, é uma lei autorizativa, isto é, “ela autoriza a pôr em prática um projeto e não obriga, como seria no caso de uma lei mandatória. Nos EUA, por exemplo, o orçamento público é mandatório, lá você tem que fazer”, explicou. O orçamento público ainda é uma política pré-pública, e a sociedade não tem sensibilidade para participar do processo de formulação de políticas públicas. Mello citou o sociólogo e também ativista dos direitos humanos Betinho, fundador do Ibase, ao fazer a provocação para o público de 80 pessoas presentes em sua palestra, que “se a educação é prioridade e não gastarmos na educação, isso é demagogia”.

Para Leonardo, o mercado tem como função promover a desigualdade pois é movido pela lógica da produção do lucro. “Mas essa não deveria ser a função do Estado. O Estado não pode promover a desigualdade, ele foi apropriado por setores que promovem a desigualdade no setor público. Aí não funciona mesmo. Existem exemplos de desigualdades de baixo de nossos narizes, como o grande número de assassinatos em favelas, as desigualdades no acesso à cultura. O que me incomoda é a apropriação de dinheiro público”, considerou.

Por que então pensar em políticas públicas compensatórias? Mello responde: “primeiro pelo grau de desigualdade que a nossa sociedade vive, não é razoável nem em renda, nem em salário ou em educação. Se as empresas promovem as desigualdades, está tudo bem. O Estado é que não pode fazer isso. Quando ele não coloca o dinheiro no lugar mais adequado e pensa qual política é mais ou menos compensatória. O problema da questão da desigualdade é que não há compensação. A política compensatória é função precípua do Estado. O conceito de público é para todo mundo, universal, mas não há dinheiro para fazer para todos, então, política pública é tudo que atende a todos”.

Para Mello, a política compensatória está associada a políticas sociais e “a idéia de compensatória está em recompor a noção de equilíbrio e de direito”. E afirma que o essencial é sermos parte da equação do problema e da solução. “Todos nós, em diferentes etapas da vida, temos uma certa carência. O Estado não tem dinheiro para dar tudo o que a gente quer. A sociedade que temos é uma média da sociedade que todos nós queremos. E a política pública, portanto, é fruto dos nossos desejos que são compartilhados socialmente”.

Mestrando em Estatística pela Escola Nacional de Ciências Estatísticas (Ence), com especialização na Lyndon Johnson School of Public Affairs da Universidade do Texas em Austin, e graduação em sociologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), Leonardo Mello está desde 1991 no Ibase e, atualmente, trabalha na área de metodologia de pesquisas e indicadores.

Esta disciplina, oferecida aos alunos da Universidade e à Sociedade em geral, é resultado do convênio entre o Programa Acadêmico do Núcleo de Estudos Transdisciplinares de Comunicação e Consciência-NETCCON/ECO/UFRJ, coordenado pelo Prof. Evandro Vieira Ouriques, e a Agência de Notícias dos Direitos da Infância-ANDI.

O Programa Acadêmico do NETCCON dedica-se às relações entre a mídia, a ética e a não-violência (no sentido de luta sem violência), tendo em vista o vigor da experiência de comunicação, da auto-construção da cidadania e da responsabilidade socioambiental na Mídia, na Política e nas organizações. Neste sentido o NETCCON criou e vem oferecendo há três anos consecutivos também a disciplina Construção de Estados Mentais Não-violentos na Mídia.

O Programa Acadêmico do NETCCON visa: Prover a Sociedade, sob a perspectiva das Ciências da Comunicação, com estudos e metodologias de prevenção e superação da violência, que contribuam para o salto de qualidade: (1) na cobertura midiática das Políticas Sociais e em sua gestão pública; (2) nas políticas e estratégias de Comunicação para a Responsabilidade Socioambiental; e (3) no padrão ético (“voz própria” e “vínculo”) do trabalho de presença e colaboração nas Redes e Organizações. O NETCCON criou e oferece também a disciplina Comunicação, Construção de Estados Mentais e Não-violência, e está criando a disciplina Comunicação e Responsabilidade Socioambiental. Maiores informações sobre o NETCCON podem ser obtidas através de evouriques@terra.com.br.

Conheça mais sobre a disciplina aqui: http://informacao.andi.org.br:8080/relAcademicas/site/visualizarConteudo.do?metodo=visualizarUniversidade&codigo=6

Lições das comunidades

Gazir trata da ajuda dada pela comunicação criada pela periferia à formulação de políticas públicas sociais

Fabíola Ortiz dos Santos

Auditório da CPM-ECO, Campus da Praia Vermelha (UFRJ) Segunda 2/6/2008, e em todas as outras segundas de 2008/1, sempre das 11h às 13h.

Pensar como experiências de comunicação realizadas em periferias cariocas podem contribuir para a formulação de políticas públicas sociais voltadas para estes espaços, é o que pretende abordar o jornalista Augusto Gazir, coordenador do Núcleo de Comunicação do Observatório de Favelas e também professor da Escola de Comunicação da UFRJ, amanhã, dia 2, na Disciplina e Curso de Extensão Jornalismo de Políticas Públicas Sociais, uma realização NETCCON.ECO.UFRJ e ANDI, sob a coordenação do Prof. Evandro Vieira Ouriques.

“Quero discutir como ações de comunicação que estão sendo implementadas nas comunidades contribuem para a proposição e a criação de políticas públicas para esses locais”, afirma Augusto ao considerar que um dos desafios na sociedade é o de superar desigualdades não apenas sociais, mas também simbólicas.

Para Gazir, é preciso pensar políticas e “empoderamento” -empowerment- cultural e simbólico das sociedades, é o que o jornalista se refere em conferir poder a estas populações poder de se retratarem a partir da produção de conteúdo e informação e de “experiências de comunicação dos próprios agentes de produção cultural”.

Como exemplo, ele citou uma parceria do Observatório de Favelas realizada com o Canal Futura. “O Canal Futura que não é um veículo público e, sim das organizações do Roberto Marinho, tem organizado fóruns com organizações da sociedade civil para elaborar formas de colaboração participativa no canal”.

Este conceito de produção colaborativa, explica Gazir, não é só cobrir o que acontece na periferia, mas com o intuito também de fazer um retrato, um produto resultado de uma produção comum e coletiva. “Com o Observatório e outras entidades, essa iniciativa poderia resultar, por exemplo, em uma política pública de comunicação a fim de reunir Estado e sociedade”, salientou.

Para Augusto, é importante entender política pública para além da noção do papel que se tem do Estado, e sim com uma política que envolve também a sociedade civil. “O Estado tem que abrir para o diálogo”.

Ele destaca que devido a ausência de estatísticas formais e de informação e conhecimento sobre a periferia e a favela, “faz com que o Estado realize políticas equivocadas e que não haja um poder de pressão maior”.

O jornalista ressaltou, numa perspectiva histórica, as políticas higienistas no início do séc XX, a criação dos grandes conjuntos habitacionais da Cidade de Deus e da Vila Kennedy no governo militar, e mais recentemente o Programa de Aceleração do Crescimento, conhecido como o Pac das favelas.

“Atualmente, não temos mais o tema de remoção, mas sim o da reurbanização. O PAC é uma intervenção bastante vertical, assim como o Favela Bairro. Apesar de todos os avanços do PAC, o desafio é justamente fazer ouvir as outras pessoas, os próprios moradores”, afirmou.

No Rio de Janeiro, destaca Gazir, não há apenas desigualdades sociais e econômicas, “as favelas têm sido um anti-símbolo da imagem que o Rio tem de cidade maravilhosa”. E o desafio é sensibilizar o Estado para estas questões. “É justamente fazer com que esses projetos e iniciativas tomem a proporção de uma política pública e uma implementação do Estado”.

Estas políticas que não visam uma interação com a sociedade, segundo Gazir, correm o risco de não serem eficientes por não abrirem espaço para diálogo com a população que vive nestes locais.

Sobre a grande mídia, Augusto Gazir afirma que “por mais que ela alimente estereótipos, eu não penso em uma dicotomia. O estereótipo que a grande imprensa faz é fruto do desconhecimento”.

Ele defende que a grande mídia seja pautada a fim de superar esta “desigualdade simbólica”, contribuir para a pluralidade e expor outras visões de mundo com a afirmação de mais uma voz, ter um espaço mais plural de ação argumentativa. E, ao contrário dos que muitos pensam “ela não tem que ser combatida”.

Augusto Henrique Gazir Martins Soares é jornalista e mestre em Ciências Sociais. Foi repórter da Folha de S. Paulo em São Paulo, Brasília e Buenos Aires, produtor e editor da BBC Brasil, em Londres e, atualmente, é jornalista freelance. Atua há dois anos como coordenador do Núcleo de Comunicação do Observatório de Favelas e é professor na Escola de Comunicação ECO-UFRJ.

Site para consulta:

http://www.observatoriodefavelas.org.br/observatorio/index2.asp

Esta disciplina, oferecida aos alunos da Universidade e à Sociedade em geral, é resultado do convênio entre o Programa Acadêmico do Núcleo de Estudos Transdisciplinares de Comunicação e Consciência-NETCCON/ECO/UFRJ, coordenado pelo Prof. Evandro Vieira Ouriques, e a Agência de Notícias dos Direitos da Infância-ANDI.

O Programa Acadêmico do NETCCON dedica-se às relações entre a mídia, a ética e a não-violência (no sentido de luta sem violência), tendo em vista o vigor da experiência de comunicação, da auto-construção da cidadania e da responsabilidade socioambiental na Mídia, na Política e nas organizações. Neste sentido o NETCCON criou e vem oferecendo há três anos consecutivos também a disciplina Construção de Estados Mentais Não-violentos na Mídia.

O Programa Acadêmico do NETCCON visa: Prover a Sociedade, sob a perspectiva das Ciências da Comunicação, com estudos e metodologias de prevenção e superação da violência, que contribuam para o salto de qualidade: (1) na cobertura midiática das Políticas Sociais e em sua gestão pública; (2) nas políticas e estratégias de Comunicação para a Responsabilidade Socioambiental; e (3) no padrão ético (“voz própria” e “vínculo”) do trabalho de presença e colaboração nas Redes e Organizações. O NETCCON criou e oferece também a disciplina Comunicação, Construção de Estados Mentais e Não-violência, e está criando a disciplina Comunicação e Responsabilidade Socioambiental. Maiores informações sobre o NETCCON podem ser obtidas através de evouriques@terra.com.br.

Conheça mais sobre a disciplina aqui: http://informacao.andi.org.br:8080/relAcademicas/site/visualizarConteudo.do?metodo=visualizarUniversidade&codigo=6

Crime de assédio moral no trabalho pode gerar até dois anos de reclusão



Além de ser crime, assédio e abuso moral no trabalho causam problemas aos trabalhadores, comprometendo tanto a saúde física quanto psíquica dos mesmos

Jéssica Balbino

Exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongas durante a jornada de trabalho. Assim é definido o assédio moral, do qual muitos trabalhadores são vítimas. Tão antigo quanto trabalhar, mas pouco discutido, o ‘tema’ só ganhou uma repercussão maior após ter sido explorado pela mídia. Os tipo de explorações mais comuns vem das escalas hierarquias autoritárias e assimétricas, onde predominam condutas negativas, relações desumanas e sem ética de longa duração, de um ou mais chefes, dirigidas aos subordinados. Desta forma, a vítima fica desestabilizada em sua relação com o ambiente de trabalho e a organização do mesmo, sendo forçada a desistir do emprego. Mesmo sem ser um fenômeno novo, o assédio ou violência moral trazem novidades no que diz respeito a intensificação, gravidade, amplitude e banalização, além da abordagem. Conforme explica o advogado trabalhista Matheus Barreto, atuante em Poços de Caldas e na região sul mineira, o assédio moral no emprego caracteriza-se, especialmente, pela degradação deliberada das condições de trabalho. “É quando prevalecem atitudes e condutas negativas dos chefes em relação a seus subordinados, constituindo uma experiência subjetiva que acarreta prejuízos práticos e emocionais para o trabalhador e a organização”, explica. E advogado relata ainda que a vítima escolha é isolada do grupo sem explicações, passando a ser hostilizada, ridicularizada, inferiorizada, culpabilizada e desacreditada diante dos pares. “Estes, por medo do desemprego e a vergonha de serem também humilhados associado ao estímulo constante à competitividade, rompem os laços afetivos com a vítima e, freqüentemente, reproduzem e reatualizam ações e atos do agressor no ambiente de trabalho, instaurando o ’pacto da tolerância e do silêncio’ no coletivo, enquanto a vitima vai gradativamente se desestabilizando e fragilizando, ’perdendo’ sua auto-estima”, destaca.

Danos à saúde mental e física

Para Cássia Pedroso, 24 anos, estudante de psicologia e estagiária, atendente numa clínica, de pessoas sem auto-estima em razão do trabalho, a humilhação repetitiva e de longa duração interfere na vida do trabalhador, causando danos até mesmo irreversíveis. “A agressão moral interfere na vida destas pessoas de forma direta. Pelo que observo, compromete a identidade, a dignidade e as relações afetivas e sociais, ocasionado graves danos à saúde física e mental, que podem evoluir para a incapacidade de trabalhar, desemprego ou em último caso, a morte, por depressão, constituindo um risco invisível, porém concreto, nas relações e condições de trabalho”, comenta a estudante. As pessoas vítimas de assédio moral passam a conviver com depressão, palpitações, tremores, distúrbios do sono, hipertensão, distúrbios digestivos, dores generalizadas, alteração da libido e pensamentos ou tentativas de suicídios que configuram um cotidiano sofrido. É este sofrimento imposto nas relações de trabalho que revela o adoecer, pois o que adoece as pessoas é viver uma vida que não desejam, não escolheram e não suportam. De acordo com um levantamento feito pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), com diversos países desenvolvidos, a pesquisa aponta para distúrbios da saúde mental, relacionado com as condições de trabalho em países como Finlândia, Alemanha, Reino Unido, Polônia e Estados Unidos. Este levantamento revela ainda perspectivas sombrias para as duas próximas décadas, pois, segundo a OIT e a Organização Mundial da Saúde (OMS), estas serão as décadas do ‘mal estar na globalização’, onde predominará a depressão, angustias e outros danos psíquicos, relacionados com as novas políticas de gestão na organização de trabalho. Segundo relato de Rosana L.* (nome alterado), que foi vítima de assédio moral quando trabalhava numa loja de roupas no centro da cidade, foi forçada a pedir demissão do emprego, frente as humilhações, ridicularizações e escassez de recursos para trabalhar, oferecidos pelo ex-patrão. “Eu era impedida de me expressar e não sabia o porque, além de ser frequentemente ridicularizada na frente dos outros ‘colegas’ de trabalho. Sem falar que estes mesmo ‘colegas’ tentavam me culpar por coisas que eu não havia feito, gerando ainda mais comentários de que eu era incapaz de exercer minha função. Com isso, fiquei desestabilizada emocionalmente. Perdi a confiança que tinha em mim mesma, adquiri uma úlcera e fui me isolando inclusive da minha família e dos meus amigos. Entrei em depressão e pedi minha demissão”, conta. Ela diz ainda que está tentando se estabilizar e ter uma vida normal. Rosana procura um emprego como vendedora ou balconista em lojas e espera conseguir superar o trauma, uma vez que tem feito tratamento e acompanhamento psicológico.

A Lei

O artigo 136-A do novo Código Penal Brasileiro institui que assédio moral no trabalho é crime, com base no decreto – lei n° 4.742, de 2001. O Congresso Nacional então decreta, no artigo 1° – O decreto lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940, que no artigo 136- A, depreciar, de qualquer forma, e reiteradamente, a imagem ou o desempenho de servidor público ou empregado, em razão de subordinação hierárquica funcional ou laboral, sem justa causa, ou trata-lo com rigor excessivo, colocando em risco ou afetando sua saúde física ou psíquica pode acarretar uma pena de um a dois anos de reclusão. Ainda no mesmo artigo consta que desqualificar, reiteradamente, por meio de palavras, gestos ou atitudes, a auto-estima, a segurança ou a imagem do servidor público ou empregado em razão de vínculo hierárquico funcional ou laboral pode causar a detenção de três meses a um ano e multa.

Formas de assédio e abuso moral

De acordo com a lei, amedrontar um funcionário com ameaças de demissão podem ser caracterizadas como assédio moral. Outras atitudes como desestabilizar emocionalmente o trabalhador ou dar ordens confusas e contraditórias, sobrecarregar de trabalho ou impedir a continuidade de um, negando informações também podem ser consideradas atitudes de assédio moral. Além disso, desmoralizar publicamente, afirmando que está errado, rir a distância e em pequeno grupo, conversar baixinho, suspirar e executar gestos direcionando-os ao trabalhador também acarretam punição de lei a empresa. Ignorar a presença do trabalhador, não cumprimentar ou impedi-lo de almoçar, além e exigir que se faça horários fora da jornada, ser trocado de turno sem ter sido avisado ou ser mandado executar tarefas acima ou abaixo do conhecimento geram danos ao trabalhador e são considerados tipos de assédio moral. Hostilizar, não promover ou premiar colega mais novo/a e recém-chegado/a à empresa e com menos experiência, como forma de desqualificar o trabalho realizado, espalhar entre os colegas que o/a trabalhador/a está com problemas nervoso, sugerir que peça demissão, por sua saúde e divulgar boatos sobre sua moral também são formas de abuso. É comum também que as empresas, grandes ou pequenas, tomem atitudes como estimular a competitividade e individualismo, discriminando por sexo: cursos de aperfeiçoamento e promoção realizado preferencialmente para os homens, discriminar salários entre funcionários que exercem a mesma função ou remunerar melhor um funcionário com função inferior, além de não seguir a regulamentação e o piso salarial de cada profissão, estabelecida pelo Ministério do Trabalho pode acarretar processos à empresa e penas de reclusão. Comum, o desvio de função como: mandar limpar banheiro, fazer cafezinho, limpar posto de trabalho, pintar casa de chefe nos finais de semana é caracterizado como crime. Considerado ainda um tipo de assédio e abuso moral grave, é não fornecer ou retirar do funcionário todos os instrumentos de trabalho, impedindo-o de realizar, conforme determina a empresa, a sua função. Demitir os adoecidos ou acidentados do trabalho também é bastante grave e configura abuso.

O que fazer?!

Especialistas sugerem que as vítimas de assédio moral devem anotar, com detalhes toda as humilhações sofrida (dia, mês, ano, hora, local ou setor, nome do agressor, colegas que testemunharam, conteúdo da conversa e o que mais você achar necessário). Uma outra sugestão é que estes busquem a ajuda dos colegas, principalmente os que testemunharam o fato ou já sofreram humilhações do agressor. “Sugiro também que evitem conversar com o agressor sem testemunhas. Quando for necessário uma conversa, levar sempre um colega de trabalho ou representante sindical. Também exigir, por escrito, explicação do ato agressor e permanecer com cópia da carta enviada ao departamento pessoal ou Recursos Humanos e da eventual resposta do agressor”, sugere a estudante de psicologia, Cássia. Procurar o sindicato e relatar o acontecido para diretores e outras instâncias como : médicos ou advogados do sindicato assim como: Ministério Público, Justiça do Trabalho, Comissão de Direitos Humanos e Conselho Regional de Medicina por ser um caminho, ou ainda recorrer ao Centro de Referencia em Saúde dos Trabalhadores e contar a humilhação sofrida ao médico, assistente social ou psicólogo. “Buscar apoio junto a familiares, amigos e colegas, pois o afeto e a solidariedade são fundamentais para recuperação da auto-estima, dignidade, identidade e cidadania”, finaliza a estudante.

A velha caixa preta



Estamos utilizando esse espaço democrático para esclarecer e denunciar alguns aspectos em relação ao polêmico Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD

Roberto Lopes ferigato

Muito se fala hoje em pirataria e nos crimes de violação de direito autoral que vêm acontecendo no Brasil e no mundo. Infelizmente, temos várias formas de violação. No Brasil temos um escritório central que “supostamente” cuida dos valores arrecadados, vindos do nosso trabalho e da nossa dedicação artística. Estamos utilizando esse espaço democrático para esclarecer e denunciar alguns aspectos em relação ao polêmico Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD. Hoje temos comprovado algumas evidências publicadas pela imprensa.

.STJ obriga Ecad a depositar R$142 milhões para músicos.

.Ecad não pode agir como sócio de empresa, diz desembargador.

.O Ecad tem um poder de dar inveja a Hugo Chávez,…”

.No Senado Federal a Comissão de Educação em conjunto com a Subcomissão de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social, destinadas a discutir os direitos autorais nas áreas de cinema e música, bem como o papel desempenhado pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD)

.Disputa entre multiplex e Ecad deixa 22 mil pessoas sem cinema

.Compositores acusam ECAD de corrupção

Com falta de transparência e evidente manipulação dos valores devidos aos compositores, o escritório central passou a responder na justiça pelos seus atos. Através do judiciário procuramos recuperar o nosso patrimônio que foi violado e manipulado.

Pressionado, o escritório central resolveu fazer campanha difamatória contra os compositores que estão reivindicando na justiça os seus direitos devidos, espalhando pra toda classe autoral um comunicado no mínimo criminoso.O ECAD alega que os compositores de trilhas sonoras de Tv querem seqüestrar o direito de toda classe e que, se ganharem na justiça, toda a clase ficariam sem receber por um ano (manobra covarde e inescrupulosa).

As trilhas sonoras de TV representam a maior fatia da arrecadação do ECAD, motivo pelo qual o órgão reduziu os valores a serem repassados, de 12/12 para 1/12, (Ata 294ª Assembléia Geral do Ecad, 29 de abril de 2004 5.3) a) Posicionamento sobre reunião de trabalho […] a.1) As obras de background deverão passar a valer 1/12 e não mais 1/6, a partir da distribuição de julho. […] A ABRAMUS e a SBACEM […] votaram contra. Por maioria, foi aprovada a modificação do Regulamento de Distribuição com os votos das sociedades UBC, SICAM, AMAR e SOCINPRO […] a.3) Mantido o não pagamento de direitos conexos em obras audiovisuais, nos termos já definidos anteriormente, adotando-se os pareceres da área jurídica do ECAD e também da SOCINPRO, bem como o disposto no art. 5º, inciso IX, da Lei Autoral vigente. […] a. 5) A área de distribuição deverá estudar e sugerir […] um redutor para a TV Planilha;) O ECAD vem manipulando estes valores desde 2001, sem a nossa autorização, reduzindo-os de 12/12 para 1/3, 1/6 e por último 1/12, fora o bloqueio dos direitos conexos, um direito protegido por lei. A nossa reivindicação é que o ECAD pague pelo prejuízo e não a classe autoral. Nós não violamos o direito de ninguém, portanto, a divida não é nossa. Se os critérios fossem determinados por nós, como o ECAD falsamente alega, certamente não haveria reclamações, muito menos processos na justiça. Eu procurei alertar a classe autoral sobre a CPI de 1995, que foi arquivada por motivos desconhecidos, com farta documentação e provas, de tudo isso que vivemos hoje. Por isso existe um movimento muito forte no sentido de desarquivar esta CPI. Temos também a CPI de 2005 que o ECAD tentou manipular sem sucesso, cujas providências caíram na morosidade da nossa justiça.

Eu só gostaria de saber quantas CPIs serão necessárias para que o direito dos autores seja efetivamente respeitado,. Quando vamos poder viver do nosso trabalho e desfrutar dos nossos devidos valores econômicos e devida proteção? Até quando vamos colocar nossas músicas na gaveta por desacreditar na remuneração e respeito às mesmas? Quanto mais temos que pagar para que o nosso patrimônio seja preservado e reconhecido?

Estamos convidando toda classe para que participem dos debates no Minc, apresentem suas opiniões, não podemos mais conviver com a ausência do Poder Público nas regras e critérios utilizados nas assembléias do Ecad, o nosso patrimônio não esta seguro.

Não poderia deixar de agradecer e dar o meu apoio incondicional ao maestro Tim Rescala, que em uma manifestação legítima publicada no Jornal O Globo, levantou questões de extrema importância para a classe, despertando a fúria dos que foram atingidos diretamente, e que protegem com unhas e dentes a velha caixa preta do Ecad.

Roberto Lopes Ferigato Musico, Compositor, Produtor Fonografico e Editor

HORÁRIO ELEITORAL NÃO É GRATUITO


O pagamento sobre o que a legislação do setor estabelece é feito através de compensação fiscal no cálculo do Imposto de Renda

Cristina Charão

Para transmitir a propaganda partidária gratuita, as emissoras de rádio e TV recebem da União uma média de R$ 267 milhões por ano. O pagamento sobre o que a legislação do setor, o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), prevê como uma obrigação dos concessionários de radiodifusão é feito através de compensação fiscal no cálculo do Imposto de Renda. As emissoras descontam do lucro auferido – sobre o qual incide o IR – o valor que ganhariam com a comercialização publicitária regular dos minutos usados para a propaganda eleitoral.

Criada pelo CBT, em 1963, a propaganda eleitoral gratuita respondia basicamente a dois princípios. O primeiro deles é político: com a reserva de espaço para todos os partidos, evita-se que o poder econômico determine quais legendas aparecem ou deixam de aparecer na mídia. O segundo diz respeito ao conceito de concessão pública. A compreensão do legislador à época foi de que é permitido ao Estado, gerente do espaço público concedido, requisitar o uso do rádio e da TV para responder a interesses maiores da sociedade.

Os dois princípios passaram incólumes por três décadas de ditadura, mas o segundo não resistiu à abertura democrática. A primeira previsão legal de ressarcimento às emissoras aparece na Lei 7.508/86, que cria regras para a propaganda eleitoral. O artigo foi vetado, mas, nos anos seguintes, o pagamento às TVs e rádios foi garantido nos regulamentos de cada eleição. Até que a Lei Eleitoral de 1997 tornou a compensação fiscal uma regra perene.

Para Bruno Lupion, jornalista e advogado que estudou a questão do direito de antena no Brasil e em outros países, o conjunto CBT e Lei Eleitoral legaliza algo nada razoável. “Não há razoabilidade no ressarcimento pelo uso de um espaço público”, diz.

A comparação feita por Lupion é ilustrativa: em rodovias concedidas à iniciativa privada, ambulâncias e carros da polícia não pagam pedágio. “A lógica é a mesma. A rodovia segue sendo um espaço público e os veículos que prestam um serviço de interesse da sociedade não pagam para circular ali.”

Pagando por um direito

Lupion explica que o horário eleitoral, apesar de não constar com este nome específico na legislação brasileira, pode ser considerado exercício do direito de antena, que é definido como o direito da sociedade comunicar-se através do espectro eletromagnético. A propaganda gratuita, garantida inclusive pela Constituição como um direito dos partidos políticos, seria uma forma de uso público do espectro com a finalidade de promover a democracia.

Exatamente por responder aos interesses da sociedade e, principalmente, por usar um espaço público, o exercício do direito de antena não deveria gerar ressarcimentos às concessionárias. “O problema é que a sociedade brasileira parte do pressuposto de que o canal de rádio e TV não é nosso, do povo, mas da Globo, do SBT, da Record, da Bandeirantes…”, analisa Lupion.

Ano a ano

A legislação eleitoral não diferencia a propaganda partidária, o espaço que toda legenda tem o direito de solicitar anualmente, da propaganda eleitoral. Assim, mesmo em anos sem eleição, os cofres da União ressentem-se do benefício fiscal concedido às emissoras.

Os valores registrados pela Receita Federal, no entanto, mostram que períodos eleitorais valem muito à pena para as rádios e as TVs. Em 2007, quando as empresas pagaram o imposto devido sobre o lucro de 2006 – ano de eleições presidenciais e estaduais -, o valor dos gastos fiscais associados ao horário eleitoral chegou a quase R$ 471 milhões.

A Receita considera como gastos fiscais o que deixa de ser arrecadado com as políticas de benefício. Para 2008, a previsão é que o gasto com a propaganda eleitoral some cerca de R$ 242 milhões.

Cálculo

Como se pode imaginar pelos números da Receita Federal, a fórmula para calcular a compensação fiscal é generosa com as emissoras. Esta fórmula é regulamentada pelo Ministério da Fazenda através de decreto e, desde a promulgação da Lei Eleitoral, houve apenas pequenos ajustes em relação a procedimentos.

A fórmula prevê uma diferenciação entre o horário eleitoral e as inserções de até 1 minutos que são feitas ao longo das programações.

No caso dos blocos, até 25% do tempo usado pelos partidos pode ser contabilizado pelas emissoras como tempo efetivamente utilizado de publicidade, ou seja, como minutos que a emissora deixou de comercializar por conta da transmissão dos programas políticos. Em ano de eleições, o horário eleitoral é dividido em dois blocos de 30 minutos durante o primeiro turno, o que permite que os radiodifusores ponham na conta 15 minutos por dia.

Já as inserções pontuais podem ser contadas integralmente. Novamente, considerando um primeiro turno de eleições, são mais 30 minutos diários ao longo de 45 dias.

Para transformar estes minutos em reais e chegar ao valor que será subtraído do lucro auferido no ano, a base de cálculo é a tabela comercial da emissora no período em que é feita a veiculação da propaganda partidária. O total de minutos utilizados é multiplicado por 80% do valor de tabela, considerando, inclusive, a variação de preços dos horários de veiculação. As tabelas comerciais são fornecidas pelas emissoras.

Cristina Charão – Observatório do Direito à Comunicação

Bêbados, beberrões e bebuns


Ivan Lessa

Quando eu era jovem e o mundo, se não sorria para mim pelo menos ainda não fazia cara feia, tomava-se um porre. Eu pelo menos tomava porre. Ou enchia a cara. Ou ficava meio alto. Alterado, se quiserem. Ia numas e noutras. Passei por toda a sinonímia.

O linguajar popular me encontrou nas boas buates e nos péssimos butecos. Dando vexame. Claro. Bêbado é uma raça insuportável que se julga formidável. Os que ficam sentimentais. Os que querem quebrar a cara de todo mundo. Depois, quebrar o bar também.

“Por que bebes tanto assim rapaz?” perguntavam Rubens Soares e David Nasser, autores do samba gravado, primeiro pelo Joel de Almeida, depois pelo Chico Viola. “Chega, já é demais, se é por causa de mulher é bom parar, porque nenhuma delas sabe amar.”

Mentiam os sambas, como mentem os bêbados. Que fique logo claro: mulher sabe amar, sim, senhor. Bêbado, é mais complicado. Tem mais. Ninguém bebe por causa de mulher. Isso é desculpa. Pretexto. Indigentes, ambos.

Nunca conheci ninguém que, como diz o lugar-comum, bebesse para esquecer. Não vale também a graça de adicionar a ressalva, supostamente jocosa, de que “eu já me esqueci daquilo que queria me esquecer”. Mil comediantes, de pé ou sentados, já fizeram essa graça. Riu-se em 1870. Depois, nunca mais.

Um resumo rápido e rasteiro. Bebe-se para sair até onde possível de onde se está. Ficar numa “boa”, feito dizem aqueles péssimos caras vomitando a alma no meio da calçada. Os mesmos que, no dia seguinte, carregam uma ressaca mais pesada do que aquele bacalhau do homem do óleo de fígado. Lembram dele?

Isso está parecendo conversa de bêbado.

Uma carraspana é uma carraspana é uma carraspana. Sentencio no ritmo de Gertrude Stein e Vinícius de Moraes.

Carraspana. Um grupo de velhos com vastos bigodes e lindos gestos antigos tomando conhaque de alcatrão.

O objetivo de se ir numas e outras, todas se possível, é simples. Sair desta e partir para outra. Viver é duro. Como o murro do porteiro da casa noturna.

Quando eu me lembro, ou penso, no Brasil, eu vejo um – qual é o coletivo? – jereboão de bêbados. Eles, no meio de toda confusão que vivem, sabem do que se trata. Que é fogo. Fogo mesmo. Para ser breve. Como aquele bêbado – tem tanto tipo de bêbado – que bebe sozinho. Olhando só para o copo. Sem papo com ninguém.

Enquanto isso, no Reino Unido…

Agora mesmo, em setembro, o Departamento de Saúde do Reino Unido identificou nove tipos distintos de cachaceiros. Não que a cachaça tenho pego furiosamente por aqui. Caipirinha, tem, sim senhor. Muita. Mas ainda não chega a ser problema social. Como não o são nem a margarita nem o mojito.

Os britânicos vão de tudo. Tudo que estiver ao alcance de seus bolsos. Ou de suas mãos, na horinha do sexto chope duplo. O sistema nacional de saúde gasta perto de US$ 5 bilhões por ano com o problema da bebida. Não estou sendo claro. O sistema não bebe isso tudo. US$ 5 bilhões é quanto custa essa rapaziada chegada a uns copos.

Há, portanto, que, primeiro, por em ordem essa turma da pesada. Saber quem são. Depois então ver o que pode ser feito por eles. A sistematização pragmática da vida ainda não foi para as… ih, quase que eu escrevo “picas”. Eu bebi talvez, para citar cinco notas de outro samba.

Oquêi, então vamos lá. Toquemos este bonde pra frente.

Nove são os tipos de alcoólatras, ou bebuns britânicos contumazes. Nada de muito diferente de nossos bêbados. O bêbado, repito e insisto, é uma nacionalidade aparte.

Vejamos.

* Os que usam do álcool para tentarem manter um certo controle sobre suas vidas. Aqueles em busca do “desestresse”. Palavra que existe apenas em bebedês. Tudo classe média. Pode ser homem, pode ser mulher.

* Os conformistas. Nada a ver com o livro do Moravia ou o filme do Bertolucci. O bêbado conformista típico é macho (num certo sentido; depois, outro dia, entramos nos detalhes da inglória vida amorosa dos bebedores) e tem entre 45 e 59 anos. Chegados a trabalhos em escritório.

* Os entediados. São aqueles que derramam a “água que passarinho não bebe” para quebrar a monotonia da vida. São monótonos, vamos admitir. Qualquer pessoa que use a expressão “água que…” etc. É monótona. Chata de morrer. E morrem. Todos morrem no final desta história.

* Os deprimidos. Válido para qualquer um, de qualquer dos quatro sexos, qualquer das oito categorias sociais. Não sabem contar também. Feito nas anedotas, vêem tudo dobrado. Ou triplicado.

* Os amigões. Aqueles chatos que já mencionei. Lembram? 3 da matina. Tremendo bafo. O abraço. A pergunta, “Tu é ou não é meu amigo?”

* Os comunitários. Derramam para fazer amigos. Ou, no mínimo, não hostilizar metade do mundo. Não estando do nosso lado, dão pena os bêbados, né mesmo?

* Os hedonistas. Querem embarcar a todo vapor num porre. Perder completamente a noção de tudo. Conseguem. Acabam ou debaixo de cacete ou na prisão.

* Os machões. Também já mencionados. Nunca é demais lembrar. Cuidado com eles. Estão a fim de partir para um pau. Ou que um pau parta para eles.

* Os domésticos. No sentido de que fizeram do bar a casa. Outro samba, para encerrar numas notas também sorumbáticas: “Bar, tristonho sindicato de sócios da mesma dor”. Nora Ney, tô certo? Início anos 50.

Sóbrios ou de porre, como a gente tem besteira na cabeça, minha Nossa!

Filmar pobre não é pecado

MARCELO COELHO



“Linha de Passe” não é incorreto nem correto: é equilibrado; trata-se de personagens duros


DEPOIS DE “Abril Despedaçado”, criei certa preguiça de ver os filmes feitos por Walter Salles Jr. Claro que é um cineasta excelente.
Acho que não andei sozinho, contudo, ao reclamar do excesso de correção política e de intenções esperançosas num filme como “Central do Brasil”. E também de uma estetização meio enevoada e fácil em “Abril Despedaçado”.
Assim, não tive muita pressa para ver “Linha de Passe”, o mais recente filme de Walter Salles, em colaboração com Daniela Thomas. O público, por sua vez, parece dar mostras de cansaço diante de tanta gente pobre no cinema brasileiro.
Ainda mais quando um dos pobres é motoboy (operários e camponeses já desapareceram do nosso horizonte), e quando se abordam os temas onipresentes do futebol e da fé evangélica. Com um ou outro toque de narcotráfico, para não se perder o costume.
Nos domingos, pobres vão ao culto. Intelectuais de esquerda vão ao Espaço Unibanco. Juntei-me ao meu rebanho. Gostei de “Linha de Passe”.
Não vi no filme tanta correção política assim. Hoje em dia, parece que só se pode evitar esse defeito caindo no exagero inverso. “Linha de Passe” não é incorreto nem correto: é equilibrado, sem que esse equilíbrio pareça resultado de uma dosagem quimicamente produzida entre uma coisa e outra.
A faxineira pobre vivida por Sandra Corveloni pode sofrer um bocado com a indiferença e a pressa de sua patroa, mas não é apresentada como vítima da opressão burguesa.
Grávida de seu quinto filho, ela fuma sem parar.
Se lembrarmos da Fernanda Montenegro de “Central do Brasil”, o papel de Sandra Corveloni em “Linha de Passe” dá mostras de muito mais contenção estética. Fernandona era reconhecível, simpatizável, emocionável, “chorável”. Corveloni é seca, áspera, e sua personagem parece estar a contragosto no filme e na vida.
Os demais personagens de “Linha de Passe” também são tratados a uma nítida distância emocional.
Aquele garotinho bonzinho e perdido de “Central do Brasil” deu lugar a um pré-adolescente de péssimos bofes, e talvez até o mais generoso psicopedagogo da ONG Projeto Pivetinho o julgasse merecedor de alguns cascudos antes das primeiras aulas de violino e de cerâmica.
Quanto a seus irmãos mais velhos, todos se ressentem de muita adversidade e frustração, mas nunca o roteiro pretende convencer-nos de que são apenas vítimas de um sistema injusto.
Trata-se, sobretudo, de personagens duros, ou, se quisermos, endurecidos pelas circunstâncias. Gestos de carinho são raríssimos, a trilha sonora é das mais econômicas, a câmera não afaga nem lambe o rosto de ninguém.
Correção política? Os pobres de “Linha de Passe” não acendem as esperanças de nenhum coração de esquerda. De resto, xingam-se, maltratam-se, exibem preconceitos o tempo todo. Só de forma muito indireta é que seus sonhos apontam para alguma coisa como um ideal comum de salvação.
Um quer ser jogador de futebol; outro aposta na retidão da alma; o garoto quer ser chofer de ônibus.
Três imagens do “coletivo”, do “comunitário”, do “nacional”. São, contudo, reinterpretadas num prisma individualista.
A torcida, em transe coletivo, importa menos do que o projeto de ascensão de um rapaz cujo principal defeito é ser “fominha” em campo. O comunitarismo cristão nada significa para outro personagem, fechado em sua pura e dura redenção individual. O ônibus que o menino quer conduzir está sem passageiros.
Estetização da pobreza? Tampouco vi qualquer coisa nesse sentido em “Linha de Passe”. Qualquer continuidade coreográfica dos movimentos de câmera é substituída, aqui, por uma linguagem que privilegia o corte, a interrupção, a montagem. Recursos anti-sentimentais e “distanciadores” por excelência.
Mesmo os closes dos personagens dão a impressão de serem filmados a uma certa distância, de tal modo cada ator se recusa à cumplicidade sentimental com o público.
Desconfio que, se “Linha de Passe” desagrada, é pelas suas qualidades; ou por outros defeitos (certa monotonia, por exemplo) que, em todo caso, não são aqueles que eu esperava quando entrei na minha resignada fila dominical. Que assim seja, e que o filme seja louvado.

coelhofsp@uol.com.br

Sem educação não há milagres

ARNALDO NISKIER


Se um ministro se equivoca em certa medida, merece a crítica isenta. Se acerta, faz-se credor do elogio. É o caso de Fernando Haddad


SER JUSTO é uma obrigação do articulista. Se um ministro se equivoca em determinada medida, merece a crítica isenta. Se ele acerta, faz-se credor do elogio.
É o caso do ministro Fernando Haddad (Educação). Ia enveredando por um caminho tortuoso na discussão em torno do ensino profissional. Fez um bom acordo com o Sistema S -e todos ganharam. Agora, com a criação do IGC (Índice Geral de Cursos), um medidor da qualidade do ensino superior brasileiro, deve ser reconhecido, sobretudo pela coragem de mexer nesse autêntico vespeiro.
A poeira ainda não baixou, o que é bastante natural. Três em cada 10 instituições de ensino superior, com desempenho inadequado, terão dois anos de prazo para buscar novos caminhos que conduzam à necessária qualidade. Das 173 universidades brasileiras, 9 ficaram com a nota 2 (o máximo era 5). Serão monitoradas para melhorar o seu desempenho, o que se traduz na busca do aperfeiçoamento dos seus professores, melhores laboratórios, bibliotecas atualizadas e uma disposição que lhes será cobrada pela sociedade.
Em educação não há milagres. Vemos uma grande oportunidade de atuação do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Educação na correção de rumos desse processo até então intocado.
Na análise de 1.448 estabelecimentos de ensino superior, somente 10% obtiveram notas 4 e 5, consideradas excelentes. Foram médias ponderadas, considerada a atuação dos alunos no Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) e os programas pedagógicos oferecidos, além da titulação dos professores, a infra-estrutura e os programas de mestrado e doutorado.
Não é razoável a crítica de alguns especialistas que afirmam não ser possível misturar indicadores díspares. Seria preciso considerar a complexidade de cada curso, além da situação especial dos calouros, que não têm ainda conhecimentos consolidados. Ou ainda o registro de que as universidades públicas, gratuitas, capturam os melhores alunos do ensino médio, em geral egressos de boas escolas particulares, o que caracterizaria uma distorção.
Na verdade, é preciso considerar que se trata de um conceito preliminar de avaliação, sujeito a naturais aperfeiçoamentos. São dados indicativos de que é preciso melhorar a qualidade da educação, a fim de adequar os nossos profissionais à sociedade do conhecimento.
Aliás, o MEC está voltado para essa preocupação, como pode ser visto por outra medida de larguíssimo alcance: o corte de 24 mil vagas nos cursos de direito, num verdadeiro e necessário tratamento de choque que prosseguirá com idêntica medida nos cursos de pedagogia e medicina.
Não são muito claras as razões pelas quais o IGC não contou com a adesão de duas das principais universidades brasileiras, a USP (Universidade de São Paulo) e a Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), desfalcando o time das que estariam com médias altas.
Mesmo assim, tivemos diversas medalhas de ouro, destacando o trabalho que se faz em instituições como as universidades federais de São Paulo, ciências da saúde de Porto Alegre, Viçosa, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Triângulo Mineiro, além dos Cefets de Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Bambuí (MG), Campos e o ITA (Instituto Tecnológico da Aeronáutica), de São José dos Campos.
Um aspecto que chamou nossa atenção na relação dos destaques foi a presença de um bom número de instituições particulares, como as escolas superiores da Fundação Getúlio Vargas do Rio e de São Paulo, o Centro Universitário Senac-SP, a PUC-RJ, a Faap-SP, o Ibmec (Rio e São Paulo), entre outras.
O que se deve pretender com as medidas em curso é ampliar o número das instituições de excelência em nível de graduação, como as que foram citadas, e os bons exemplos que o país registra na sua elogiada pós-graduação. É o claro sintoma de que podemos fazer da qualidade um projeto nacional.

Precisamos reduzir a pobreza global – agora

PETER COLLECOTT


Sabemos que é possível fazer progressos reais. Há no Brasil uma história muito positiva a ser contada


A REDUÇÃO da pobreza global é o maior desafio isolado que enfrentamos hoje. Como destacou a recente força-tarefa da ONU sobre a disparidade dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), serão necessários esforços contínuos e engajados dos países ricos do Norte e do Sul, do setor privado, de grupos religiosos e da sociedade civil de todo o mundo para que possamos fazer frente a esse desafio monumental.
No início do novo milênio, líderes mundiais se reuniram nas Nações Unidas para fazer uma promessa: a promessa de que faremos tudo o que estiver a nosso alcance para reduzir a pobreza extrema pela metade até o ano de 2015.
Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio acordados naquela cúpula fixaram alvos claros e mensuráveis em uma série de questões de importância vital, como aumento do número de crianças nas escolas, melhoria da assistência à saúde, redução da mortalidade materna e infantil, combate às doenças principais e suspensão da degradação ambiental.
Todas essas coisas fazem uma diferença enorme na qualidade de vida das pessoas em todo o mundo. Já testemunhamos mudanças importantes: hoje há 41 milhões de crianças a mais na escola, 3 milhões de crianças a mais que sobrevivem à primeira infância todos os anos e 2 milhões de pessoas a mais que recebem tratamento contra a Aids.
Entretanto, na metade do caminho para 2015 e na fase preparatória para a reunião sobre os ODM, que será realizada neste mês nas Nações Unidas, precisamos assegurar que as promessas da comunidade internacional não fiquem apenas no papel.
Sabemos que é possível fazer progressos reais. Há no Brasil uma história muito positiva a ser contada. A meta da ONU de reduzir pela metade a proporção de pessoas que vivem com menos de US$ 1 por dia (em termos de paridade de poder de compra) já foi superada no Brasil. Em 1990, 8,8% dos brasileiros viviam em situação de pobreza extrema. Em 2005, essa porcentagem era de 4,2%, um resultado que supera as metas fixadas pela ONU. Em termos absolutos, isso significa que 4,7 milhões de pessoas saíram de uma situação de pobreza extrema durante esse período.
Progressos semelhantes podem ser observados nas cifras sobre desenvolvimento humano e emprego divulgadas recentemente pelo Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) e pela Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe).
É evidente que ainda há muito a ser feito no Brasil, assim como em outros países. Mas a pobreza foi reduzida, o trabalho infantil está sendo reduzido, as condições de saúde estão melhorando e as oportunidades de educação e emprego estão crescendo.
Se todos os países tivessem alcançado o mesmo grau de progresso que o Brasil, já estaríamos a caminho de cumprir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Estes são propostas globais, e é de todos nós a responsabilidade de assegurar que o progresso seja global. É essa a idéia principal subjacente ao oitavo objetivo: a criação de uma cooperação global para reforçar os esforços para que sejam alcançadas os ODM.
Outros países podem aprender muito com o progresso do Brasil, tanto graças a políticas macroeconômicas sensatas quanto por meio da implementação e ampliação de uma série de políticas sociais e a combinação de programas diferentes.
A ampliação da cooperação técnica brasileira Sul-Sul por meio de parcerias bilaterais, regionais e multilaterais comprova o compromisso do Brasil com a promoção da troca de experiências e conhecimentos que contribuam efetivamente para que os países de baixa renda possam atingir os ODM. O governo britânico tem orgulho de apoiar esses esforços.
Contudo, não obstante os avanços feitos até agora e apesar da boa vontade e do trabalho eficaz de milhões de pessoas, nossos objetivos simplesmente não estão sendo alcançados. Precisamos fazer muito mais e não poderemos ou não vamos alcançar os objetivos dentro do prazo previsto.
Os êxitos dos últimos anos são a prova de que transformar o mundo é possível e de que sabemos como fazê-lo. Mas cada um de nós precisa agir -hoje- para fazer de 2008 um ano de virada.
A cúpula das Nações Unidas deste mês vai reunir representantes de governos do G8 e europeus com seus colegas africanos, asiáticos e latino-americanos, incluindo o presidente Lula. Vão se unir a eles líderes religiosos, empresários e organizações da sociedade civil de todo o mundo. Precisamos assumir o compromisso de intensificar nossos esforços e trabalhar incansavelmente, ano após ano, até alcançar os objetivos.
Temos a tecnologia. Temos o conhecimento. Temos a riqueza. Tudo o que precisamos agora é da vontade, para assegurar que não haja mais disparidades. Só poderemos conseguir se agirmos em conjunto. Não podemos nos dar ao luxo de fracassar -em nome dos milhões de pessoas em todo o mundo que querem ver sua pobreza aliviada, em nome de vidas mais plenas para elas e para seus filhos.

Invasão de privacidade

“Para descobrir se é um modelo comum ou o outro, de dupla face, é preciso fazer um teste bem simples”
Quando não falta nada para ser inventado, não é que o homem ultrapassa qualquer noção de bom senso e cria alguma coisa de muito ruim? Nos filmes policiais ou de espionagem, os espelhos de duas faces são comuns – quem está em frente ao espelho não se dá conta de que, do outro lado, está sendo observado. Ninguém consegue imaginar que esse truque de mau caráter pode ser usado também no cotidiano. Pois isso está ocorrendo em muitas situações, possivelmente por influência nefasta desses programas de TV, tipo BBB, que exploram a baixaria humana para deleite de mentes doentias.

A internet traz alerta para que as pessoas prestem bem atenção em espelhos de hotel (principalmente de motéis) lojas de departamento, pousadas ou mesmo banheiros públicos. As mulheres são as vítimas desses voyers, que instalam esses espelhos de dupla face para ficar observando o que elas fazem em banheiros públicos, academias, vestiários, quartos de hotel. Na realidade, é difícil para uma mulher imaginar que está sendo observada em sua intimidade do outro lado de um espelho inocente.

A nota informa que há muita gente instalando esse tipo de espelho não só para invadir a privacidade nesses locais para olhar, mas também para fotografar ou filmar o que ocorre do outro lado. É muito difícil identificar positivamente o tipo de espelho apenas olhando para ele. Para descobrir se é um modelo comum ou o outro, de dupla face, é preciso fazer um teste bem simples. Basta tocar a superfície refletida com a ponta da unha. Se existir um espaço entre a unha e a imagem refletida, o espelho é normal, sem nenhum truque. Quando a unha toca diretamente a imagem, não havendo um espaço, cuidado com ele, porque é um espelho de duas direções. A parte reflexiva é a parte da frente, não a do fundo do vidro.

Na dúvida, e como o teste é rápido e seguro, não custa nada encostar a unha no espelho quando estiver em algum desses ambientes de risco. É bom saber também que se isso ocorre em local público, é possível comunicar o fato à polícia, pois esse tipo de invasão de intimidade é crime previsto em lei.

Na realidade, essa história de ficar olhando a intimidade feminina através de espelhos acaba por ser a invenção tecnológica de velhas histórias. A literatura brasileira é cheia desses casos, só que a curiosidade doentia funcionava com os buracos de fechadura (daquelas chaves antigas, grandes), com aberturas bem disfarçadas em tetos coloniais. A diferença é que, nessas histórias, o voyer era sempre um moleque da família ou da casa, em busca de sensação. Atualmente, é diferente, trata-se de uma curiosidade malsã. Quando nada porque o que não falta nessa época é mulher pelada de tudo quanto é jeito.

Má notícia: Brasil tem 77 milhões de não-leitores


O brasileiro está lendo mais. Contudo, o país ainda reúne um contingente de 77 milhões de não-leitores. Esta é uma das conclusões da pesquisa “Retratos da Leitura no Brasil”, a maior já realizada em âmbito nacional sobre o comportamento do leitor brasileiro, abrangendo 172 milhões de pessoas (92% da população).

Por Cláudia Souza, no site da ABI (Associação Brasileira de Imprensa)



O estudo, realizado em 2007 pelo Instituto Pró-Livro, com apoio da Câmara Brasileira do Livro (CBL), do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel) e da Associação Brasileira de Editores de Livros (Abrelivros), resultou em um livro que reúne textos, gráficos e artigos de especialistas no assunto.

Após promover a primeira edição da pesquisa “Retratos da Leitura”, em 2000, o Instituto Pró-Livro decidiu investigar o impacto de ações e investimentos realizados pelo governo e algumas entidades na área, para consolidar ou orientar novas iniciativas e incentivar debates e estudos entre especialistas e interessados no tema:

“Sete anos depois, felizmente, muito se investiu em programas de governo e em projetos direcionados ao fomento da leitura no país. Podemos citar, por exemplo, a implementação de ações que possibilitaram o acesso ao livro a milhões de estudantes do ensino médio e superior, a expressiva ampliação de estudantes dos dois níveis e o esforço em zerar o número de cidades brasileiras sem bibliotecas”, assegura Jorge Yunes, Presidente do Instituto Pró-Livro.

Revelações

Entre os milhares de gráficos, quadros e informações revelados na publicação, dá para se extrair boas e más notícias, segundo Galeano Amorim, organizador do livro: “A boa notícia é que a pesquisa revelou que, quando o Estado investe em políticas públicas — e é seu dever fazê-lo —, os resultados não tardam a aparecer. Basta olhar os índices de leitura entre as crianças e jovens que freqüentam as escolas: é mais do que o dobro do que se lê fora delas.”

A má notícia é que o Brasil, apesar dos recentes avanços, ainda não reconhece a questão do livro e da leitura como algo realmente importante e estratégico para seu presente e, sobretudo, para construir outro tipo de futuro, na avaliação de Galeano.

O estudo foi aplicado no fim de 2007 em 311 municípios de todo o país (5.012 habitantes em cada), pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope Inteligência), somando 172 milhões de pessoas (92% da população brasileira). A análise revelou a percepção da leitura no imaginário coletivo, o perfil do leitor e do não-leitor, as preferências e motivações dos leitores e os canais e formas de acesso ao livro.

A primeira pesquisa “Retratos da Leitura” atingiu 44 municípios brasileiros e apontou que 49% da população eram consideradas leitores. Nesta segunda edição, os dados indicam que o brasileiro está lendo mais, já que 55% da população (95 milhões de pessoas) declararam ter lido ao menos um livro nos três últimos meses. O total sobe para 100 milhões de leitores, se forem incluídos os entrevistados que revelaram ter lido ao menos um livro ao longo de 2007.

Análise

Além dos dados da pesquisa, a publicação “Retratos da Leitura” apresenta artigos de pessoas comprometidas com a questão do livro no País, como o escritor Moacyr Scliar, que destaca o valor simbólico do ato de ler: “Em se tratando de leitores jovens, é melhor apresentar a leitura como um convite amável, não como tarefa, como uma obrigação que, ao fim e ao cabo, solapa o próprio simbolismo da leitura, transformada num trabalho árido, quando não penoso. A casa da leitura tem muitas portas, e a porta do prazer é das mais largas e acolhedoras”.

José Castilho Marques Neto, Secretário-executivo do Plano Nacional do Livro e Leitura, dos Ministérios da Cultura e da Educação, comemora na publicação a nova agenda para políticas públicas para o setor: “Em minha opinião e na de muitos que encontro pelo Brasil afora, dos especialistas aos batalhadores diuturnos pela leitura, vivemos um período excepcional, promissor e decisivo. As bibliotecas, por exemplo, poderão ter um papel equivalente ao da escola na manutenção e formação de leitores fora da idade escolar, uma vez que boa parte da população não pode comprar livros.”

Escola

O papel da escola na formação de leitores é destacado também por Jeanete Beauchamp, Diretora de Políticas de Formação, Materiais Didáticos e Tecnologias para a Educação Básica do MEC, e por André Lázaro, Secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação. Para eles, a pesquisa evidencia que, por meio da escola, o Brasil entra em contato com o processo de leitura e tem acesso aos livros, independentemente da classe social.

Autor de O Brasil Pode Ser um País de Leitores?, o jornalista Felipe Lindoso discorre sobre a cadeia produtiva do livro e da leitura no pais: “A maioria da população não tem acesso ao livro e à leitura depois que deixa e escola. Somente políticas públicas conseqüentes permitirão que se construa uma rede de bibliotecas públicas no Brasil, precisamente o que falta para que a indústria editorial corresponda e possa atender às necessidades de educação, cultura e lazer dos que já saíram das escolas”.

Incentivos

A necessidade de um maior número de ações que promovam o acesso à leitura também é destacada na obra por Maria Antonieta Antunes Cunha, doutora em Letras e professora da Universidade Federal de Minas Gerais e da PUC-MG: “Como a TV e o rádio são atividades freqüentes na vida do brasileiro, seria importante, em curto prazo, multiplicar nos veículos do poder público programas de promoção à leitura, com enfoque na percepção da leitura como lazer ou descanso. Também teriam bons resultados campanhas e publicidade com enfoque em obras e autores”.

Oportunidades de leituras prazerosas vivenciadas durante a vida são ótimas fontes de incentivo à educação, segundo Lucília Helena do Carmo Garcez. Para a mestra em Teoria da Literatura pela UnB, o interesse é desenvolvido de acordo com essa experiência de prazer, que pode ser estimulada por pais, professores e um ambiente de valorização da leitura.

Jefferson Assumção, Coordenador-geral de Livro e Leitura do Ministério da Cultura, acredita que o cumprimento das atividades estabelecidas no Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) pode fortalecer os processos de leitura cultural, crítica ou utilitária: “Os princípios norteadores e as ações do PNLL devem ser concretizados para que o Brasil se transforme em uma sociedade leitora tanto do ponto de vista educacional, quanto cultural”.

Desafios

Profissionais especializados devem introduzir novas experiências e desafios ao conhecimento e ao desejo de descoberta de crianças e jovens, na opinião de Zoara Failla, socióloga, Coordenadora para o Ensino Médio de São Paulo e integrante da equipe técnica da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil. No artigo “Os jovens, a leitura e a inclusão”, ela defende que o mundo da literatura deve ser mostrado em um ambiente cultural que possa interessar ao jovem.

A importância da educação para a conquista da cidadania é sublinhada por Jorge Werthein, Diretor da Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana: “Vamos todos buscar nos livros, digitais ou em papel, o conhecimento. É o caminho para que conflitos naturais da vida em sociedade resultem em crescimento do bem-estar e redução das desigualdades”.

Algumas conclusões da pesquisa:

• A média de leitura do país é de 4,7 livros por habitante/ano; 3,4 livros por habitante/ano foram indicados pela escola, freqüentada por 60 milhões de pessoas de todas as idades; 1,3 livros per capita foram lidos fora da escola.

• Em algumas regiões, a média de leitura é superior à nacional, como no Sul, onde são lidos 5,5 livros por habitante/ano, e no Sudeste, 4,9.

• Conhecimento é o valor mais associado à leitura. Esta percepção aumenta entre os mais velhos.

• A leitura é vista como atividade prazerosa, principalmente entre crianças com idade até 10 anos.

• Duas em três pessoas não sabem de ninguém que venceu na vida graças à leitura.

• Declararam gostar de ler durante o tempo livre 60 milhões de entrevistados (35%). Destes, 38 milhões afirmaram fazê-lo com freqüência. A preferência pela atividade cresce com a renda e a escolaridade.

• Um terço dos leitores afirma ler freqüentemente; 55% são mulheres.

• As revistas são o veículo de leitura preferido da maioria dos entrevistados (52%), seguidas por livros (50%) e jornais (48%).

• Entre os gêneros de leitura, a Bíblia figura no topo da lista, com 49% da preferência.

• Mulheres lêem mais que homens em quase todos os gêneros; as exceções são História, Política e Ciências Sociais.

• Souberam dizer o nome do autor brasileiro que admiram 51% dos leitores (48,5 milhões). Monteiro Lobato foi o mais votado, seguido por Paulo Coelho, Jorge Amado e Machado de Assis. Os quatro juntos receberam quase metade das indicações.

• Elegeram a Bíblia como o livro mais marcante — superando em dez vezes o segundo colocado, O Sítio do Pica-pau Amarelo — 59% dos leitores (56,2 milhões).

• A infância é lembrada como o período da vida em que as pessoas mais leram.

• As mulheres lêem muito mais do que os homens por prazer ou gosto. E também por motivos religiosos. Os homens lêem mais por atualização profissional ou exigência escolar/ acadêmica.

• Apesar da obrigatoriedade da leitura nas escolas, é alto o índice de estudantes que dizem ler por prazer ou gosto.

• Citaram as mães como a maior influência no hábito da leitura 73% das crianças, especialmente no Norte (59%) e no Nordeste (56%).

• Só no Portal Domínio Público, do MEC, já foram baixados 7 milhões de cópias das 72 mil obras disponíveis.

• Afirmam ter pelo menos um livro em casa 146,4 milhões de brasileiros (85% da população estudada). A média é de 25 livros por residência.

• A visita a bibliotecas diminui com o fim da vida escolar: cai de 62% entre adolescentes para menos de 20% na fase adulta e 12% aos 50 anos, até chegar aos 3% acima de 70 anos.

• Não leram nenhum livro nos três meses que precederam pesquisa 77,1 milhões (45% da população estudada). Destes, 6 milhões disseram ter lido anteriormente um livro — a Bíblia no caso de 4,5 milhões.

• Dos que não lêem, 21 milhões são analfabetos e 27 milhões só cursaram até a 4ª série do ensino fundamental.

• Entre os que têm formação superior, 1,3 milhão são não-leitores.

• Dos não leitores, 14,5 milhões concluíram o ensino médio.

• Dificuldades de acesso ao livro estão entre as principais queixas de quem já é leitor. Entre os motivos, é apontada a falta de dinheiro (18%), bibliotecas (15%) e livrarias (8%).

• Quem já é leitor também justifica não ler mais por falta de tempo (57%), preferência por outras atividades (33%) ou desinteresse (18%).


Rap à francesa

Como alternativa à anestesia da música bem-comportada, artistas e grupos como D’, La Rumeur e Keny Arkana propõem crítica social, resistência e resgate de direitos. Fincados nas periferias “problemáticas” e ligados à migração, eles não recuam nem diante dos boicotes, nem da censura

Jacques Denis

“Assuntos como a periferia não são uma questão de partido. Ao contrário, é preciso haver uma união republicana, um Plano Marshall para os bairros.” Não, este não é um discurso do presidente francês. As palavras são de autoria de Abd Al Malik, um rapper de origem congolesa para quem “é preciso livrar-se do saco de dores”, ou seja, dos rancores acumulados ao longo de séculos de exploração. Inspirada na religião sufi – a vertente “mística” do islamismo –, sua declaração encontrou um eco favorável em diversos setores da mídia, tanto de direita como de esquerda [1]. Afinal, era preciso tranqüilizar a população e os meios de comunicação depois dos motins de novembro de 2005, nos subúrbios de Paris.

Intitulado Gibraltar, o disco desse poeta foi recebido como uma bênção. A ministra da Cultura, Christine Albanel, outorgou a Abd Al Malik a insígnia de Cavaleiro das Artes e das Letras em 27 de janeiro de 2008. A ocasião foi um acontecimento para o sacrossanto Mercado Internacional do Disco e da Edição Musical (Midem), que saudou esse “expoente particularmente brilhante da cultura hip hop, preconizador de um rap consciente e fraterno”. O autor de “Qu’Allah bénisse la France” (Que Alá abençoe a França) agradeceu: “Simbolicamente, o que está acontecendo hoje me leva a amar ainda mais o meu país. Um dia, minha mãe me disse: ‘Ame a França e a França também o amará’. Eu nunca me esqueci disso. Viva a França!”.

Alguns dias antes, por ocasião do lançamento de Spleen et ideal, novo álbum de seus colegas do coletivo Beni Snassen – cujo título retoma As flores do mal, de Baudelaire –o mesmo Abd Al Malik escrevera em seu site na internet: “Nós queremos retornar ao espírito inicial do rap, devolver-lhe suas letras de nobreza, mostrar que essa música é capaz de proporcionar inteligência, pertinência, uma estética, e não promover a separação dos seres. Os rappers podem influenciar uma ampla parcela da população. Esse lugar obriga-nos a mostrar responsabilidade” [2]. Ele afirma ainda ter como objetivo não reduzir o hip-hop a uma manifestação da realidade social. Uma ambigüidade curiosa quando se sabe que o alicerce dessa contracultura é justamente o destaque dado às minorias excluídas do sonho norte-americano. Mas a extrema previsibilidade do verbo de Abd Al Malik de modo algum pode calar o ruído que vem da periferia parisiense.

Finamente orquestradas [3], as palavras de Abd não deixam de ter um vínculo com a frase que Nicolas Sarkozy pronunciou na noite da sua eleição, em 6 de maio de 2007. “Eu quero acabar com o arrependimento, que é uma forma de ódio de si mesmo, e com a concorrência das memórias que alimenta o ódio pelos outros.” Para uma geração inteira que está em busca de explicações e às voltas com uma crise de identidade, essas palavras não param de alimentar reações epidérmicas de repulsa. Para ouvi-las, basta apontar o microfone para figuras menos “admissíveis” do rap francês, tais como D’“. Essa frase é uma criação de antologias. Os políticos esvaziam o sentido das palavras. Não são discursos, mas apenas comunicação. Para eles, ser político significa empilhar os consensos para agradar ao máximo. É o inverso da minha abordagem artística”, afirma.

Cada declaração de D’ é uma tomada de posição. Este radicalismo não é absorvido pelas rádios, que privilegiam versões pasteurizadas, como reivindicações indolares

Há mais de dez anos, esse martinicano vem mesclando seu timbre rouco com todas as formas de expressão. Em maio de 2007, fez um extenso poema em torno da escravidão, das suas ressonâncias sobre as culturas urbanas e de todos os não-ditos, para o seu espetáculo Ecorce de Peines (Casca de Penas). “Toda vez que eu abro a boca, ouço a voz dos nossos pais… Toda vez que eu grito, ouço o grito das nossas mães.”

Cada uma das declarações de D’ é uma tomada de posição. O seu mais recente álbum afirma isso a partir do título: La théorie du K-O (A teoria do nocaute). Tamanho radicalismo não tem como encontrar um caminho nas ondas das rádios, que privilegiam versões pasteurizadas com reivindicações indolores. “O fato de a música Aux arbres citoyens (Árvores cidadãs), o hino revolucionário pop ecologista de Yannick Noah, estar no primeiro lugar nas paradas e de Sarkozy ser eleito, dizem um pouco a mesma coisa”, acredita o músico. A respeito dessa problemática, D’ acenou com uma canção, Démocratie mourante (Democracia moribunda): “Eles apelam para a gente votar, mas a gente não acredita mais / eles nadam contra a própria vontade, mas querem que a gente vá atrás deles / ser um cidadão é recusar os abusos”.

Mas D’ não é o único a fazer uma análise inversa àquela apresentada por Abd Al Malik. “Karl Marx escreveu coisas que são mais atuais do que nunca. Sim, uma minoria está prejudicando a maioria”, afirma Ekoué, do grupo La Rumeur (o Rumor), que cursa pós-graduação em Direito Público. “Fundamentalmente, ser negro não é uma vantagem. Nós ganhamos com isso alguma visibilidade, mas eu não me dou por satisfeito!.” Com esse discurso, Ekoué evoca a “Françáfrica” dos bairros “quentes” e faz zombaria ao enumerar as figuras da periferia que “moram” nos estúdios de televisão, todos eles acenando como “álibis suscetíveis para mascarar realidades”. De Guadalupe até Marselha, começam a surgir pensamentos de que nem o RMI (Programa Renda Mínima de Inserção), nem um apresentador de televisão, têm qualquer utilidade e, em última instância, só servem para anestesiar o pensamento crítico.

“Alguns imaginaram que eles poderiam comprar o meu silêncio com as bolas de futebol da seleção da França”, ironiza Ekoué numa de suas músicas. Adocicar o discurso está fora de questão: “Eles querem uma canção no estilo do ‘vamos viver juntos’, algo gentilmente ingênuo e lucrativo. Mas não é tão simples assim. Existe um racismo estrutural nas sociedades ocidentais”. O seu pai, por exemplo, um auditor contábil e financeiro, não conquistou a carreira que seus diplomas prometiam. Ter nascido no Togo e não se submeter ao clã do ex-presidente Gnassingbé Eyadema são duas qualidades pelas quais é preciso pagar caro na França.

Hamé, parceiro de Ekoué no grupo La Rumeur e doutor em Sociologia, é outro que vincula o presente e o passado à análise que faz da situação: “Quando são universitários que falam dessas histórias sujas, isso não é problema, pois o que eles dizem não é difundido. Já o que nós queremos fazer é colocar novamente o debate nas ruas. Nós temos a legitimidade da vivência com as nossas famílias. Mas essas questões não são da alçada exclusiva e particular do grupo La Rumeur. São dilemas que envolvem a sociedade inteira”. Por ter denunciado a violência excessiva dos policiais e os crimes impunes – tais como o massacre de 17 de outubro de 1961 [4]–, esse filho de um operário argelino está sendo processado na justiça [5].

As vozes-tambores do La Rumeur reforçam em suas letras as evidências da miséria francesa. A grande maioria dos pobres está nos bairros “problemáticos”, onde a taxa de desemprego chega a 22%

Exímio na arte da dialética, Hamé sempre se considerou um instrumento de contrapoder cultural e simbólico. “E, daqui para frente, político”, conta. Assim como Ekoué, ele quer evitar escorregar para o lado das pregações ingênuas e às vezes desvinculadas da realidade do poeta-repentista crítico Grand Corps Malade (Grande Corpo Doente, nome artístico de Fabien Marsaud). Por ter nascido e crescido em Seine-Saint-Denis, um departamento “difícil” na periferia de Paris, um bom número de meios de comunicação faz de Fabien Marsaud um porta-voz “positivo”. Para ajudar mais na construção dessa imagem, ele conseguiu superar o trauma de um acidente que o deixou incapacitado da cintura para baixo. Suas letras cantam o amor pelo outro, muito além das “cores políticas”. “É o fruto de uma ideologia morna, que manda a juventude dos bairros reexaminar seus erros, sua responsabilidade individual, eliminandoos dados sócio-históricos”, avalia Hamé. “Essas figuras da boa-consciência constituem simbolicamente um bom negócio para as elites midiáticas. Elas desarmam os problemas.” Sem solucioná-los. Hamé atribui aos períodos de crise a virtude de derrubarem as máscaras e revelarem a verdade. E por isso considera os motins de novembro de 2005 como “o movimento social mais importante dos últimos dez anos na França”.

As vozes-tambores do La Rumeur reforçam em suas letras as evidências estatísticas da miséria francesa. A grande maioria dos pobres se concentra nos bairros considerados problemáticos, que, segundo avaliação do observatório Nacional das Zonas urbanas Sensíveis, apresentavam uma taxa de desemprego de 22% em 2005 — ou seja, o dobro da média nacional. Além do mais, 33% desses jovens são beneficiários do RMI, contra 20% em nível nacional.

Rocé e Dgiz abordam o assunto com a mesma autoridade e profundidade. Esses dois rappers usam as palavras para falar dos males franceses, conectando sua vertente musical à gramática do jazz livre, sem se esquecer de abastecer-se de inspiração na fonte do trauma social. O mesmo discurso é repetido num tom sombrio pelo conjunto Fada (gíria que significa “louco”), de Bordeaux, quando fala sobre uma estátua de Toussaint Louverture (1743-1803). Louverture se tornou governador da ilha de Santo Domingo, hoje Haiti, após dirigir um levante revolucionário. Ele é considerado o primeiro líder negro de um país colonizado a triunfar sobre as forças de um império colonial europeu. A estátua em questão foi inaugurada com grande pompa por ocasião das comemorações da abolição da escravidão. “Bordeaux, cidade negreira / recordaste mesmo os grandes negros de ontem? / Gostarias de esquecer, mas Toussaint é orgulhoso / Então, sempre teremos um irmão para nos lembrar de quem éramos ontem…”.

“Assim que você se aprofunda nas questões, está fora da mídia”, relata Anies. Conhecida por seu posicionamento contra a homofobia, ela continua traçando seu próprio caminho

Entre todas essas vozes de protesto que desafinam o coro dos consumidores satisfeitos de conteúdos televisivos, as mulheres não ficam para trás. “Uma revolta é uma reação, um impulso instintivo. uma revolução é uma rotação, um movimento como uma onda gigante”, diz a marselhesa de origem argentina Keny Arkana, que gosta de citar o exemplo dos piqueteros de seu país de origem. A jovem apóia, não de forma incondicional, o presidente venezuelano Hugo Chávez e mantém contatos com movimentos alternativos, “não necessariamente associações, que, em casos freqüentes, são braços dos governos”, diz. Arkana participou do Fórum Social Mundial policêntrico em Mali, um dos três países que abrigou o evento em 2006, e hoje analisa os limites dessas organizações: “Estamos sempre diante de um exercício do poder vertical e não radical. Mesmo em Nairóbi [Quênia, sede do Fórum Social Mundial de 2007], os membros da coletividade local nem sequer foram convidados a tomar a palavra!”.

No final de uma extensa turnê intitulada A cabeça na luta e após ter participado de um protesto junto com os contestadores da associação Apelo aos Sem-Voz [6], essa mulher agitada, sempre prestes a explodir, acaba de lançar o álbum Désobéissance (Desobediência). “Reunir-se já equivale a uma insubmissão. Levantar-se é um apelo para a desobediência”, diz. Será que ela é uma utopista? “Não, sou apenas pragmática. O povo não tem mais escolha. Cabe a nós voltarmos a nos apoderar dos valores, das palavras… O nosso próprio coração foi colonizado pelo capitalismo. ”Obviamente, os mais cínicos dirão que essa doce sonhadora não passa de uma candidata à musa dos revoltados e que os seus textos não deixam de ser conceitualmente curtos. Lúcida, ela sabe que a crítica faz parte do sistema. Mas sabe também que é preciso “agir, imediatamente”, conforme constava no seu blog, na noite de 6 de maio de 2007 [7].

Integrante da Fundação do hip-hop Cidadão [8], a artista Princess Anies escreveu ano passado uma “Carta ao Presidente”, que não foi respondida. A iniciativa, contudo, teve como conseqüência a supressão do seu blog do site Skyrock, “por não ter respeitado a ‘política de conteúdos’”. “A censura existe. Basta ver o que está acontecendo com o La Rumeur. Logo que você se aprofunda nas questões, já está fora dos grandes veículos da mídia”, relata Anies. Conhecida pelos seus posicionamentos contra a homofobia, ela segue traçando seu próprio caminho, fiel ao seu primeiro nome de cena: Átila, uma dupla referência às suas origens taiwanesas e à sua vertente hardcore.

O mesmo acontece com Bams, uma rapper que atua de modo subterrâneo. E temos também Casey, que é um caso à parte. Esta martinicana do “93” – número do departamento “quente” de Seine-Saint-Denis – arremessa textos que são verdadeiros socos [9]: “Nenhuma diferença nesta doce França / Entre o meu passado, meu presente e meu sofrimento / Estar no fundo do precipício ou na superfície / Mas em todo caso, sempre no pedaço e odiada até não poder mais / As minhas cicatrizes estão repletas de estresse / Repletas de refrões racistas que me oprimem / De equimoses, de quistos, de pena e de correntes grossas”. O álbum Nos histoires (Nossas histórias) é dos mais explícitos: relata a inevitabilidade desse debate, que é conseqüência daquele sobre a partilha das riquezas entre o norte e o sul, e preliminar àquele que preconiza uma política de integração social não ligada à cor da pele.

Manos e Minas no horário nobre


Estréia na TV Cultura programa que aborda cena cultural da periferia com criatividade, sem espetacularização e a partir do olhar dos artistas do subúrbio. Iniciativa lembra o histórico Fábrica do Som, mas revela que universo social da juventunde já não é dominado pelos brancos, nem pela classe média

Eleilson Leite


Estreou na última quarta-feira, o Programa Manos e Minas na TV Cultura. Transmitido às 19h30, e com duração de uma hora, surge como um dos principais resultados da reformulação geral do canal, após um ano da gestão liderada Paulo Markun, presidente da Fundação Padre Anchieta. Além do Manos e Minas, outras novidades surgirão nos próximos meses, numa estratégia de retomar o público jovem, segundo declarou Markun à imprensa.

Tendo como slogan “TV que faz bem”, a Cultura começou certeira sua nova fase. Apresentado pelo rapper Rappin Hood, que já ancorava o quadro Mano a Mano, no Metrópolis, o Manos e Minas é um gol de placa. Logo em sua primeira edição, o programa mostrou para que veio. Jorge Aragão foi a atração de palco e mandou bem, escolhendo de seu repertório canções que tinham muito a dizer ao público presente ali e no sofá – como o samba Mutirão de Amor. Rappin Hood comandou a cena com uma excepcional desenvoltura e a ginga e simpatia de sempre. No palco, duas crews de dançarinas, uma de manos e outra de minas. Lá no fundo, o veterano Binho, mandava um grafite ao vivo. A animada platéia era composta, na sua maioria, por adolescentes e jovens ligadas a ONGs como a Casa do Zezinho, da Zona Sul, e a movimentos culturais como o Elo da Corrente, de Pirituba.

O programa é dividido em quatro blocos, cada um com uma entrada externa — todas muito interessantes. A primeira foi uma reportagem sobre o rango comercializado na porta de estádio de futebol. Com o microfone na mão e muito dinamismo, a DJ Juju Dendem percorreu várias barracas instaladas nas imediações do estádio do Morumbi, experimentando a culinária que alivia a fome dos torcedores. Na mesma linha futebolística, o próprio Rappin Hood, corintiano assumido, entrevistou Dentinho, atacante do Timão em pleno Parque São Jorge. O jovem craque falou de sua origem humilde na periferia da Zona Oeste e revelou uma curiosidade. Ele tem o nome dos pais tatuado em cada um dos braços, razão pela qual beija-os na comemoração dos gols. “Família é tudo”, arrematou sabiamente Rappin Hood.

Uma esteticista conta como montou, em seu salão, uma biblioteca. Jorge Aragão comenta o que mudou na circulação dos produtos culturais. São cenas de Manos e Minas

No segundo bloco, entra um quadro permanente chamado Busão Circular Periférico — um dos pontos altos do programa. O escritor e agitador cultural Alessandro Buzo percorre uma quebrada acompanhado de uma liderança local que desvenda a cena cultural existente ali. Gostei da pauta dessa primeira inserção. O programa poderia ter começado com o Samba da Vela ou o Sarau da Cooperifa, movimentos já consagrados. Mas Buzo e a DGT Filmes, produtora responsável pelo quadro, fugiram do óbvio. Numa viagem ciceroneada por Michel Ciriaco, as câmeras percorreram os arrabaldes de Pirituba. Buzo conversou com os rappers do grupo RZO e depois visitou um salão de cabelereiro que tem uma biblioteca comunitária, ao invés de das típicas revistas encontradas nesses estabelecimentos. Soninha, dona do salão, conta que a motivação em montar o acervo veio de sua participação no Sarau Elo da Corrente, que rola todas as quintas à noite no Bar do Santista. Buzo foi lá conferir. Bacana. O quadro mostrou a diversidade e a força do sentido de pertencimento do povo periférico. Foi bola num canto e goleiro no outro.

Na volta ao auditório, mais um samba de responsa. O Jorge Aragão é um tipo carismático de fala mansa. Conta que vendeu mais de 3 milhões de CDs como se fosse algo natural. Poderia ser arrogante, presunçoso. Que nada, o sambista, quando é bamba de verdade, não bota salto alto. E o cara é consciente em relação ao que se passa na indústria fonográfica. “Hoje não se vende mais disco; hoje se negocia música”, esclareceu, atento aos novos tempos. Na sua enxuta e afinada banda, destaque para uma mulher muito bamba que toca diversos instrumentos de percussão, entre eles a cuíca, pouco usual entre as minas.

Mais uma intervenção externa. Com um sugestivo nome de Interferência, entra em cena o quadro do escritor Ferréz. O autor de Manual Prático do Ódio, recebeu um convidado para uma entrevista tipo “papo cabeça”, na tradicional Barraca do Saldanha, no Capão Redondo. Surpreendeu-me o entrevistado: Chico César. E a escolha foi ótima. Chico anda sumido das paradas de sucesso e essa questão dominou o agradável bate papo. “Seu afastamento da mídia se dá em função de suas posições políticas?”, perguntou Ferréz. O cantor paraibano aproveitou a deixa para falar de seu engajamento político, que vem desde os tempos de faculdade, em João Pessoa. Lembrou que o GeGê, seu irmão, é um importante líder do movimento por moradia no Brasil e criticou a elite paulistana com muita propriedade, sem perder a serenidade. Ferréz se saiu bem como entrevistador. Ele faz a linha do Abujanra, apresentador do programa Provocações, também na Cultura. Assim como o Buzo, lhe falta um pouco mais de familiaridade com as câmeras, algo que os dois rapidamente desenvolverão tão bem quanto a habilidade que têm na escrita. Pena que o Interferência será apenas quinzenal.

No retorno ao palco, Rappin Hood demonstra todo o seu carisma e habilidade na relação com o público. Anuncia as caravanas, agita a platéia. Bota os B Boys e B Girls para dançarem. Ao anunciar a próxima reportagem, feita pela própria equipe do programa, faz uma enquete entre os presentes: “Quem aqui está desempregado?”, pergunta. Um monte de braços se levanta como se fosse uma ola. O apresentador acaba dando o microfone para um dos poucos adultos ali sentados. Combinado ou não, o depoimento do cara foi crucial. Não anotei o nome, mas o entrevistado, pessoa já por volta de seus 50 anos, relatou seu drama. Ex-presidiário, ativista da Pastoral Carcerária, morador da Cidade Tiradentes, sofre enorme preconceito quando procura emprego, em virtude de sua passagem pela cadeia. Roda o VT e aparece o Fubá, apelido do MC Roberto, jovem da periferia da Zona Sul que fala de seu corre para descolar um trampo.

Assistia às gravações do Fábrica do Som. Vi surgirem bandas como Ultraje a Rigor, Ira! e Paralamas. Mas tirando o Clemente, cantor dos Inocentes, não me lembro de ver negro, no palco, ou na platéia

As câmeras voltam-se novamente para o palco no Teatro Franco Zampari, onde a socióloga Carla Corrochano, da ONG Ação Educativa, analisa o desemprego entre os jovens e acentua que a pobreza e a questão racial aprofundam ainda mais as dificuldades na busca do primeiro emprego. Conclui: “O jovem pobre da periferia não tem que se sentir culpado e baixar a cabeça”. Fechando a discussão, Rappin Hood volta-se para o Jorge Aragão a fim de retomar a música. Aí veio uma surpresa. O sambista ao invés de responder a pergunta feita pelo apresentador, mudou de assunto. Voltou à questão do desemprego juvenil entre os mais pobres. No ato, ele propôs uma parceria com o Manos e Minas. Vai abrir vagas temporárias na sua produção para acolher jovens indicados pelo programa. Olha que louco. Os garotos e garotas vão trampar por dois ou três meses, aprenderão um ofício e terão um pouco da tão exigida experiência. Grande Jorge Aragão! O cara mostrou porque foi a atração de palco do primeiro programa. A periferia é isso. Um ajudando o outro, fortalecendo a comunidade. Chega na quebrada no sábado à tarde pra você ver. Tem sempre um mutirão para encher laje. Concluído o trampo, a galera toma uma birita e a feijoada é servida aos valentes ao som de um bom samba do Aragão e de outros bambas.

Antes de anunciar o encerramento, Rappin Hood chama para conversar o grafiteiro Binho, que durante a gravação pintou um painel. Perguntado se é possível viver de grafite, ele tangenciou, respondendo que é possível viver de arte. Grafite seria outra coisa. Não entendi. Complementavam o cenário do palco alguns trabalhos da dupla de grafiteiros Osgêmeos. Os irmãos Otávio e Gustavo Pandolfo são a prova mais eloqüente de que é possível não só ganhar dinheiro com grafite mas também posicionar essa linguagem como arte, inclusive nas badaladas galerias. Mas é bom ter um pouco de polêmica. Jorge Aragão retoma o microfone e Rappin Hood participa da última música, introduzindo um rap com direito a improvisos de saudação ao grande sambista.

Creio que estamos diante de um marco histórico para a TV brasileira. Manos e Minas, aborda a cena cultural da periferia sem espetacularização, além de colocar os próprios artistas do subúrbio em cena. Buzo, Ferréz, Juju Denden, o próprio Rappin Hood: é tudo gente da quebrada. Isso dá uma autenticidade ao programa que o distingue de outras iniciativas, como o Central da Periferia, da TV Globo, apresentado pela atriz Regina Casé. Este programa, hoje esporádico e inserido como quadro do Fantástico, tem sua importância e várias virtudes, mas não tem o olhar de quem está na periferia. Fica muitas vezes um tanto postiço. Manos e Minas é diferente. É autêntico porque fala a língua dos jovens da periferia, além de ser regular e numa TV pública.

A TV Cultura acertou. Paulo Markun disse, em entrevista ao Estadão, que a estratégia para recuperar o público jovem é oferecer-lhe a faixa nobre da grade. Ele também anda saudoso do programa Fábrica do Som, atração da emissora no início dos anos 80. Quer retomar a atmosfera aguerrida e criativa daqueles tempos. É uma boa referência, o Fábrica. Eu era assíduo telespectador daquele programa, que passava aos sábados à noite. Várias vezes fui ao Sesc Pompéia assistir às gravações nas noites de terça-feira. Vi surgirem ali bandas como Ultraje a Rigor, Ira! e Paralamas do Sucesso. Naquela época não tinha hip hop e nem se falava em periferia com o sentido que temos hoje. Era também um agito de jovens universitários de classe média, quase todos brancos. Tirando o Clemente, cantor da banda punk Inocentes, não me lembro de ver negro, nem no palco, nem na platéia do Fábrica do Som. Agora estamos assistindo à conquista de espaço de uma outra galera que, tributária da geração dos 80, acrescenta um sentido de classe, território e cor à cena cultural urbana. E a TV Cultura está aí, cumprindo novamente sua missão, sacando a dinâmica da juventude e sabendo valorizar o fazer artístico do povo da periferia. Longa vida ao Manos e Minas.

Umbandistas conquistam ensino religioso nas escolas do DF


A Comissão Conjunta Permanente, criada na quarta-feira (9), é responsável pela formulação de propostas sobre metodologia, programa, material didático e formação de educadores para a disciplina de Ensino Religioso nas escolas do Distrito Federal. A matrícula é facultativa, estando dispensados os que não se interessarem pelo aprendizado, conforme Artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, dada pela Lei nº 9.475/97. A proposta é defendida pelo Conselho Nacional da Umbanda do Brasil (Conub).



O Conub

Formulando propostas e participando de debates de interesse nacional, o conselho se firmou como referência na elaboração de políticas públicas. Apenas nesse ano, o Conub conquistou, junto à Iniciativa das Religiões Unidas, a Universidade da Paz e União Planetária, entre outros, a construção de um Centro de Referência em Tolerância Religiosa.

É baseado na Constituição de 1988 que o Conub defende a liberdade de expressão e repudia atos que lembrem ou incitem o retorno de um regime militarista de criminalização dos movimentos políticos e sociais, como a decisão do Ministério Público gaúcho de dar fim ao MST.

“Consideramos exagerada a posição do promotor gaúcho, Gilberto Thums, de acabar com o MST. Sua decisão reflete um pensamento elitista de eliminação de focos de resistência ao latifúndio e à concentração de terras em nosso país. A defesa clara do cerceamento do direito de ir e vir e da liberdade de expressão já foi imposta em outros momentos da nossa história recente, e é contra a volta desse tipo de manifestação que lutamos”, afirmou Iberê Lopes, membro do Conub, presente à audiência pública sobre criminalização e judicialização dos movimentos sociais – promovida no último dia 9, pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.

“Mas a questão do Conselho Nacional da Umbanda, vai além da simples negação de táticas retrogradas e que não combinam com o Estado Democrático de Direito que vivemos, é a luta por soberania e a defesa das liberdades coletivas e individuais na expressão da pluralidade dos seus pensamentos e culturas”, explica Iberê.

Religião e mídia

Entre as reivindicações do conselho, está a inserção e defesa da difusão da cultura brasileira e do movimento umbandista (afro-brasileiro) nos grandes veículos de comunicação.

“Claro que queremos a difusão da cultura de umbanda na TV, rádio, internet e revistas, mas não para deturpá-la ou menosprezá-la, como tem sido feito. Queremos o respeito à diversidade e as matrizes étnicas e filo-religiosas que compõe o belo mosaico brasileiro, aceitando opiniões e atitudes divergentes, desde que essas não representem cerceamento, ofensa ou agressão à liberdade de outros”, defende Iberê.

“A Umbanda tem o direito de manifestar-se livremente quando somos agredidos por policiais e seguimentos filo-religiosos em nossas casas, terreiros e comunidades, sendo castrados no que temos de mais precioso: a cultura umbandista. Não podemos aceitar no Brasil de hoje essas atitudes”, conclui.

O Conub também apóia o movimento pró-conferência democrática de comunicação e é aliado de diversos atores socais, como a UNE, o Movimento Negro Unificado, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e o Conselho Federal de Psicologia, entre outros.


Ministro quer punição maior contra intolerância religiosa


“As religiões de matriz africana são as mais vulneráveis ao preconceito, principalmente por parte de outras religiões”. A afirmação foi feita neste domingo (21) pelo ministro da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos, para quem é necessário combater essa prática que, muitas vezes, se faz por meio da violência. Ele defendeu a criação de um dispositivo “claro”, que criminalize o preconceito por parte de outras religiões.



“Talvez seja necessário um dispositivo legal, que criminalize de forma muito clara essas manifestações religiosas, punindo seus responsáveis”, disse. “Na maioria das situações, os lideres não aparecem, mas seus seguidores são instrumentalizados e orientados a ofender e agredir as religiões, em especial, as de matriz africana”, completou o ministro.


Em entrevista à imprensa, antes de participar da Caminha pela Liberdade Religiosa, em Copacabana, no Rio de Janeiro, o ministro Edson Santos disse que a legislação atual não é aplicada com rigor. Mas, ponderou que a intolerância é praticada por uma pequena parte da população. “Tenho certeza de que a sociedade de vários matizes se coloca de forma contrária e dura contra a discriminação”, disse.


Atualmente, a maioria dos crimes de preconceito religioso no país são enquadrados no Artigo 208 do Código Penal, que estabelece detenção de um mês a um ano, ou multa – que pode ser aumentada em até um terço, no caso do emprego da violência -, para os casos de intolerância, como o dos jovens que destruíram um centro espírita no Rio, em junho passado.


No entanto, muitas lideranças de religiões de matriz africana, como a umbanda e o candomblé, pedem para que os casos de preconceito contra fiéis ou desrespeito a templos e imagens sejam julgados sob Lei Caó, que pune com reclusão de um a três anos, além de multa, quem praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, etnia ou religião.


Fonte: Agencia Brasil

Combate à corrupção ‘estanca’ no Brasil, diz Transparência Internacional

Corrupção no Judiciário
Três em quatro latinos dizem desconfiar do Judiciário, diz ONG

O combate à corrupção “parece ter estancado” no Brasil nos últimos anos, segundo o relatório anual da organização Transparência Internacional (TI), divulgado nesta terça-feira.

O índice de percepção de corrupção – que reflete como cidadãos em diversos países vêem o combate a este mal – calculado para o Brasil permaneceu em 3,5 pontos, intocado em relação ao ano passado, em uma escala que varia de 0 a 10.

Segundo a ONG, a situação do Brasil é ilustrativa da regional: 22 dos 32 países da região incluídos no levantamento ficaram abaixo dos 5 pontos, o que indica problemas sérios de corrupção.

Destes, 11 sequer passaram dos 3 pontos, marco indicativo de corrupção desenfreada.

Em sua análise para as Américas, a TI qualificou os resultados como “tendência infeliz para a região nos últimos anos”.

“Os esforços anticorrupção parecem ter estancado, o que é particularmente perturbador à luz dos programas de reformas de muitos governos”, afirma o comunicado da ONG.

Judiciário

A pontuação foi obtida pela análise de diversos indicadores – no caso brasileiro, sete foram utilizados como fonte.

As pesquisas mostraram que a América Latina tem o pior nível de confiança no seu Judiciário: quase três em cada quatro latino-americanos entrevistados em dez países da região declararam acreditar que existe corrupção nesta esfera de poder, afirmou a TI.

Combate à Corrupção (0-10)
2001 – 4,0
2002 – 4,0
2003 – 3,9
2004 – 3,9
2005 – 3,7
2006 – 3,3
2007 – 3,5
2008 – 3,5
Fonte: Transparência Internacional

Além disso, 54% dos entrevistados em uma pesquisa no ano passado disseram esperar que a corrupção aumente nos próximos três anos – uma proporção que era de 43% há quatro anos.

“Esses elementos comuns parecem ser fatores determinantes no perpétuo sentimento de impasse na luta contra a corrupção na América Latina e no Caribe”, afirmou o documento.

“A região avançou significativamente na adoção de convenções e instrumentos legais contra a corrupção, mas está claro que muitos países ainda carecem da aplicação efetiva da lei.”

O professor Johann Graf Lambsdorff, da Universidade de Passau, que elabora o Índice para a TI, diz que há evidências de que melhorar um ponto no índice de percepção da corrupção aumenta as receitas de um país em até 4%, e a afluência de capital em até 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

‘Desastre humanitário’

No mundo, a lista dos países com melhores e piores índices foi pouco alterada em relação ao ano passado. Dinamarca e Suécia lideram o ranking, desta vez ao lado da Nova Zelândia – o antigo terceiro lugar, a Noruega, ficou em 14º e foi uma queda marcante no relatório deste ano, notou a ONG.

Já a Somália, Mianmar, Iraque e Haiti registraram os piores índices.

A Transparência Internacional procurou destacar o que chamou de “relação fatal” entre pobreza, instituições decadentes e corrupção.

O mal adicionará US$ 50 bilhões – cerca de metade do volume de ajuda econômica anual global – ao custo de alcançar os Objetivos do Milênio em acesso a água e saneamento básico, estimou a ONG.

“Nos países mais pobres, os níveis de corrupção podem ser a diferença entre a vida e a morte quando está em jogo o dinheiro vai para hospitais ou para água potável”, disse a presidente da TI, Huguette Labelle.

“Os altos e persistentes níveis de corrupção e pobreza que assolam muitas das sociedades mundiais são o equivalente a um desastre humanitário e não podem ser tolerados.”

Ela notou que mesmo nos países ricos o problema é preocupante, normalmente por falta de uma legislação que fiscalize a atuação das grandes companhias em outros países.

Países com pior índice (0-10)
171. Rep. Dem. Congo – 1,7
171. Guiné Equatorial – 1,7
173. Guiné – 1,6
173. Chade – 1,6
173. Sudão – 1,6
176. Afeganistão – 1,5
177. Haiti – 1,4
178. Iraque – 1,3
178. Mianmar – 1,3
180. Somália – 1,0
Fonte: Transparência Internacional

Países com melhor índice (0-10)
1. Dinamarca – 9,3
1. Suécia – 9,3
1. Nova Zelândia – 9,3
4. Cingapura – 9,2
5. Finlândia – 9,0
5. Suíça – 9,0
7. Islândia – 8,9
7. Holanda – 8,9
9. Austrália – 8,7
9. Canadá – 8,7
Fonte: Transparência Internacional

Duas décadas depois

Da Constituição de 88, o saldo, especialmente na ordem social, é positivo, descabendo a idéia de nova Constituinte
Jarbas Passarinho, Ex-governador, ex-ministro, ex-senador
Em 5 de outubro de 1988, a Mesa do Congresso, presidida pelo deputado Ulysses Guimarães (PMDB), promulgou nossa Constituição. Faz 20 anos e está repleta de emendas. O presidente José Sarney, vice de Tancredo Neves, que morreu antes de assumir a presidência, recebeu o governo com uma inflação de 220% ao ano. Como presidente da Arena e, posteriormente, do PDS, braços políticos dos governos dos generais, vivera o período que a mídia estrangeira chamava de milagre brasileiro uma economia que cresceu, de 1967 a 1973, em média, a 10% do Produto Interno Bruto (PIB), ao ano. Cabiam-lhe duas missões fundamentais: completar a transição do que restava do autoritarismo depois da emenda constitucional de outubro de 1977, que acabou com todas as medidas de exceção a partir da revogação do AI-5, e domar a inflação renascida desde 31 de março de 1964. Para dar cumprimento à transição, convocou Assembléia Nacional Constituinte, o que era essencial dada a modificação institucional, causada pelo fim do ciclo militar, marcado pelas turbulências ideológicas e a luta armada contra as guerrilhas comunistas, que duraram quase 10 anos. Na guerra à inflação, seus esforços por domá-la tiveram resultado antagônico. Terminou o governo com 1.700% ao ano. A princípio, o Plano Cruzado parecia garantir o sucesso da missão. Chegou a empolgar o povo com os “fiscais do Sarney”, especialmente nos mercados de comestíveis. Foi o namoro com a ilusão milenar do Código de Hamurabi. Os preços foram respeitados, mas os produtos desapareceram das prateleiras Conhecemos a crise do abastecimento. A correção possível da realidade esbarrou na necessidade de blindar a ruína para assegurar a vitória nas eleição de 1989. Só então veio o Plano Cruzado II. Os adversários apelidaram a manobra de “estelionato eleitoral”.

Se a missão de dominar a inflação não foi bem-sucedida, a de consolidar a transição o foi. A Constituinte começou seu trabalho com as comissões temáticas, cujos relatórios confluíam para a comissão de sistematização. Ultimado seu trabalho, estava pronto o projeto que seria finalmente apreciado pelo plenário. Ora o “estelionato eleitoral” resultara na eleição de mais de 50% do PMDB, que, aliados à Frente Liberal, somavam cerca de 75% de todos os constituintes. O relator-geral, deputado Bernardo Cabral, conquistara relatoria num concurso de oratória julgado pelo plenário. Ele foi o vencedor. No decorrer dos trabalhos, o PMDB ensaiou mudar o mandato do presidente Sarney para quatro anos. Ele reagiu, mas concordou com o prazo de cinco anos. O sistema de governo, se passasse para parlamentarista, induzia pensar-se que deixaria Sarney, tão logo fosse promulgada a Constituição, figura menor que o primeiro-ministro, chefe do governo. A atuação dele, junto ao plenário, reforçada pelos parlamentares presidencialistas, gerou uma emenda, já no plenário, que mudava o texto para presidencialista, numa das sessões de presença maciça dos constituintes. O resultado é que temos hoje um sistema inédito, de presidencialismo com medidas provisórias, que transformam o presidente em maior legislador do que o Legislativo.

Não certamente por isso, mas por achar que o texto escrito pelos constituintes ficava longe do desejado, o PT, ou seja, Lula com a força do “centralismo democrático”, recusou autografar a Constituição, por considerar que estava longe de atender às reivindicações trabalhistas de esquerda. Não teve a percepção de que estávamos em 1988, que o muro de Berlim cairia um ano depois e o colapso da União em 1991. Só à última hora, autografou a Constituição. O contraste dessa decisão está em que, cumprindo norma constitucional, dar-se-ia a revisão em 1993 e o PT, que relutara autografar a Constituição, impediu que ela fosse revista, agora com receio contrário ao anterior, pois, como diria Fernando Henrique Cardoso, o mundo mudara. Ele, quando constituinte, tinha sido estatizante de acordo com as diretrizes socialistas, mas agora foi o autor das privatizações tão combatidas pelo PT até hoje. Graças ao seu empenho, a Petrobras, que era considerada intocável como executora do monopólio da pesquisa e lavra do petróleo, perdeu essa condição, ficando o monopólio para responsabilidade do Estado. Com isso, as empresas estrangeiras de pesquisa, simplesmente odiadas pela esquerda nacionalista exaltada, passaram a trabalhar associadas à Petrobras nas áreas por ela indicadas, ou exclusivamente onde certos segmentos não interessavam à estatal. Note-se que na descoberta do pré-sal empresas estrangeiras estão associadas à brasileira, mas não haverá leilões na expansão da pesquisa das reservas.

Discursando em nome do PDS, no encaminhamento da votação da Constituição, fiz o elogio da convivência pacífica, e até cordial, de nós, remanescentes do autoritarismo, com os que nos foram contrários, até de armas nas mãos. Foi a ilusão de que se tratava do sinal da reconciliação da família brasileira, algo que, hoje, 20 anos depois, ainda não se deu. O ideal teria sido a revisão, para atualizar a Constituição, mas o relator chegou a ser sitiado em seu gabinete. ou enfrentar os “corredores poloneses”, de atuação fascista, mas o saldo, especialmente na ordem social, é positivo, descabendo a idéia de nova Constituinte, com os objetivos ocultos dos que a defendem pensando imitar o presidente da Venezuela, Hugo Chávez.

Desigualdade entre capital e trabalho cresceu

CLÓVIS ROSSI

Dois institutos oficiais, o Ipea e o IBGE, insistem em vender ao público uma informação incorreta, a de que caiu a desigualdade no Brasil.
Caiu apenas a desigualdade entre assalariados, a menos importante. Não caiu a desigualdade entre a renda do trabalho e a renda do capital (derivada de diversos tipos de investimentos).
Para desmontar a lenda da queda da desigualdade -que, aliás, a mídia tem comprado preguiçosamente-, basta recorrer ao próprio Ipea, ou mais exatamente a Marcio Pochmann, seu presidente, que, em recente artigo para a revista do Cesit (Unicamp), não só apontou o fato de que as pesquisas não medem todas as rendas, mas só as do trabalho, como anexou uma tabela para demonstrar que está aumentando -e não diminuindo- a parte da riqueza brasileira que é apropriada pelo capital, em detrimento do trabalho.
Os salários ficavam, em 1959/60, com 56,6% da renda nacional, porcentagem que, em 2005, havia caído para apenas 39,1%.
Recentíssimo estudo de três agências da ONU (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Comissão Econômica para a América Latina e Organização Internacional do Trabalho) aponta na mesmíssima direção: “Juros, aluguéis e lucros foram os itens da renda brasileira que mais cresceram desde a última década, superando o rendimento dos trabalhadores. Os ganhos financeiros representavam, em 1990, 38,4% da renda nacional. Em 2003, o peso havia subido para 51,7%. A remuneração das pessoas ocupadas apresentou tendência inversa e passou a ser a parte menor do bolo: caiu de 53,5% para 42,9%”.
O professor Claudio Dedecca, professor do Instituto de Economia da Unicamp, em entrevista recente, aponta a raiz da desinformação: nas pesquisas que apontam queda da desigualdade, só entram os ganhos salariais e com a rede de proteção social, como o Bolsa Família e a aposentadoria.
“Tais números equivalem apenas a 40% do PIB”, diz Dedecca, que acrescenta: “A renda com ganho de capital das classes A e B, à qual os pesquisadores não têm acesso, deverá indicar aumento nessa desigualdade”.
Mesmo Marcelo Neri (Fundação Getulio Vargas), um dos mais respeitados estudiosos do tema e entusiasta da redução da desigualdade, disse à Folha há um mês: “As pesquisas não captam bem a renda dos ricos e do capital em geral. Por isso, não acredito em estimativas de ricos no Brasil a partir de pesquisas domiciliares”.
Neri conta um dado definitivo a respeito: “Fizemos um experimento no Censo e vimos que quem tem três carros ou mais no domicílio (sinal de riqueza aparente) tem quatro vezes mais chances de omitir a resposta de renda que quem não tem carro no domicílio, situação que corresponde a boa parte da população brasileira”. Conclusão inescapável: “Neste sentido, a desigualdade brasileira, que já era muito alta, tende a ser mais alta ainda”.
Falta entender por que Ipea e IBGE não deixam claros os limites de suas pesquisas e vendem uma informação parcial e, por isso, falsa.