Manifesto da Mídia Livre


Fórum Mídia Livre promove encontro

No dia 8 de março, um grupo de jornalistas, professores universitários e profissionais da comunicação de várias regiões do país reuniu-se em São Paulo para debater a situação da mídia no Brasil. Na reunião, consolidou-se a idéia de criar um espaço de encontro e articulação em nível nacional, em torno da agenda da democratização dos meios de comunicação no Brasil; democratização da produção e do acesso à uma comunicação de qualidade.

No dia 20 de março, foi a vez de Porto Alegre sediar um encontro da mesma natureza. Um dos princípios básicos que norteia esses debates é a necessidade de respeitar a diversidade de opiniões. Há aqueles que vêem a criação de uma “mídia alternativa” a que aí está como uma tarefa central. Outros preferem a denominação “independente” para qualificar o objetivo a ser buscado. E outros ainda preferem o termo “mídia livre” para designar esse movimento.

Além das reuniões realizadas em São Paulo e em Porto Alegre serão realizados outros encontros regionais para preparar o primeiro Fórum Mídia Livre, que ocorrerá no Rio de Janeiro, no mês de maio; 07 de abril em Belém, na Universidade do Pará; 08 de abril em Fortaleza, na Universidade do Ceará; 09 de abril em Recife, na Universidade Católica de Pernambuco; 10 de abril em Aracaju, em local ainda a ser definido.


Manifesto da Mídia Livre

O setor da comunicação no Brasil não reflete os avanços que ao longo dos últimos trinta anos a sociedade brasileira garantiu em outras áreas. Isso impede que o país cresça democraticamente e se torne socialmente mais justo.

A democracia brasileira precisa de maior diversidade informativa e de amplo direito à comunicação. Para que isso se torne realidade, é necessário modificar a lógica que impera no setor e que privilegia os interesses dos grandes grupos econômicos.

Não se pode mais aceitar que os movimentos sociais que conquistaram muitos dos nossos avanços democráticos sejam sistematicamente criminalizados, sem condições de defesa, pela quase totalidade dos grupos midiáticos comerciais. E que não tenham condições de informar suas posições com as mesmas possibilidades e com o mesmo alcance à disposição dos que os condenam.

Um Estado democrático precisa assegurar que os mais distintos pontos de vista tenham expressão pública. E isso não ocorre no Brasil.

Também precisa criar um amplo e diversificado sistema público de comunicação, no sentido de produzido pelo público, para o público, com o público. Tal sistema deve oferecer à sociedade notícias e programação cultural para além da lógica do mercado.

Por fim, um Estado democrático precisa defender a verdadeira liberdade de imprensa e de acesso à informação, em toda sua dimensão política e publica. E ela só se dá quando cidadãos e grupos sociais podem ter condições de expressar idéias e pensamentos de forma livre, e de alcançar de modo equânime toda a variedade de pontos de vista que compõe o universo ideológico de uma sociedade.

Para que essa luta democrática se fortaleça, os que assinam este manifesto convidam a todos que defendem a liberdade no acesso e na construção da informação a participarem do 1º Fórum da Mídia Livre, que se realizará na Universidade Federal do Rio de Janeiro, nos dias 16 e 17 de maio de 2008.

Os que assinam esse manifesto apresentam a seguir algumas propostas, preocupações e idéias, que, entre outras, serão debatidas no Fórum de Mídia Livre.

Nos declaramos a favor de que:

– O Estado atue no sentido de garantir a mais ampla diversidade de veículos informativos, da total liberdade de acesso à informação e do respeito aos princípios da ética no jornalismo e na mídia em geral;

– Realize-se com a maior urgência a Conferência Nacional de Comunicação que discutirá, entre outras coisas, um novo marco regulatório para o setor, com o objetivo de limitar a concentração do mercado e a formação de oligopólios;

– A inclusão digital seja tratada com a prioridade que merece e que o investimento nela possibilite o acesso a canais em banda larga a toda a população, para que isso favoreça redes comunitárias (WiFi) e faixas em espectro livre;

– As verbas de publicidade e propaganda sejam distribuídas levando em consideração toda a ampla gama de veículos de informação e a diversidade de sua natureza; que os critérios de distribuição sejam mais amplos, públicos e justos, para além da lógica do mercado; e que ao mesmo tempo o poder público garanta espaços para os veículos da mídia livre nas TVs e nas rádios públicas, nas suas sinopses e meios semelhantes;

– O Estado brasileiro atue no sentido de apoiar as iniciativas das rádios

comunitárias e não o contrário, como vem acontecendo nos últimos anos;

– O Estado brasileiro considere a possibilidade de a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos atue na área de distribuição de periódicos, criando uma nova alternativa nesse setor;

– O Cade intervenha no atual processo de concentração de distribuição de periódicos impressos, evitando a formação de um oligopólio que possa atingir a liberdade de informação;

– A Universidade dê sua contribuição para a democracia nas comunicações, em seus cursos de graduação e pós-graduação em Comunicação Social, formando profissionais críticos que possam contribuir para a produção e distribuição de informação cidadã;

– A revisão do processo de renovação de concessões públicas de rádio e TVs, já que nos moldes atuais ele não passa por nenhum controle democrático, o que possibilita pressões e negociações distantes dos idéias republicanos, levando à formação de verdadeiras capitanias hereditárias na área;

– A sistematização e divulgação de demonstrativos dos gastos com publicidade realizados pelo Judiciário, pelo Legislativo e pelo Executivo, nas diferentes esferas de governo;

– A definição de linhas de financiamento para o aporte tecnológico e também para a constituição de empreendimentos da mídia livre e sem fins lucrativos com critérios diferentes do que as concedidas à mídia corporativa e comercial; e que isso seja realizado com ampla transparência do montante de recursos, juros e critérios para a obtenção de recursos;

– Que há condições para que o movimento social democrático brasileiro e também os veículos da mídia livre mobilizem recursos e esforços para constituir um portal na internet, um portal capaz de abrigar a diversidade das expressões da cidadania e de garantir a máxima visibilidade às iniciativas já existentes no ciberespaço.

José Guilherme Castro

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